Analise as afirmativas abaixo em relação ao controle de qualidade higiênico-sanitário no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

1. Os relatórios de inspeções sanitárias realizadas no âmbito do PNAE devem ser apresentados mensalmente ao Conselho de Alimentação Escolar.

2. Os alimentos adquiridos no âmbito do PNAE devem atender exclusivamente à legislação específica do Programa, não se aplicando às disposições gerais da legislação sanitária de alimentos.

3. Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem determinar, inclusive perante o FNDE, que a Secretaria de Educação estabeleça parceria com as Secretarias de Saúde e de Agricultura, ou órgãos similares, para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos a serem fornecidos à alimentação escolar.

4. Cabe às Entidades Executoras ou às Unidades Executoras adotar medidas de controle higiênico-sanitário que garantam condições físicas e processos adequados às boas práticas de manipulação e processamento de alimentos na aquisição, no transporte, na estocagem, no preparo/manuseio e na distribuição de alimentos aos estudantes atendidos pelo PNAE.

5. O nutricionista responsável técnico deve realizar, bimestralmente, capacitação dos merendeiros com vistas à implementação das boas práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Do total dos recursos financeiros federais do PNAE repassados pelo FNDE, a EEx deverá executar, no mínimo, 45% na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores.

2. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deverá, obrigatoriamente, ser realizada por meio de procedimento licitatório.

3. Os gêneros alimentícios adquiridos a partir da AF não estão sujeitos ao cumprimento das mesmas normas sanitárias atribuídas aos alimentos adquiridos da agricultura convencional.

4. O preço de aquisição dos alimentos deve ser determinado pela EEx, com base na realização de pesquisa de preços de fornecedor local.

5. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deve se limitar a alimentos de origem orgânica ou agroecológicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais dos estudantes.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.

2. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, incluindo aquelas situadas em comunidades indígenas, em áreas remanescentes de quilombos e em outros PCT.

3. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição, para os estudantes matriculados no Ensino de Jovens e Adultos.

4. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para estudantes com necessidades alimentares especiais, como doença celíaca, alergias alimentares, diabetes e hipertensão arterial.

5. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação às competências do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Planejar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e ao abastecimento de água.

2. Zelar pela qualidade e variabilidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos e pelo cumprimento da adequação do prazo de validade dos gêneros alimentícios, conforme disposto na supracitada lei.

3. Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

4. Inspecionar, junto à Vigilância Sanitária, as unidades de produção de refeições a fim de identificar irregularidades.

5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes que orientam essa lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

2. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.

3. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer a vocação agrícola do município e/ou região e ser realizada por meio de licitação, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

4. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

5. A aquisição de gêneros alimentícios para os cardápios especiais dispensa processo licitatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

De acordo com a Lei nº 11.947 de 2009, são diretrizes da alimentação escolar:

1. A garantia da oferta de alimentação escolar exclusivamente aos alunos em situação de vulnerabilidade social e àqueles que apresentem necessidades nutricionais específicas, mediante avaliação socioeconômica e acompanhamento individualizado.

2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

5. A garantia de acesso à água potável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

Assinale a alternativa que descreve corretamente questões relativas à responsabilidade técnica pela alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

De acordo com a Lei nº 11.947 de 2009, são diretrizes da alimentação escolar:

1. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

2. O incentivo à aquisição de gêneros alimentícios provenientes preferencialmente de produtores de médio e grande porte, visando assegurar maior padronização, regularidade e eficiência na oferta de alimentos às unidades escolares.

3. A promoção da alimentação escolar como instrumento de formação de hábitos alimentares, mediante a inclusão obrigatória de conteúdos específicos de nutrição no currículo escolar e a realização periódica de atividades práticas de preparo de alimentos pelos alunos.

4. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

5. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 11.947/2009 estabelece as diretrizes que orientam a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE diretrizes previstas na Lei.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é uma instância prevista na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sobre as atribuições do CAE, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração do cardápio anual de uma rede municipal de ensino, o nutricionista responsável realizou levantamento sobre hábitos alimentares regionais, sazonalidade dos alimentos e disponibilidade de fornecedores locais. Em reunião com o Conselho de Alimentação Escolar, discutiu-se a necessidade de observância das exigências legais relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, foi alterada em 30 de setembro de 2025, pela Lei nº 15.226. Dessa forma, a orientação atual é que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no mínimo, o seguinte percentual deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações:

Durante o planejamento da aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, o nutricionista responsável pelo PNAE analisa a composição de diferentes produtos disponíveis no mercado, considerando as normas aplicáveis ao uso dos recursos financeiros federais destinados ao Programa. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir:

I - A utilização de recursos financeiros federais do PNAE para a aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados deve ser impedida no planejamento das compras destinadas à alimentação escolar.

PORQUE

II - A normativa vigente do PNAE estabelece a proibição da utilização desses recursos para a aquisição de uma lista específica de alimentos e bebidas ultraprocessados, que inclui, entre outros, refrigerantes, néctares e refrescos artificiais, biscoitos ou bolachas recheadas, gelados comestíveis e gelatinas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

A aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve considerar critérios relacionados à qualidade nutricional dos alimentos, à promoção da alimentação adequada e saudável e ao uso adequado dos recursos públicos destinados ao programa. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A aplicação dos recursos financeiros repassados no âmbito do PNAE determina que, no mínimo, 85% dos valores sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

( ) A aquisição de alimentos processados e ultraprocessados pode representar até 10% dos recursos financeiros destinados ao PNAE, enquanto a aquisição de ingredientes culinários processados pode representar até 5% desses recursos.

( ) A utilização de recursos financeiros federais do PNAE é proibida para aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados, incluindo refrigerantes, balas, biscoitos recheados e bebidas artificiais.

( ) Recomenda-se a não aquisição de alimentos ultraprocessados ou que façam uso de rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo.

( ) A aquisição anual de, no mínimo, cinquenta diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados pelas entidades executoras do PNAE constitui uma exigência obrigatória estabelecida pela Resolução, visando garantir a diversidade da alimentação escolar.

Sobre agricultura familiar e o PNAE é CORRETO afirmar: 

Por que a merendeira deve guardar uma pequena quantidade (amostra) da comida que foi servida no dia? 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a garantir a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica, estabelecendo critérios para o financiamento e a execução do programa em todo o país.
Com base nas normas que regulamentam o PNAE, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do PNAE são transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênio, em até oito parcelas entre fevereiro e setembro.
II. A definição do montante de recursos destinado a cada ente federativo leva em consideração o número de estudantes informados no Censo Escolar, a quantidade de dias de atendimento prevista e os valores per capita estabelecidos pelo FNDE para cada modalidade de ensino.

Assinale a alternativa correta. 

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em: