A Lei nº 622/2009 dispõe sobre o Código do Meio Ambiente Mu...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4293321
Meio Ambiente
A Lei nº 622/2009 dispõe sobre o Código do
Meio Ambiente Municipal, a Política tvlunicipal do Meio
Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente.
Diante disso, o Sistema Municipal de Proteção Ambiental
(SIMPA) institui toda a política ambiental do Município e
será exercido pelo Departamento de Meio Ambiente,
garantindo a atuação harmoniosa entre o órgão ambiental
executivo, o conselho municipal e a administração indireta.
Ao analisar as competências legais atribuídas aos órgãos
executivos, consultivos/deliberativos e setoriais da
Administração Pública Municipal, analise as aflrmativas
abaixo e identifique as que representam corretamente os
integrantes do SIMPA:
I. Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - CONDEMA: orgão de coordenação, controle e execução da política ambiental, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
II. Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA: orgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo da política ambiental.
III. Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - CONDEMA: orgão de coordenação, controle e execução da política ambiental, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
II. Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA: orgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo da política ambiental.
III. Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.
Está(ão) CORRETA(S):