Com base no Código de Ética do Médico‐veterinário, julgue o item.

O médico‐veterinário deve, durante seu exercício profissional, preservar o bem‐estar animal. Contudo, não cabe denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais ou ao meio ambiente.

Com base no Código de Ética do Médico‐veterinário, julgue o item.

O médico‐veterinário pode escolher livremente seu cliente ou seus pacientes, com exceção de algumas situações, como no caso de não existir outro médico‐veterinário na localidade onde exerça sua atividade.

Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.

Não cabe recurso contra decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.

Uma vez lavrado o auto de multa, não poderá o Plenário decidir por seu cancelamento antes da data de vencimento do respectivo boleto, mesmo que a irregularidade tenha sido sanada.

Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.

Durante a fiscalização, se for constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo auto de infração e deverá ser aberto processo administrativo.

Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.

O autuado terá o prazo de vinte dias para, a contar do dia da lavratura do auto de infração, apresentar sua defesa administrativa.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

Fica isento de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular, para fins de programas sanitários oficiais.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

Caso seja cancelada a licença de funcionamento do fabricante, as licenças dos produtos não serão automaticamente canceladas.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

A renovação de licença de todos os estabelecimentos que fabriquem, distribuam, manipulem ou armazenem produtos veterinários deverá, obrigatoriamente, ser precedida de inspeção e aprovação das instalações.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

A licença para funcionamento do estabelecimento que fabrique produtos de uso veterinário para terceiros será renovada anualmente.

No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.

A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A expedição de carteiras profissionais constitui uma das rendas do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A direção de hospitais para animais é competência privativa do médico‐veterinário.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

São admitidos os recursos de apelação para o Conselho Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

O quorum mínimo para a realização das sessões especiais de julgamento é de três conselheiros.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

Em regra, a comunicação dos atos processuais será efetivada, pessoalmente, por servidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será expedido o termo de fiscalização.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

O fiscal do Conselho Regional verificará se o certificado de regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

O presidente não pode vetar decisão do Plenário.

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.

Ao vice‐presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente.