Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3985168 Meio Ambiente

A Parceria Público-Privada (PPP) tem como finalidade a reestruturação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 48 municípios do estado do Rio Grande do Norte, atualmente atendidos pela CAERN. A iniciativa pretende beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de pessoas, com investimentos estimados em R$ 3,2 bilhões. Espera-se, com isso, ampliar o acesso ao saneamento básico, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida, além de reduzir faltas ao trabalho e à escola por motivos de saúde, estimular o setor turístico e valorizar os imóveis da região. O projeto também busca alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até o ano de 2033.

Segundo dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos, até o mês de fevereiro do ano de 2025, a execução geral do projeto havia ultrapassado os

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Q3984915 Meio Ambiente
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os resíduos sólidos podem ser classificados:
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Q3984899 Meio Ambiente
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
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Q3984890 Meio Ambiente
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua principal finalidade é 
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Q3984883 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, preconiza que a Educação Ambiental deve ser um processo contínuo e integrado. Em um projeto comunitário focado na redução do consumo de água, qual das seguintes ações reflete mais eficazmente a abordagem da PNEA para gerar mudanças de comportamento duradouras, priorizando a participação e a reflexão crítica?
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Q3980361 Meio Ambiente
A educação ambiental possui objetivos essenciais para a construção de uma sociedade mais sustentável e consciente sobre as questões ambientais. De acordo com o Artigo 5º da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), qual das alternativas abaixo melhor expressa um de seus objetivos fundamentais?
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Q3980351 Meio Ambiente
O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) define diretrizes essenciais para a formulação e implementação de políticas educacionais voltadas à sustentabilidade socioambiental. Com base no documento, qual das alternativas melhor expressa um dos princípios fundamentais estabelecidos pelo ProNEA?
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Q3978229 Meio Ambiente
O Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, estabelece os componentes da Política Nacional da Biodiversidade como eixos temáticos para sua implementação, baseando-se na Convenção sobre Diversidade Biológica, assinale a alternativa que não representa um dos componentes listados no texto do decreto:
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Q3978228 Meio Ambiente
 O desenvolvimento econômico do Brasil e a conservação da biodiversidade amazônica têm sido temas de intenso debate, dado que a Amazônia abriga a maior biodiversidade do planeta e recursos naturais essenciais, mas também enfrenta pressões econômicas devido à exploração madeireira, mineral e agrícola. Considerando o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

Assinale a alternativa que melhor representa um desafio central e uma possível solução nesse contexto:
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Q3972137 Meio Ambiente
Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na agenda climática internacional e os principais setores emissores de gases de efeito estufa no país, nos termos do texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA e crítica sobre os desafios da mitigação da mudança climática no contexto brasileiro.
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Q3972135 Meio Ambiente

Durante uma auditoria ambiental em uma cidade de médio porte, constatou-se que o município dispõe de coleta seletiva, mas não realiza nenhum tipo de avaliação de impacto ambiental das unidades de transbordo e reciclagem. Também se observou a falta de incentivos à pesquisa local e a ausência de participação social no controle dos serviços.


Considerando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual das estratégias abaixo apresenta um conjunto mínimo e coerente de ações a serem recomendadas?


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Q3968004 Meio Ambiente
Com base nos princípios mencionados no texto Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável - Módulo 3, julgue as assertivas a seguir:

I. Intervenções urbanas com viés sustentável, como parques e corredores ecológicos, ainda que resultem em deslocamentos forçados de populações vulneráveis, são justificáveis se proporcionarem benefícios coletivos ao meio ambiente urbano.

II. A incorporação de critérios técnicos e ambientais na formulação de políticas urbanas é suficiente para garantir equidade socioespacial, desde que os indicadores de sustentabilidade utilizados sejam universalmente aplicáveis.

III. A redistribuição dos recursos ambientais deve ser acompanhada de mecanismos participativos que permitam às populações afetadas deliberar sobre as decisões, de forma a evitar a perpetuação de injustiças ambientais.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
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Q3960152 Meio Ambiente
O programa nacional de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos tem por finalidade promover ações, projetos e programas, públicos ou privados, destinados ao manejo populacional ético de cães e gatos em âmbito nacional. Para a aplicação dos recursos e a efetividade das ações do programa, O Ministério do Meio Ambiente estabelece prioridades no atendimento. Qual das alternativas a seguir contém o grupo de animais ou comunidades que o programa prioriza na execução de suas ações, como a esterilização cirúrgica e a implantação de microchip?
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Q3921655 Meio Ambiente

Um dos livros mais importantes para a conscientização ambiental chama-se “Primavera Silenciosa”, publicado em 1962 pela bióloga Rachel Carson. Na obra, a autora alerta sobre os graves impactos causados pelo uso excessivo de pesticidas, especialmente o dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), que afeta a saúde dos seres vivos e o equilíbrio dos ecossistemas.


O lançamento do livro repercutiu no mundo, que, à época, passou a se preocupar mais com os efeitos da poluição. Essa preocupação contribuiu para

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Q3899381 Meio Ambiente
A Política Nacional de Biocombustíveis, instituída em 2017 pelo governo brasileiro é denominada:
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Q3895290 Meio Ambiente
O Município, em cooperação com a União e o Estado, e em conformidade com a legislação vigente, por meio de seus órgãos municipais, da participação da comunidade e do uso de recursos financeiros e institucionais, assegurará, conforme o Art. 210 da Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, os seguintes itens. Julgue os enunciados a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Racionalização da utilização das águas superficiais e subterrâneas, sem priorizar o abastecimento da população.
(__) Defesa contra eventos críticos que representem riscos à saúde, à segurança pública e que possam causar prejuízos econômicos ou sociais.
(__) Proteção das águas que possam ser utilizadas somente nas condições atuais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Q3854435 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental entende a Educação Ambiental como um processo que:
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Q3854434 Meio Ambiente
No âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, fica instituído(a) o(a) ____________________ a ser celebrado(a) anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

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Q3840255 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei n.º 9.795/1999, visa garantir que o tema ambiental seja tratado de forma transversal e contínua em toda a sociedade. A Lei define princípios que devem nortear a educação ambiental em todas as suas esferas. Assinale a alternativa que apresenta um princípio ou diretriz corretamente estabelecido pela Lei n.º 9.795/1999:
Alternativas
Q3840245 Meio Ambiente
A Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sediada em Belém, resultou na validação do "Pacote Belém", estabelecendo diretrizes críticas para a ação climática global e regional. O Brasil, como anfitrião, assumiu compromissos centrais, especialmente em relação à Amazônia. Com base nos resultados finais da COP30 e nos conceitos de mitigação e adaptação climática, julgue as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O "Pacote Belém" estabeleceu formalmente o compromisso dos países desenvolvidos de triplicar o financiamento para a adaptação em relação aos níveis de 2020 até 2030, um objetivo que anteriormente era parte do Acordo de Paris, mas carecia de mecanismo de rastreamento claro.
(__)A menção ao "Just Transition" (Transição Justa) no Pacote Belém reforça o princípio da equidade intergeracional, vinculando a descarbonização progressiva à necessidade de apoio social e econômico às populações dependentes dessas indústrias.
(__)Embora a COP30 tenha consolidado a importância da biodiversidade, o Pacote Belém manteve a diretriz de que o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) deve ser implementado de forma independente da análise de salvaguardas sociais e de direitos indígenas.
(__)A ciência climática, endossada na COP30, considera o desmatamento uma atividade de mitigação, desde que a área desmatada seja utilizada para a produção de biocombustíveis, que possuem um balanço de carbono neutro na atmosfera.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Respostas
181: A
182: C
183: B
184: C
185: D
186: D
187: B
188: C
189: B
190: C
191: D
192: C
193: A
194: C
195: A
196: D
197: C
198: E
199: D
200: C