Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Quanto à temática, assinale a alternativa que elucida esse artigo.
O Congresso Nacional, no dia 21 de dezembro de 1948, através do Presidente da República, decretou uma lei que estabelece medidas de defesa sanitária animal. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que corresponde ao que diz no Art. 3º.
Marque o que NÃO se inclui entre as "Atividades de Saúde Pública Veterinária":
Analise as afirmativas abaixo conforme essas atualizações:
1. Caracteriza-se a habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos quando constatada a idêntica infração por duas vezes, consecutivas ou não, dentro do período de doze meses. 2. É proibido recolher novamente às câmaras frigoríficas produtos e matérias-primas delas retirados e que permaneceram em condições inadequadas de temperatura, caso constatada perda de suas características originais de conservação. 3. São consideradas circunstâncias atenuantes a infração ter sido cometida acidentalmente. 4. Apurando-se no mesmo processo administrativo a prática de duas ou mais infrações, as penalidades serão aplicadas pela infração mais grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que
requerem notificação imediata de caso suspeito ou
diagnóstico laboratorial, segundo a IN nº 50 de 2013 do
MAPA: