Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q4135570 Meio Ambiente
Conforme informações presentes no site do Ministério do Meio Ambiente, a expressão “Direitos Animais” refere-se ao reconhecimento dos animais como seres capazes de sentir dor, prazer e outras emoções. Ou seja, esses direitos são fundamentados principalmente na _____________ animal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4134537 Meio Ambiente
A relação entre atividades econômicas e sistemas naturais tem sido abordada por diferentes perspectivas no campo das políticas públicas e da gestão territorial.
Sobre essa relação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4124171 Meio Ambiente
Debates contemporâneos sobre desenvolvimento sustentável no Brasil envolvem a conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Pressões internacionais e compromissos assumidos em acordos climáticos têm influenciado políticas públicas e práticas produtivas, ainda que com diferentes níveis de implementação. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A intensificação do desmatamento contribui para metas de mitigação climática, embora dependa de monitoramento contínuo.
(__)O desenvolvimento sustentável busca compatibilizar atividades econômicas com a preservação ambiental.
(__)A bioeconomia é apresentada como alternativa capaz de articular conservação e geração de renda, com desafios de escala.
(__)Compromissos internacionais influenciam diretrizes de políticas ambientais nacionais, ainda que com variações na implementação.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4122360 Meio Ambiente
Qual ferramenta tem a finalidade de subsidiar os gestores e técnicos municipais na elaboração, revisão ou implantação de políticas públicas voltadas ao uso e à ocupação do solo, em especial, o Plano Diretor Municipal, sendo a “Base AMBIENTAL” do processo?
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Q4122351 Meio Ambiente
Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?
Alternativas
Q4122226 Meio Ambiente
O município de Baturité está inserido numa APA (Área de Proteção Ambiental) instituída através do Decreto Estadual 20.956/1990, alterado pelo Decreto 27.290/2003. Entre as medidas incentivadas no contexto da APA, com o objetivo de melhor preservar o ecossistema local, estão o incentivo:
Alternativas
Q4120678 Meio Ambiente
Texto CG7A1

        Desde os anos 1960, a expansão demográfica, as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações. O cenário ambiental global enfrenta um ponto de inflexão, com sinais evidentes de que a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais.

        As demandas da sociedade e das esferas governamentais para a incorporação de critérios de sustentabilidade nas práticas administrativas e operacionais da administração pública têm se consolidado como uma realidade. Assim, os órgãos públicos têm sido convocados a desempenhar seu papel na criação de uma cultura institucional que, por meio de práticas ambientais sustentáveis, promova a gestão eficiente dos recursos, tanto naturais quanto econômicos, e dos resíduos gerados em suas atividades, além de combater o desperdício e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental.

        A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio de diversos dispositivos expressos e de princípios implícitos, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo sob a perspectiva da solidariedade ao mesmo tempo em que respeita a dignidade humana e assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, capaz de atender às necessidades das gerações presentes e futuras. Nesse contexto constitucional, torna-se indispensável conciliar o crescimento econômico e o desenvolvimento social com a defesa e a proteção do meio ambiente, tanto na esfera pública quanto na privada.

        No Brasil, destacam-se instrumentos legais como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criada em 1999 com o objetivo de incentivar os órgãos públicos a adotar práticas sustentáveis. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a A3P é um programa voluntário que abrange as esferas federal, estadual e municipal e que busca conscientizar os gestores públicos sobre a importância das questões socioambientais. Por meio dessa agenda, promovem-se o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas.

Internet:<https://irbcontas.org.br>  (com adaptações). 

Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue o item que se segue.


O texto informa que a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo conceito de desenvolvimento sustentável.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FAMGOV Prova: FURB - 2026 - FAMGOV - Biólogo |
Q4119002 Meio Ambiente
No contexto da conservação de espécies ameaçadas, a educação ambiental, articulada à mobilização social e ao exercício da cidadania, constitui um dos eixos estratégicos, especialmente no âmbito da gestão ambiental municipal. Considerando essas relações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FAMGOV Prova: FURB - 2026 - FAMGOV - Geógrafo |
Q4118962 Meio Ambiente
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim estabelece diretrizes de uso e ocupação do território com base em zoneamento específico e afirma que: "O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, que estabelece usos e normas diferenciados para cada zona, de modo que os objetivos da Unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz."

(GOVERNADOR CELSO RAMOS. Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim. Governador Celso Ramos: Prefeitura Municipal, 2023.)

A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118183 Meio Ambiente
A Fundação Municipal de Meio Ambiente compara duas imagens orbitais para instruir procedimento sobre supressão de vegetação em borda de restinga. A imagem X possui pixel de 0,5 m; a imagem Y possui pixel de 10 m. A área contém trilhas estreitas, clareiras recentes, solo exposto e transições graduais entre vegetação herbácea e arbustiva. Considerando a resolução espacial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118168 Meio Ambiente
No parecer sobre empreendimento urbano, o Auditor identifica aumento de consumo de água, geração de efluentes, resíduos de construção e ampliação de vazões pluviais em microbacia sujeita a alagamentos. Analise os itens a seguir:

I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deixam de integrar o saneamento básico quando há obrigações específicas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário integram os serviços públicos de saneamento básico.
III. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, independentemente de execução direta ou indireta, observada a legislação aplicável.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4106185 Meio Ambiente
Em uma escola técnica, estudantes propõem combater dengue com mutirão mensal de recolhimento de recipientes. O professor observa que o entorno possui pontos de descarte irregular, calhas obstruídas, armazenamento de água sem proteção e terrenos sem manutenção. A gestão municipal oferece aplicação periódica de inseticida, mas sem ações educativas ou ambientais contínuas. Uma professora argumenta que a escola deve aceitar a aplicação de inseticida e concentrar sua ação no mutirão mensal, pois a combinação entre controle químico e mobilização comunitária é o modelo mais consistente para arboviroses. Considerando arboviroses, saúde ambiental e educação em saúde e a situação descrita, assinale a alternativa que indica a intervenção mais consistente: 
Alternativas
Q4101327 Meio Ambiente

 A interface entre engenharia de segurança e meio ambiente é evidente na gestão de resíduos industriais perigosos, que podem comprometer a saúde ocupacional e a integridade ambiental. Analise as afirmativas a seguir:



I. O armazenamento temporário de resíduos inflamáveis em áreas de trabalho deve obedecer a distanciamentos mínimos e ventilação adequada para evitar a formação de atmosferas explosivas.


II. O licenciamento ambiental de uma atividade industrial substitui a necessidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, desde que a empresa possua certificação de sustentabilidade.


III. A hierarquia na gestão de resíduos sólidos estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos prioriza a não geração e a redução em detrimento da disposição final em aterros sanitários.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4099448 Meio Ambiente

Imagem associada para resolução da questão


O professor Carlos Nobre, climatologista e pesquisador da USP, considera esta 30ª edição a mais importante dentre todas já realizadas desde o Acordo de Paris. Primeiro a empregar o termo "ponto de não retorno", o cientista nos explica o que isso significa e os resultados devastadores, especificamente para a Floresta Amazônica, se não for possível manter a temperatura nos limites máximos recomendados pelos cientistas do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU. Carlos Nobre afirma que o Brasil tem condições de rapidamente zerar as emissões de gases até 2040, ampliar a conectividade entre emissões, preservação e recuperação ambiental, marcando definitivamente a história da conferência.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado /2025/11/10/cop-30-em-belem-marca-ponto-decisivo-na-luta-contra-oaquecimento-global-avalia-carlos-nobre. Acesso em: 20 mai. 2026. (Adaptado).

A Conferência das Partes (COP), criada pela ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, em inglês), tem como intuito definir e executar ações necessárias frente às mudanças do clima. Para tanto, promove uma Agenda de Ações.
Como parte fundamental para a implementação desta agenda está o Celeiro de Soluções, que significa: 
Alternativas
Q4099087 Meio Ambiente
Uma temática que envolve, na atualidade, o debate sobre o meio ambiente no Brasil é a tese do Marco Temporal, pois se refere ao direito das populações indígenas à terra e à água. Recentes decisões legais não foram suficientes para dirimir os desentendimentos sobre a questão.
Esse debate expressa contradições entre as decisões do (a)
Alternativas
Q4098343 Meio Ambiente
A norma ISO 14001 está relacionada:
Alternativas
Q4097146 Meio Ambiente
A gestão dos recursos hídricos no Brasil é regida pela Lei 9.433 de 1997, que estabelece o uso múltiplo da água e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento. Analise as afirmativas a seguir:

I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de natureza precária que assegura ao usuário o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, não conferindo a propriedade da água ao beneficiário.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, conforme a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente 357 de 2005.
III. A cobrança pelo uso da água é um imposto federal destinado exclusivamente ao financiamento de grandes obras de transposição entre bacias áridas, independentemente das prioridades estabelecidas no Plano de Bacia.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4096581 Meio Ambiente
O Brasil tem enfrentado desafios relacionados à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico, especialmente diante de eventos climáticos extremos e pressões sobre biomas. Políticas públicas buscam equilibrar o crescimento econômico e a conservação ambiental, considerando os impactos sociais e ecológicos. Nesse contexto, qual ação contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental no país?
Alternativas
Q4092282 Meio Ambiente
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IEGEE) apresentou um estudo sobre as emissões de GEE no período de 2018 e 2023 para o estado do Ceará. Além de ser uma ferramenta de monitoramento, o IEGEE deve ser utilizado como um mecanismo para orientar políticas e ações voltadas à redução das emissões e à adaptação climática. Para o desenvolvimento desse inventário, foi utilizada a metodologia denominada 
Alternativas
Q4087326 Meio Ambiente
A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais, visando ao desenvolvimento sustentável dos sistemas produtivos. A respeito da ILPF, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: C
24: B
25: B
26: B
27: E
28: B
29: A
30: D
31: D
32: B
33: C
34: E
35: B
36: B
37: C
38: A
39: B
40: D