Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q1708157 Veterinária
No que se refere ao Código de Ética do Médico Veterinário, quanto às suas responsabilidades, leia o trecho do Art. 9º a seguir: “O médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente”.
Quanto à temática, assinale a alternativa que elucida esse artigo.
Alternativas
Q1708154 Veterinária
De acordo com a Lei nº 13.193/2009, considerando-se o que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1809323 Veterinária

O Congresso Nacional, no dia 21 de dezembro de 1948, através do Presidente da República, decretou uma lei que estabelece medidas de defesa sanitária animal. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que corresponde ao que diz no Art. 3º.

Alternativas
Q1809321 Veterinária
Através do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, foi aprovado o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Sobre o Art. 12º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange a higiene geral dos estabelecimentos registrados ou relacionados. II. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e distribuem ovos. III. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e beneficiam leite e o destinem, no todo ou em parte, ao consumo público. IV. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange o funcionamento dos estabelecimentos.
Alternativas
Q1748386 Veterinária
Os "Programas Sanitários Básicos" são instituídos por leis e decretos, conforme se pode comprovar, entre outros, com a Lei nº 11.445/07, que conceituou o "Saneamento básico" como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. A lei definiu também as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País. Em seu art. 52 a lei atribui ao Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades, a responsabilidade pela elaboração Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A questão do planejamento do setor já foi objeto de vários debates e do posicionamento do Conselho das Cidades, que editou a Resolução Recomendada nº. 33, de 1º de março de 2007, estabelecendo prazos e instituindo um Grupo de Trabalho integrado por representantes do Governo Federal para o acompanhamento da elaboração do PLANSAB. (...) https://www.mma.gov.br/informma/item/485-plano -nacional-de-saneamento-b%C3%A1sico.html) A partir das informações legais enunciadas sobre o "Plano Nacional de Saneamento Básico" com "Articulação Institucional entre o MMA e o Ministério das Cidades", considerando que a parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio da SRHU/DAU e da Agência Nacional de Águas (ANA), e o Ministério das Cidades consolida-se por meio de processos, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1748383 Veterinária
Em conformidade com o Art. 7º do Código de Ética do Médico Veterinário, marque o que NÃO representa um "Direito do Profissional Médico Veterinário".
Alternativas
Q1748379 Veterinária
O Médico Veterinário se incorpora muito facilmente ao grupo de profissionais de saúde por estar habituado a proteger a população contra as enfermidades coletivas. O tipo de formação recebida pelo veterinário está em harmonia com o conceito de saúde pública, que considera todos os fatores que determinam a saúde coletiva, sem limitar-se às necessidades do indivíduo. O informe complementa que em muitas escolas de veterinária, a medicina preventiva - que se ocupa em combater as enfermidades animais - forma uma parte tão importante do programa quanto a patologia, a clínica e a cirurgia veterinária. (ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Grupo consultivo sobre veterinaria de salud publica. Geneva : WHO, 1957. 30p. - Informe Técnico n.111).
Marque o que NÃO se inclui entre as "Atividades de Saúde Pública Veterinária":
Alternativas
Q1737286 Veterinária
O assunto fraude em alimentos ganhou mídia no Brasil após a operação Leite Compensado, em 2014, e posteriormente a operação Carne Fraca, em 2017, deixando os consumidores alertas sobre o tema. As fraudes em alimentos geralmente ocorrem por adulteração ou falsificação do produto. Visando coibir tais crimes, o RIISPOA atualizado em 2017 prevê penas mais severas e introduz o conceito de condições agravantes e atenuantes, que não havia no Regulamento original.
Analise as afirmativas abaixo conforme essas atualizações:
1. Caracteriza-se a habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos quando constatada a idêntica infração por duas vezes, consecutivas ou não, dentro do período de doze meses. 2. É proibido recolher novamente às câmaras frigoríficas produtos e matérias-primas delas retirados e que permaneceram em condições inadequadas de temperatura, caso constatada perda de suas características originais de conservação. 3. São consideradas circunstâncias atenuantes a infração ter sido cometida acidentalmente. 4. Apurando-se no mesmo processo administrativo a prática de duas ou mais infrações, as penalidades serão aplicadas pela infração mais grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1695810 Veterinária
De acordo com as exigências adotadas pela Instrução Normativa N.° 76, de 26 de novembro de 2018, o leite cru refrigerado deve atender às seguintes características sensoriais e parâmetros físico-químicos, EXCETO:
Alternativas
Q1695802 Veterinária
De acordo com a Instrução Normativa, N.° 06 de 16 de janeiro de 2018, o Mormo é uma doença contagiosa e geralmente fatal, causada pela bactéria:
Alternativas
Q1204412 Veterinária
A Instrução Normativa nº 34 de 2017 do MAPA define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de brucelose a serem adotados pelos Laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Em relação aos cuidados a serem adotados na amostragem, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1204411 Veterinária
A resolução nº 1138 de 2016 aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Em relação à responsabilidade do profissional, o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas seguintes infrações éticas e ações:
Alternativas
Q1204402 Veterinária
A Instrução Normativa nº 20 de 2016 do MAPA estabelece ações para o controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). São medidas de controle de salmonelose:
Alternativas
Q1204396 Veterinária
São procedimentos a serem considerados durante a coleta oficial de amostras de produtos cárneos para análise de Escherichia coli verotoxigênica, segundo o Programa do Ministério da Agricultura para controle de patógenos:
Alternativas
Q1204394 Veterinária
A Portaria nº 2.349 de 2017 do Ministério da Saúde classifica o risco dos agentes biológicos a fim de orientar as atividades relativas à biossegurança de órgãos e institutos de ensino e pesquisa. Segundo esta Portaria, são agentes biológicos incluídos na classe de risco 2:
Alternativas
Q1204390 Veterinária
O PNCEBT é um Programa de Saúde Animal que tem como objetivo baixar a prevalência e a incidência da brucelose e da tuberculose, visando a erradicação. Em relação a este programa, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1204389 Veterinária

São doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial, segundo a IN nº 50 de 2013 do MAPA:

Alternativas
Q1204388 Veterinária
A Instrução Normativa nº 50 de 2013 do Ministério da Agricultura lista as doenças de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial. Em relação a este regulamento, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1204387 Veterinária
A Instrução Normativa nº 9 de 2003 do Ministério da Agricultura proíbe a fabricação, a manipulação, o fracionamento, a comercialização, a importação e o uso veterinário do princípio ativo:
Alternativas
Q1204386 Veterinária
Em relação às Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Uso Veterinário (Instrução Normativa nº13 de 2003 – MAPA), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
981: B
982: D
983: C
984: D
985: B
986: A
987: D
988: B
989: A
990: A
991: C
992: B
993: D
994: C
995: C
996: C
997: B
998: A
999: D
1000: E