Questões de Concurso Sobre lei nº 11.947 de 2009 - atendimento da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola em nutrição

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Q4139572 Nutrição
O art. 17 da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, afirma que compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, a atribuição de
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Q4139565 Nutrição
Foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.205/2022, que altera a Lei nº 11.947/2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A nova legislação traz avanços significativos para a execução do Programa, com destaque para duas medidas que visam fortalecer a qualidade nutricional da alimentação escolar e incentivar a agricultura familiar. Quais são elas?
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Q4136676 Nutrição
O Programa Nacional de Educação Alimentar (PNAE) tem como diretriz 
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Q4104303 Nutrição

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos valores de referência nutricionais estabelecidos pelas novas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):


I. Para crianças de 4 a 5 anos (pré-escola) em período parcial, com oferta de uma refeição, o cardápio deve atender, no mínimo, 20% das necessidades diárias de energia e macronutrientes, o que corresponde a 270 kcal.


II. Para creches em período integral, com oferta de, no mínimo, três refeições, o cardápio deve atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais diárias de energia, macronutrientes e micronutrientes, sendo que para crianças de 1 a 3 anos, a energia deve ser de 304 kcal.


III. Para estudantes do Ensino Fundamental (6 a 10 anos) em período integral, com oferta de, no mínimo, três refeições, o cardápio deve atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, o que corresponde a 1150 kcal.


Pode-se afirmar que:

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Q4104298 Nutrição
As diretrizes para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) abordam desde a concepção dos cardápios até a fiscalização e a participação social. Diante disso, a alternativa que apresenta uma relação CORRETA entre as diretrizes do PNAE e a administração dos serviços de alimentação escolar é:
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Q4092291 Nutrição
Um nutricionista recém-concursado em um município de pequeno porte assume a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ao analisar os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele verifica que uma parcela significativa deverá ser obrigatoriamente aplicada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Considerando as disposições da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações, qual percentual mínimo do valor repassado pelo FNDE ao município deve ser destinado a essa finalidade?
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Q4068044 Nutrição
De acordo com o FNDE, o percentual mínimo dos recursos financeiros federais do PNAE que a Entidade Executora deve aplicar na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar é de:
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Q4049569 Nutrição
A integração entre as políticas de alimentação escolar e o fortalecimento da agricultura familiar constitui importante estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do meio rural e para a oferta de alimentos frescos e diversificados aos estudantes. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 
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Q4029442 Nutrição
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, estabelece diretrizes para a alimentação escolar na educação básica pública.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4111923 Nutrição
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece percentuais mínimos de atendimento das necessidades nutricionais conforme a etapa de ensino e o regime de funcionamento das unidades escolares. Considerando esses parâmetros, assinale a alternativa correta.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-8-de-maio-de-2020-256309972
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Q4111919 Nutrição
A Lei 11.947/2009 define responsabilidades específicas da União, por meio do FNDE, na coordenação nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme o Art. 16, competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:

I.Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais.
II.Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.
III.Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.

É CORRETO o que se afirma em: 
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Q3622770 Nutrição

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei 11.947 de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.


1. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem é uma das diretrizes da alimentação escolar.

2. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais cabe ao Secretário de Educação.

3. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deve obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista.

4. Para os alunos que necessitam de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais.

5. Compete ao Nutricionista das unidades executoras propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3564075 Nutrição
A Lei nº 11.947/2009 visa garantir o acesso à alimentação escolar e aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para os estudantes da educação básica. Considerando essa lei, analisar a sentença.

Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, dependentemente de sua origem, durante o período letivo (1ª parte). Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais (2ª parte).

A sentença está:
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Q3522447 Nutrição
Fundamentado pela diretriz de emprego da alimentação saudável e adequada ео apoio ao desenvolvimento sustentável, com valorização dos gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, o art. 14 da Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, ______________ do valor dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassados pelo(a) _______________ deve ser investido na compra direta de produtos ______________, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q3278539 Nutrição
Em relação aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e às suas competências, de acordo com a Lei nº 11.947/2009 — Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analisar o itens.

I. Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
II. Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
III. Emitir todos os documentos fiscais relacionados à alimentação e nutrição escolar.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q4107581 Nutrição
Sobre os cardápios no atendimento da Alimentação Escolar, de acordo com a Resolução nº 06/2020, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
II. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A por pelo menos 3 dias na semana nos cardápios escolares.
III. É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade.
IV. É proibida a oferta de gorduras trans industrializadas em todos os cardápios.
V. Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de produtos cárneos a, no máximo, duas vezes por mês.
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Q3991440 Nutrição
De acordo com o art. 1º do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alimentação escolar é:
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Q3095253 Nutrição
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as diretrizes da alimentação escolar, descritas na Lei nº 11.947/2009 aos seus respectivos objetivos.

Coluna 1

1. Sustentabilidade.
2. Inclusão de alimentos saudáveis.
3. Universalidade do atendimento.
4. Participação da comunidade.

Coluna 2

( ) Incentivo à agricultura familiar e produção local.
( ) Contribuição para o crescimento e desenvolvimento dos alunos.
( ) Atendimento igualitário para todos os alunos da rede pública de educação básica.
( ) Envolvimento no controle social e no acompanhamento das ações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2541166 Nutrição
Em relação aos cardápios da alimentação escolar, é incorreto afirmar: 
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Q2564309 Nutrição
A atuação do nutricionista na Atenção Básica deve pautar-se pelo compromisso e pelo conhecimento técnico da realidade epidemiológica e das ferramentas de ação em saúde coletiva. Destarte, o Conselho Federal de Nutricionistas por meio da resolução CFN nº 600/2018, definiu as atividades do nutricionista necessárias à sua atuação profissional em diferentes áreas de atuação, incluindo a área Nutrição em Saúde Coletiva, que contempla a subárea Atenção Básica em Saúde. Em relação às atividades do nutricionista no âmbito do cuidado nutricional na Atenção Básica em Saúde do SUS, é uma atividade obrigatória desse profissional 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: A
5: C
6: E
7: C
8: B
9: D
10: A
11: B
12: C
13: C
14: C
15: C
16: A
17: D
18: A
19: C
20: A