Durante o planejamento da aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, o nutricionista responsável pelo PNAE analisa a composição de diferentes produtos disponíveis no mercado, considerando as normas aplicáveis ao uso dos recursos financeiros federais destinados ao Programa. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir:

I - A utilização de recursos financeiros federais do PNAE para a aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados deve ser impedida no planejamento das compras destinadas à alimentação escolar.

PORQUE

II - A normativa vigente do PNAE estabelece a proibição da utilização desses recursos para a aquisição de uma lista específica de alimentos e bebidas ultraprocessados, que inclui, entre outros, refrigerantes, néctares e refrescos artificiais, biscoitos ou bolachas recheadas, gelados comestíveis e gelatinas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

A aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve considerar critérios relacionados à qualidade nutricional dos alimentos, à promoção da alimentação adequada e saudável e ao uso adequado dos recursos públicos destinados ao programa. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A aplicação dos recursos financeiros repassados no âmbito do PNAE determina que, no mínimo, 85% dos valores sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

( ) A aquisição de alimentos processados e ultraprocessados pode representar até 10% dos recursos financeiros destinados ao PNAE, enquanto a aquisição de ingredientes culinários processados pode representar até 5% desses recursos.

( ) A utilização de recursos financeiros federais do PNAE é proibida para aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados, incluindo refrigerantes, balas, biscoitos recheados e bebidas artificiais.

( ) Recomenda-se a não aquisição de alimentos ultraprocessados ou que façam uso de rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo.

( ) A aquisição anual de, no mínimo, cinquenta diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados pelas entidades executoras do PNAE constitui uma exigência obrigatória estabelecida pela Resolução, visando garantir a diversidade da alimentação escolar.

Sobre agricultura familiar e o PNAE é CORRETO afirmar: 

Por que a merendeira deve guardar uma pequena quantidade (amostra) da comida que foi servida no dia? 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a garantir a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica, estabelecendo critérios para o financiamento e a execução do programa em todo o país.
Com base nas normas que regulamentam o PNAE, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do PNAE são transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênio, em até oito parcelas entre fevereiro e setembro.
II. A definição do montante de recursos destinado a cada ente federativo leva em consideração o número de estudantes informados no Censo Escolar, a quantidade de dias de atendimento prevista e os valores per capita estabelecidos pelo FNDE para cada modalidade de ensino.

Assinale a alternativa correta. 

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:

Na distribuição da merenda escolar de uma escola pública municipal, a merendeira deve seguir rigorosamente o cardápio elaborado pela nutricionista responsável, servidora pública vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Com base nessa situação, analise os excertos a seguir.

Excerto I

A merendeira tem a prerrogativa de substituir alimentos previstos no cardápio elaborado pela nutricionista, desde que os substitutos pertençam à mesma categoria alimentar e apresentem aspecto visual semelhante, garantindo, assim, a variação do cardápio.

Excerto I

A elaboração do cardápio escolar é de responsabilidade da nutricionista, que considera o valor nutricional, as restrições alimentares dos alunos, os custos, os contratos de fornecimento e as exigências legais.

Assinale a alternativa correta:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e nutricional. O programa garante a alimentação adequada aos estudantes e incentiva o desenvolvimento sustentável por meio da agricultura familiar. Sobre as exigências legais do PNAE, assinale a alternativa CORRETA.

O art. 17 da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, afirma que compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, a atribuição de

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.205/2022, que altera a Lei nº 11.947/2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A nova legislação traz avanços significativos para a execução do Programa, com destaque para duas medidas que visam fortalecer a qualidade nutricional da alimentação escolar e incentivar a agricultura familiar. Quais são elas?

O Programa Nacional de Educação Alimentar (PNAE) tem como diretriz 

Um nutricionista recém-concursado em um município de pequeno porte assume a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ao analisar os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele verifica que uma parcela significativa deverá ser obrigatoriamente aplicada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Considerando as disposições da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações, qual percentual mínimo do valor repassado pelo FNDE ao município deve ser destinado a essa finalidade?

A integração entre as políticas de alimentação escolar e o fortalecimento da agricultura familiar constitui importante estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do meio rural e para a oferta de alimentos frescos e diversificados aos estudantes. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, estabelece diretrizes para a alimentação escolar na educação básica pública.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma reunião do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um membro da comunidade perguntou como ocorre o financiamento do PNAE. Em resposta, afirmou-se que a fonte principal dos recursos financeiros para a execução do programa são 

Sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PNAE consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipais.
( ) O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
( ) O PNAE é fundamental para garantir segurança alimentar e nutricional. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece percentuais mínimos de atendimento das necessidades nutricionais conforme a etapa de ensino e o regime de funcionamento das unidades escolares. Considerando esses parâmetros, assinale a alternativa correta.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-8-de-maio-de-2020-256309972

A Lei 11.947/2009 define responsabilidades específicas da União, por meio do FNDE, na coordenação nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme o Art. 16, competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:

I.Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais.
II.Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.
III.Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.

É CORRETO o que se afirma em: 

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei 11.947 de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.

1. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem é uma das diretrizes da alimentação escolar.

2. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais cabe ao Secretário de Educação.

3. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deve obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista.

4. Para os alunos que necessitam de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais.

5. Compete ao Nutricionista das unidades executoras propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 11.947/2009 visa garantir o acesso à alimentação escolar e aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para os estudantes da educação básica. Considerando essa lei, analisar a sentença.

Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, dependentemente de sua origem, durante o período letivo (1ª parte). Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais (2ª parte).

A sentença está: