Segundo a Instrução Normativa n° 56, de 4 de dezembro de 2007, para fins de registro e fiscalização, o estabelecimento de postura comercial é classificado como de exploração de aves: 

A expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA) é de cunho obrigatório para autorizar a movimentação animal. A emissão da GTA está condicionada à verificação pelo:

Segundo o Decreto n° 5.053, de 22 de abril de 2004, o órgão responsável por baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário é o/a: 

Segundo a Instrução Normativa n° 13, de 3 de março de 2020, para a inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS), deve ser atendido o seguinte requisito:

Assinale a alternativa incorreta: 

De acordo com a legislação brasileira, o leite cru refrigerado deve atender aos seguintes parâmetros físico-químicos:

I - Teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas).
II - Teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas).
III - Teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas).
IV - Teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).
V - Teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas).
VI - Acidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL.

Estão corretas: 

De acordo com a Resolução Anvisa Rdc Nº 12/2001, referente ao regulamento técnico sobre padrões microbiológicos de alimentos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta sobre os critérios para estabelecimento de padrão microbiológico, que podem ser considerados isoladamente ou em conjunto.
( ) Caracterização dos microrganismos e suas toxinas considerados de interesse ambiental.
( ) Classificação dos alimentos segundo o risco epidemiológico.
( ) Métodos de análise que permitam a determinação dos microrganismos.
( ) Plano de Amostragem para a determinação do número e tamanho de unidade de amostras a serem analisadas.
( ) Normas e padrões de organismos internacionalmente reconhecidos, Codex Alimentarius e outros organismos.  

Observe as afirmativas a seguir em relação aos deveres profissionais do Médico Veterinário:
I – Deve fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória.
II – Deve exercer a profissão valorizando qualquer forma de mercantilismo.
III – Deve denunciar pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados.

Assinale a alternativa correta:

Para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, estes são classificados em diferentes grupos, de acordo com a RDC nº 306, da ANVISA, sendo o grupo A destinado aos resíduos com possível presença de agentes biológicos que apresentam risco de infecção. Marque a alternativa que descreve CORRETAMENTE um resíduo pertencente ao subgrupo A3.

O alumínio é um parâmetro organoléptico da água para consumo humano estabelecido na Portaria de Consolidação N° 05/2017 do Ministério da Saúde em seu anexo XX. Assinale alternativa que representa o valor máximo permitido, preconizado como padrão para o alumínio em águas para consumo humano.

Uma empresa que realiza leilões no Estado de São Paulo deve apresentar relatório mensal à Secretaria de Agricultura e Abastecimento contendo as seguintes informações, EXCETO:

A Instrução Normativa Nº 48, de 14 de julho de 2020, aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Sobre estas diretrizes é correto afirmar que

Sobre os métodos de destinação final de animais de médio e grande porte analise os itens a seguir:

I. A técnica de enterro tem algumas variações. Basicamente é cavada uma cova de 1 a 1,2 metro de profundidade, sendo que a largura e comprimento varia de acordo com o tamanho do animal morto.

II. Podemos definir a “queima” como um processo de descarte de animais mortos utilizando vários materiais combustíveis como: palha, galhos de árvores e restos de madeira em geral.

III. A disposição no ambiente envolve a oferta de alimento, que é o animal morto, para a população local de carniceiros e predadores. Este método necessita de pouco trabalho porém, o risco de transmissão de doenças é alto.

IV. A incineração envolve a queima de material orgânico em um sistema construído com material refratário (container, câmara, recipiente) utilizando ar forçado. Um soprador força um fluxo de ar dentro de uma câmara criando um ambiente com alta temperatura que aumenta a eficiência da incineração. As temperaturas podem chegar a 1.000°C.

V. O Processamento do animal morto (reciclagem industrial de animais). Este processo é utilizado quando a causa mortis é conhecida e atestada por um profissional indicando a não patogenicidade. São normalmente animais mortos em atropelamento, por raio, queda em buracos, por picada de cobra, intoxicação alimentar, entre outros.

Estão CORRETOS:

O século 19 não conheceu normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos. O padrão era utilizar os próprios pacientes como sujeitos das pesquisas, buscando um tratamento melhor para eles, ou recorrer à autoadministração do medicamento, no caso de o próprio médico ou dentista receber a droga em teste. Muito do que foi feito em termos de pesquisa naquela época teve como justificativa o “progresso da ciência”.

REGO, S. et al. Bioética: histórico e conceitos. In: Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009, com adaptações.

Na atualidade, diversas mudanças ocorreram nas pesquisas científicas com humanos e com animais. Tem sido questionado não somente o sofrimento ao qual os animais são submetidos, mas também a impossibilidade de que eles se beneficiem dos procedimentos dos quais tomam parte. No Brasil, o primeiro instrumento legal a disciplinar o uso de pesquisas em animais foi a Lei Arouca (Lei n° 11.794/2018), que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e as comissões de ética no uso de animais (Ceua) em instituições que almejavam a pesquisa com animais. Acerca do uso de animais em pesquisa, assinale a alternativa correta.

Decreto Nº 5.053/2004. Art. 4 o Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento. Art. 6 o O registro a que se refere o art. 4 o deverá ser solicitado pelo interessado, mediante requerimento por escrito, contendo as diversas informações. Em termos gerais, o requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos, EXCETO: 

De acordo com Resolução Nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, sobre o Art. 6º São deveres do médico veterinário EXCETO: