Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q2112875 Veterinária
Levando em consideração os direitos do médico veterinário, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2112873 Veterinária
O Código de Ética do médico veterinário aborda as relações desse profissional com o animal e o meio ambiente. Sendo assim, o médico veterinário deve:

I. Conhecer a legislação de proteção aos animais, de preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida.
II. Respeitar as necessidades fisiológicas, etológicas e ecológicas dos animais, não atentando contra suas funções vitais e impedindo que outros o façam.
III. Evitar agressão ao ambiente por meio de resíduos resultantes da exploração e da indústria animal que possam colocar em risco a saúde do animal e do homem.
IV. Usar os animais em práticas de ensino e experimentação científica, somente em casos justificáveis, que possam resultar em benefício da qualidade do ensino, da vida do animal e do homem, e apenas quando não houver alternativas cientificamente validadas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2103394 Veterinária
Sobre os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, conforme a Instrução Normativa 35 de 11 de setembro de 2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2070450 Veterinária
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à ementa da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
Alternativas
Q2068034 Veterinária
O Art. 11, contido no capítulo VII, da Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, diz respeito à preservação do sigilo profissional do médico veterinário. Sobre o que tange o referido artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. O médico veterinário não poderá revelar fatos que prejudiquem pessoas ou entidades sempre que o conhecimento advenha do exercício de sua profissão, como, por exemplo, situações que envolvam os atos de crueldade ou que decorram de determinação judicial. II. O médico veterinário não poderá facilitar o acesso e conhecimento dos prontuários, relatórios e demais documentos sujeitos ao sigilo profissional. III. O médico veterinário não poderá permitir o uso do cadastro de seus clientes sem a respectiva autorização.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2068033 Veterinária
A Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, o qual constitui-se como um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta quanto ao comportamento do médico veterinário no exercício de sua profissão, contido no artigo 8º:
Alternativas
Q2054416 Veterinária
No que diz respeito às Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs, analise as afirmações seguintes:
I - A critério da instituição e mediante autorização do CONCEA, é admitida a criação de mais de uma CEUA por instituição. II - Só se permite a instalação de uma CEUA por instituição. III - Qualquer instituição poderá criar a sua CEUA e implementá-la independente da autorização prévia do CONCEA. IV - Cada CEUA definirá os laboratórios de experimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q2054402 Veterinária
Para fins da aplicação da lei sobre o uso de animais em experimentação e pesquisa, analise as afirmações:
I - A profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite. II - O anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método com finalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição momentânea ou dano passageiro. III - As intervenções não-experimentais relacionadas às práticas agropecuárias.
NÃO é(são) considerado(s) experimento(s):
Alternativas
Q2054401 Veterinária
São consideradas como atividades de pesquisa científica com experimentação animal, de acordo com a Lei 11.794/2008: 
Alternativas
Q2054400 Veterinária
Em conformidade com a Lei nº 11.794/2008, a criação e a utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:
I - estabelecimentos de ensino superior. II - estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. III - estabelecimento de ensino médio com aptidão em saúde pública.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q2054399 Veterinária
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA possui a(s) competência(s) de:
I - Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica. II - Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa. III - Delegar as Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, apreciar e decidir recursos interpostos. IV - Assessorar o Poder Executivo a respeito das atividades de ensino e pesquisa.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q2043252 Veterinária
Ainda de acordo com a Lei Arouca, fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Não são atribuições do CONCEA:
Alternativas
Q2043251 Veterinária
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece os procedimentos para uso de animais em pesquisas científicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2024955 Veterinária
Em conformidade com a Resolução nº 1.236/2018, consideram-se maus tratos:
I. Permitir ou autorizar a realização de procedimentos anestésicos, analgésicos, invasivos, cirúrgicos ou injuriantes por pessoa sem qualificação técnica profissional. II. Manter animal em local higienizado. III. Utilizar de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento, com a finalidade de realizar treinamento, exibição ou entretenimento.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2024952 Veterinária
Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Sempre que achados clínicos ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos, investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de dano à saúde, devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, deve-se intervir no sentido de _________ o uso/comercialização imediata do produto, ___________ os procedimentos e __________ equipamentos e utensílios, se for o caso, tendo a saúde do consumidor como fundamento e a saúde do manipulado de alimentos como fator limitante.
Alternativas
Q2024951 Veterinária
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, o responsável pelo estabelecimento deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deve ser apresentada comprovação médica atualizada, sempre que solicitada, de que os funcionários não apresentam doenças que os incompatibilizem com a fabricação de alimentos. ( ) No caso de constatação ou suspeita de que o manipulador apresente alguma enfermidade ou problema de saúde que possa comprometer a inocuidade dos produtos, ele deverá ser demitido do cargo.
Alternativas
Q2024950 Veterinária
Segundo a Lei nº 6.437/1977, são classificações das infrações sanitárias, EXCETO:
Alternativas
Q2024949 Veterinária
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (1ª parte). A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, sendo proibida a sua utilização e garantida a sua manutenção, dentro de condições que assegurem a preservação hegemônica dos recursos naturais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Zootecnista |
Q1997769 Veterinária
Segundo a legislação vigente:

1. A peritagem de animais é competência privativa do médico veterinário.
2. Não compete ao profissional de veterinária a perícia e operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias.
3. A peritagem, mesmo abrangendo as fiscalizações sanitárias, não possuem gerência sobre periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1979863 Veterinária

O Direito Animal é um novo campo do Direito, para o qual o animal não humano interessa como indivíduo, dotado de dignidade própria e, a partir disso, como sujeito do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas cruéis.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Direito Animal.

I. O Direito Animal positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais não humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica.

II. Apesar da regra constitucional da proibição da crueldade, não existem normas no ordenamento jurídico brasileiro que incluam essa vedação.

III. No plano constitucional, destaca-se a singular regra da proibição da crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, in fine, da Constituição Brasileira de 1988.


Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Respostas
941: E
942: E
943: D
944: A
945: C
946: B
947: D
948: E
949: D
950: C
951: D
952: C
953: C
954: B
955: A
956: C
957: B
958: B
959: A
960: B