Durante a elaboração do cardápio anual de uma rede municipal de ensino, o nutricionista responsável realizou levantamento sobre hábitos alimentares regionais, sazonalidade dos alimentos e disponibilidade de fornecedores locais. Em reunião com o Conselho de Alimentação Escolar, discutiu-se a necessidade de observância das exigências legais relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, foi alterada em 30 de setembro de 2025, pela Lei nº 15.226. Dessa forma, a orientação atual é que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no mínimo, o seguinte percentual deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Conforme a Resolução/FNDE nº 06, de 08 de 2020, o valor percapita para oferta da alimentação escolar a ser repassado à entidade executora:
( ) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de Real) para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA. ( ) R$ 0,36 (trinta e seis centavos de Real) para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio. ( ) R$ 0,53 (cinquenta e três centavos de Real) para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos. ( ) R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes quilombos. ( ) R$ 1,07 (um Real e sete centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021, assinale a alternativa correta quanto ao limite individual de venda do agricultor e do empreendedor rural para a alimentação escolar. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme Resolução/FNDE nº 06, de 08 de 2020, com relação a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, _________________ deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme art. 14 da Lei nº 11.947/2009.

Durante o planejamento da aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, o nutricionista responsável pelo PNAE analisa a composição de diferentes produtos disponíveis no mercado, considerando as normas aplicáveis ao uso dos recursos financeiros federais destinados ao Programa. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir:

I - A utilização de recursos financeiros federais do PNAE para a aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados deve ser impedida no planejamento das compras destinadas à alimentação escolar.

PORQUE

II - A normativa vigente do PNAE estabelece a proibição da utilização desses recursos para a aquisição de uma lista específica de alimentos e bebidas ultraprocessados, que inclui, entre outros, refrigerantes, néctares e refrescos artificiais, biscoitos ou bolachas recheadas, gelados comestíveis e gelatinas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Durante uma reunião do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um membro da comunidade perguntou como ocorre o financiamento do PNAE. Em resposta, afirmou-se que a fonte principal dos recursos financeiros para a execução do programa são 

Sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PNAE consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipais.
( ) O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
( ) O PNAE é fundamental para garantir segurança alimentar e nutricional. 

De acordo com a Nota técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE, a oferta de doces e/ou preparações doces na alimentação escolar fica limitada a duas porções por semana, equivalente a 110 kcal/porção. Indique qual das preparações listadas a seguir é considerada uma exceção a esta restrição: 

A aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve considerar critérios relacionados à qualidade nutricional dos alimentos, à promoção da alimentação adequada e saudável e ao uso adequado dos recursos públicos destinados ao programa. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A aplicação dos recursos financeiros repassados no âmbito do PNAE determina que, no mínimo, 85% dos valores sejam destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

( ) A aquisição de alimentos processados e ultraprocessados pode representar até 10% dos recursos financeiros destinados ao PNAE, enquanto a aquisição de ingredientes culinários processados pode representar até 5% desses recursos.

( ) A utilização de recursos financeiros federais do PNAE é proibida para aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados, incluindo refrigerantes, balas, biscoitos recheados e bebidas artificiais.

( ) Recomenda-se a não aquisição de alimentos ultraprocessados ou que façam uso de rotulagem nutricional frontal de alto conteúdo.

( ) A aquisição anual de, no mínimo, cinquenta diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados pelas entidades executoras do PNAE constitui uma exigência obrigatória estabelecida pela Resolução, visando garantir a diversidade da alimentação escolar.

Sobre agricultura familiar e o PNAE é CORRETO afirmar: 

Por que a merendeira deve guardar uma pequena quantidade (amostra) da comida que foi servida no dia? 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a garantir a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica, estabelecendo critérios para o financiamento e a execução do programa em todo o país.
Com base nas normas que regulamentam o PNAE, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do PNAE são transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênio, em até oito parcelas entre fevereiro e setembro.
II. A definição do montante de recursos destinado a cada ente federativo leva em consideração o número de estudantes informados no Censo Escolar, a quantidade de dias de atendimento prevista e os valores per capita estabelecidos pelo FNDE para cada modalidade de ensino.

Assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta considerando as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e levando em consideração a transferência, operacionalização e movimentação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Do processo de aquisição de alimentos, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020:

( ) a aquisição dos gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deverá ocorrer por dispensa de licitação, por meio de Chamada Pública, quando das compras da agricultura familiar nos termos do ART. 14 da Lei nº 11.947/2009.

( ) licitação, obrigatoriamente na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993.

( ) o preço de aquisição deve ser o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.

( ) os editais das chamadas públicas devem permanecer abertos para recebimento dos projetos de venda por um período mínimo de 20 dias corridos. 

De acordo com as atividades do âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e levando em consideração as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos.

II. No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, por refeição ofertada, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos.

III. No mínimo 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição para os demais estudantes matriculados na educação básica, em período parcial.

IV. No mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas os mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial.

V. No mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo três refeições, para os estudantes participantes de programa de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas de maior abrangência no Brasil, articulando saúde, educação e segurança alimentar no ambiente escolar. Considerando esse contexto, são diretrizes da alimentação escolar:

I. Alimentação saudável e adequada - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o fornecimento de refeições e lanches que atendam às necessidades energéticas e nutricionais dos estudantes, com atenção às suas individualidades, faixa etária e condições de saúde.
II. Atendimento universal - Consiste em diretriz da alimentação escolar que assegura o direito à alimentação a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, independentemente de critérios socioeconômicos ou de seleção.
III. Participação da comunidade no controle social - Consiste em diretriz da alimentação escolar que prevê o envolvimento da comunidade no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com vistas a garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada.

É CORRETO o que se afirma em:

Na distribuição da merenda escolar de uma escola pública municipal, a merendeira deve seguir rigorosamente o cardápio elaborado pela nutricionista responsável, servidora pública vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Com base nessa situação, analise os excertos a seguir.

Excerto I

A merendeira tem a prerrogativa de substituir alimentos previstos no cardápio elaborado pela nutricionista, desde que os substitutos pertençam à mesma categoria alimentar e apresentem aspecto visual semelhante, garantindo, assim, a variação do cardápio.

Excerto I

A elaboração do cardápio escolar é de responsabilidade da nutricionista, que considera o valor nutricional, as restrições alimentares dos alunos, os custos, os contratos de fornecimento e as exigências legais.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pela merendeira, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade (2ª parte).
A sentença está: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e nutricional. O programa garante a alimentação adequada aos estudantes e incentiva o desenvolvimento sustentável por meio da agricultura familiar. Sobre as exigências legais do PNAE, assinale a alternativa CORRETA.