Entre os instrumentos previstos na Política Nacional do
Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

Question

Entre os instrumentos previstos na Política Nacional do
Meio Ambiente, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos
ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente
poluidoras integram o rol de instrumentos da política ambiental. Ou Alternativa B: A PNMA adotou exclusivamente instrumentos penais,
deixando os instrumentos administrativos a cargo dos Estados.  Ou Alternativa C: O licenciamento ambiental destina-se apenas a
empreendimentos públicos, não incidindo sobre atividades
privadas. Ou Alternativa D: A avaliação de impacto ambiental somente pode ser exigida
após o início da operação do empreendimento. Ou Alternativa E: O cadastro técnico federal é mecanismo facultativo e sem
finalidade de controle ambiental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos
ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente
poluidoras integram o rol de instrumentos da política ambiental. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado pede instrumentos previstos na PNMA, o critério era conferir a correspondência da alternativa com o rol do art. 9º da Lei nº 6.938/1981; essa correspondência torna correta a alternativa A.Tema central: Instrumentos da PNMAAnálise das alternativasACertaA alternativa A identifica o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, previstos, respectivamente, nos incisos II, III e IV do art. 9º. Embora o inciso IV também mencione a revisão e as atividades efetivamente poluidoras, a alternativa não precisa reproduzir integralmente o dispositivo para identificar corretamente o instrumento.BErradaA PNMA não adotou exclusivamente instrumentos penais: o próprio art. 9º prevê instrumentos administrativos, como o licenciamento. Portanto, a lei nacional não deixou esses instrumentos apenas a cargo dos Estados.CErradaA restrição aos empreendimentos públicos não existe. Os arts. 5º, parágrafo único, e 10 da Lei nº 6.938/1981 não excluem as atividades privadas do licenciamento, observadas as condições legais de enquadramento.DErradaÉ falsa a exigência exclusivamente posterior ao início da operação. O art. 2º da Resolução CONAMA nº 1/1986 condiciona o licenciamento das atividades abrangidas à elaboração de EIA/RIMA, quando exigível, demonstrando que a avaliação pode anteceder a operação.EErradaO art. 17 prevê registro obrigatório para os sujeitos enquadrados e vincula o Cadastro Técnico Federal à defesa e ao controle ambiental. Assim, estão erradas tanto a caracterização como genericamente facultativo quanto a negação de sua finalidade de controle.Pegadinha da questãoAs expressões “exclusivamente”, “apenas” e “somente” criam restrições inexistentes nas alternativas B, C e D. Já a alternativa A permanece correta mesmo sem transcrever integralmente o inciso IV.Dica para questões semelhantesPara reconhecer instrumentos da PNMA, confronte os elementos apresentados com o rol do art. 9º; a identificação correta não exige transcrição integral de cada inciso.No licenciamento, verifique o enquadramento legal da atividade, sem presumir exclusão das atividades privadas ou exigência para todo empreendimento.Diferencie avaliação de impactos ambientais de EIA/RIMA: este, quando exigível, subsidia o licenciamento, mas não esgota toda avaliação ambiental.No Cadastro Técnico Federal, associe a obrigatoriedade aos sujeitos legalmente enquadrados e preserve sua finalidade de defesa e controle ambiental.

Entre os instrumentos previstos na Política Nacional do Mei...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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