Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
O médico veterinário ausente do país não fica isento
do pagamento de anuidade.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.
Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
(CRMV) propor ao Governo Federal alterações
legislativas que busquem melhorar a regulamentação
do exercício da profissão de médico veterinário.
I. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.
II. Proibição de propaganda.
III. Interdição parcial ou total do estabelecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Serviço de Inspeção Federal.
II. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil.
III. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica.
IV. Vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do País de origem, nos termos acordados bilateralmente.
Estão CORRETOS:
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.
I. A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção através da intervenção oportuna.
II. As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade para produtos na área de alimentos, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico pela sua elaboração e/ou implementação, deverão ser apresentadas, em conjunto com as propostas de boas práticas gentílicas, à Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS), por meio dos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais.
O processo administrativo é destinado a apurar a responsabilidade por infração das disposições dessa Lei e demais normas legais e regulamentares destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). Constatada a infração sanitária, a autoridade sanitária, no exercício da ação fiscalizadora, poderá lavrar o auto de infração sanitária somente no local da ocorrência (2ª parte).
A sentença está:
I. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
II. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido.
(1) Atenuante. (2) Agravante.
(_) A infração ter sido cometida acidentalmente. (_) A infração ter consequência danosa para a saúde pública ou para o consumidor. (_) A infração não afetar a qualidade do produto. (_) A infração não acarretar vantagem econômica para o infrator.
I. ______ para feira e exposição municipal e regional.
II. ______ na hipótese de feira e exposição estadual e nacional.
III. ______ em se tratando de feira e exposição internacional.
IV. ______ no caso de leilões e demais eventos agropecuários.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Após o estabelecimento comercial solicitar a Expedição de Comercialização de Animal Vivo, de acordo com a espécie animal de interesse da defesa sanitária e nos termos da norma vigente, a vistoria da instalação, do equipamento, do material e outros recursos necessários para a adequada condição de biosseguridade, biossegurança e bem estar animal deve ser realizada por médico veterinário oficial no prazo de _______________, a contar do protocolo do requerimento. Estando em conformidade a documentação e apresentado o laudo de vistoria com parecer favorável, o ___________ deve expedir a Licença no prazo de _______________, a contar da recepção do processo no setor competente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) Compete ao serviço veterinário oficial deter animal, produto, subproduto de origem animal e, quando houver, o respectivo veículo de transporte, que transitar no território estadual sem documento de trânsito ou documentação sanitária obrigatória.
( ) Para determinar o prazo de validade da Guia de Trânsito Animal - GTA ou outro documento de trânsito deve ser analisado o meio de transporte, a distância entre os estabelecimentos rurais, a condição de tráfego e o início do deslocamento dos animais.
( ) Fica facultado ao produtor de origem o cancelamento da Guia de Trânsito Animal – GTA na ocorrência de desistência da movimentação, sendo cabível a devolução da respectiva taxa recolhida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
I. ________, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
II. ________, de até 25.000 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, nos casos não compreendidos no inciso anterior.
III. ________ das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulteradas.
IV. ________ de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora.
V. ________, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e centralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
II. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão compatíveis com o objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença.
III. Os programas de capacitação e treinamento dos Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, observando planos de contingência, de controle e de emergência.
Estão corretas as afirmativas.
I. Recolhimento de animais encontrados mortos, quando destinados à instituição científica.
II. Pesquisa envolvendo a observação e gravação de imagem ou som de animais em unidade de conservação federal.
III. Captura de animais silvestres in situ (contenção ou impedimento temporário da movimentação do animal, seguido de soltura, na natureza).
IV. Pesquisa socioambiental em unidade de conservação federal.