Com base na Resolução CRMV n.º 1.275/2019, assinale a alternativa que apresenta condição obrigatória para o funcionamento das clínicas veterinárias.

Nos termos do Código de Ética (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), assinale a alternativa que apresenta dever dos médicos-veterinários. 

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.000/2002, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade de indicação de eutanásia em animais. 

Considerando a Resolução n.º 672/2000, assinale a alternativa correta a respeito da publicidade no âmbito da medicina veterinária. 

Conforme a Resolução n.º 672/2000, assinale a alternativa correta no que concerne ao julgamento de auto de infração pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

À luz da Resolução CFMV n.º 591/1992, assinale a alternativa que apresenta competência dos presidentes dos Conselhos Regionais. 

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, assinale a alternativa que apresenta penalidade passível de aplicação aos médicos-veterinários. 

Considere os seguintes locais, tendo em vista o Decreto nº 9.013, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

I - Propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.
II - Estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais de açougue para abate ou industrialização.
III- Estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização.
IV - Estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou façam expedição de matérias-primas e produtos de origem vegetal comestíveis e não comestíveis, procedentes de estabelecimentos registrados ou relacionados.

Em quais desses locais são realizadas a inspeção e a fiscalização de que trata o referido Decreto? 

A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, que deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:

I. A(s) área(s) deve(m) ser de uso rural e estar(em) em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município;

II. A(s) área(s) do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de estercos, deve(m) situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de modo a não atingir(em) áreas de preservação permanente, conforme estabelecido no Código Florestal;

III. A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual nº 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições especificadas nas alternativas abaixo.

Entre elas, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná dispostas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução SEDEST N° 055/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná. Sobre o porte dos empreendimentos de Bovinocultura de leite confinada e semiconfinada, para fins de licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte micro tem até 180 animais em lactação.

( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite semiconfinada de porte micro tem até 80 animais em lactação.

( ) Um empreendimento de bovinocultura de leite confinada de porte grande tem de 1501 a 2200 animais em lactação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Quanto aos conceitos adotados pela Resolução SEDEST N° 055/19 para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná, analise os excertos abaixo:

I. O _____ é um sistema de criação de bovinos de corte em que lotes de animais são mantidos em piquetes ou currais com área restrita, com a presença ou não de piso calçado e onde todos os alimentos e água necessários são fornecidos exclusivamente em cochos adequados para este fim.

II. O _____ constitui-se de um sistema de criação em que um ou mais lotes de animais são mantidos em pastagens, recebendo suplementação alimentar composta de concentrados proteico, energético ou proteico e energético, por um período específico e/ou durante todo o ano, em cochos adequados. Não se enquadram nesta categoria animais que recebem apenas suplementação mineral ou alimentação diferenciada, tal como o sistema denominado "creep feeding".

III. O _____ engloba o sistema de criação na qual os bovinos são criados em pastagens, não recebendo qualquer tipo de alimento além das pastagens, água ou suplemento mineral.

Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Órgão Ambiental Competente, no exercício de sua competência de controle ambiental, expedirá atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná (Resolução SEDEST N° 059/19), sobre esses atos, analise as afirmativas abaixo:

I. A Autorização Ambiental Florestal (AAF) é o documento expedido pelo Órgão Ambiental Competente que permite ao proprietário de um imóvel a condição de efetuar o corte de vegetação florestal nativa, árvores isoladas em ambiente florestal ou agropecuário e aproveitamento de material lenhoso seco.

II. A Licença Prévia (LP) autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.

III. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo Órgão Ambiental Competente.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução SEDEST N° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura e Maricultura no Estado do Paraná. Quanto aos conceitos adotados por esta resolução, assinale a alternativa correta.

O controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná foi disposto pela Lei Estadual n° 17.422/2012. Sobre as disposições contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.