Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
Foram encontradas 2.075 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318812
Medicina
Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único
de Saúde (DENASUS), a situação que se caracteriza pelo prejuízo
ou malversação do dinheiro público, pelo desvio da finalidade do
objeto ajustado e pela não observância dos princípios de
legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economia, na qual
se constata a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou
outra ação que resulte prejuízo quantificável para o erário, é
conceituada como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318811
Medicina
No Brasil, a partir do século XX, os hospitais, além da assistência à
saúde, passaram a agregar também as funções de ensino e de
aprendizagem e pesquisa para a produção de conhecimento em
saúde, tendo implicações importantes sobre o processo de
auditoria em saúde.
Ao mesmo tempo, o sistema de saúde nacional, experimentou modelos assistenciais que variaram entre o campanhista – baseado em campanhas de vacinação nem sempre bem assimiladas pela população – e o de centros de saúde e ambulatórios especializados, que acabaram por convergir – nos casos de necessidade de cuidados complexos – para o hospital como forma terciária de atendimento. A complexidade crescente dos métodos de atendimento nesses ambientes agregou, e continua agregando, custos e valores que necessitam de gestão, controles e financiamento adequados.
Sobre a história da auditoria em saúde o Brasil no século XX, assinale a afirmativa incorreta.
Ao mesmo tempo, o sistema de saúde nacional, experimentou modelos assistenciais que variaram entre o campanhista – baseado em campanhas de vacinação nem sempre bem assimiladas pela população – e o de centros de saúde e ambulatórios especializados, que acabaram por convergir – nos casos de necessidade de cuidados complexos – para o hospital como forma terciária de atendimento. A complexidade crescente dos métodos de atendimento nesses ambientes agregou, e continua agregando, custos e valores que necessitam de gestão, controles e financiamento adequados.
Sobre a história da auditoria em saúde o Brasil no século XX, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318805
Medicina
As condições patológicas indicadas a seguir excluem a exigência
de carência para a concessão de auxílio-doença ou de
aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318804
Medicina
O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) disponibiliza o
registro dos atendimentos ambulatoriais, padronizado em nível
nacional, o que possibilita a geração de informações, facilitando o
processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria.
O relatório demonstrativo de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) apresentadas e/ou aprovadas, é um dos instrumentos do SIA que permite identificar cobrança de procedimentos indevidos, sendo uma ferramenta para realização da fase operativa da auditoria.
As opções a seguir apresentam os procedimentos que utilizam APAC como instrumento de registro, à exceção de uma. Assinale-a.
O relatório demonstrativo de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) apresentadas e/ou aprovadas, é um dos instrumentos do SIA que permite identificar cobrança de procedimentos indevidos, sendo uma ferramenta para realização da fase operativa da auditoria.
As opções a seguir apresentam os procedimentos que utilizam APAC como instrumento de registro, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318803
Medicina
Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e
Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s)
unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por
finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os
resultados, mediante a observação direta dos controles internos,
fatos, dados, documentos e situações.
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos.
Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, desde que sejam integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos.
Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, desde que sejam integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318798
Medicina
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário
mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos
ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318794
Medicina
A atuação do profissional de Auditoria em Saúde evoluiu nos
últimos anos, não sendo mais meramente operacional, contador
de itens de contas médicas e hospitalares, para uma função cada
vez mais analítica, estratégica e desafiadora. A promoção da
melhor assistência à saúde com custos viáveis é o objetivo
principal da auditoria, garantindo a viabilidade financeira dos
serviços e dos sistemas de saúde.
Sobre as finalidades da auditoria dos Sistemas de Saúde, observe as afirmativas a seguir.
I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
III. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistemas de Saúde.
Está correto o que se afirma em
Sobre as finalidades da auditoria dos Sistemas de Saúde, observe as afirmativas a seguir.
I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
III. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistemas de Saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318791
Medicina
Conforme o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA),
para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa
com deficiência, para o cálculo do Escore dos Domínios e
Pontuação Total, as atividades estão divididas em sete domínios.
Cada domínio tem um número variável de atividades.
A
Pontuação Total é soma da pontuação dos domínios que, por sua vez, é a soma da pontuação das atividades.
A pontuação final será a soma das pontuações de cada domínio aplicada pela medicina pericial e pelo serviço social, observada a aplicação do modelo Fuzzy. Para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142/2013, avalie os critérios a seguir.
I. Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739.
II. Deficiência Moderada quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
III. Deficiência Leve quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.899.
IV. Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício quando a pontuação for maior ou igual a 7.900.
Está correto o que se afirma em
Pontuação Total é soma da pontuação dos domínios que, por sua vez, é a soma da pontuação das atividades.
A pontuação final será a soma das pontuações de cada domínio aplicada pela medicina pericial e pelo serviço social, observada a aplicação do modelo Fuzzy. Para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142/2013, avalie os critérios a seguir.
I. Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739.
II. Deficiência Moderada quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
III. Deficiência Leve quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.899.
IV. Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício quando a pontuação for maior ou igual a 7.900.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318787
Medicina
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
apresenta o número de hospitais existentes, sua capacidade em
quantitativo de leitos, o tempo médio de permanência do
paciente no hospital, quantos são públicos ou credenciados pelo
SUS. É o sistema que processa as Autorizações de Internações
Hospitalares (AIH), disponibilizando informações sobre os
recursos destinados a cada hospital que integra o SUS e as
principais causas de internação.
O Relatório de Saída Efetivos do Sistema SIH/SUS é constituído por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, o serviço ou a unidade auditada.
As opções a seguir indicam documentos que fazem parte do grupo do Relatório de Saída Efetivos do SIH/SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
O Relatório de Saída Efetivos do Sistema SIH/SUS é constituído por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, o serviço ou a unidade auditada.
As opções a seguir indicam documentos que fazem parte do grupo do Relatório de Saída Efetivos do SIH/SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318784
Medicina
O Art. 1º da Lei nº 9.961/2000, in verbis: “É criada a Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime
especial, vinculada ao Ministério da Saúde (...), como órgão de
regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades
que garantam a assistência suplementar à saúde. Parágrafo
único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é
caracterizada por autonomia administrativa, financeira,
patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas
suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes”.
Conforme a citada lei, compete à ANS
I. proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
II. adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.
III. estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios, excluindo os serviços terceirizados pelas operadoras.
Está correto o que se afirma em
Conforme a citada lei, compete à ANS
I. proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
II. adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.
III. estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios, excluindo os serviços terceirizados pelas operadoras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318783
Medicina
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de
planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os
requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a
ser determinados pela ANS.
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318781
Medicina
O médico auditor do SUS exerce seu trabalho em todo sistema
hospitalar, analisando despesas e custos com tratamentos a
pacientes e autorização de procedimentos, a fim de garantir o
correto aproveitamento dos leitos e evitar irregularidades.
Sobre as atribuições do médico auditor do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.
II. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.
III. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
Está correto o que se afirma em
Sobre as atribuições do médico auditor do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.
II. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.
III. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318780
Medicina
Sobre a elaboração, a comunicação e a aprovação do Plano Anual
de Auditoria Interna - Relatório Anual de Auditoria Interna (RAA)
no âmbito das unidades de auditoria interna do Sistema Único de
Saúde (SUS), é correto afirmar que o conteúdo do RAA deverá
abordar, no mínimo,
I. o quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do PAA.
II. a posição sobre a execução das ações de auditoria previstas no PAA, relacionando aquelas finalizadas e pendentes com previsão de realização.
III. a indicação dos benefícios financeiros auferidos em decorrência da atuação da unidade de auditoria interna do SUS.
Está correto o que se afirma em
I. o quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do PAA.
II. a posição sobre a execução das ações de auditoria previstas no PAA, relacionando aquelas finalizadas e pendentes com previsão de realização.
III. a indicação dos benefícios financeiros auferidos em decorrência da atuação da unidade de auditoria interna do SUS.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318779
Medicina
Conforme os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no
âmbito do Ministério da Saúde, os servidores devem assegurar
que a prática da atividade de auditoria seja pautada por uma
série de princípios, dentre eles o princípio da competência e
capacidade profissional.
As opções a seguir apresentam conceitos relacionados ao princípio da competência e capacidade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam conceitos relacionados ao princípio da competência e capacidade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318778
Medicina
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fornece elementos
importantes para a gestão das políticas públicas de saúde,
demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, à
legalidade e à economicidade na aplicação dos recursos
direcionados à saúde. Sendo assim, o SNA representa um
instrumento estratégico da governança pública em saúde.
As opções a seguir apresentam competências da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), como unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam competências da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), como unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318777
Medicina
A auditoria do SUS é estabelecida pelo Sistema Nacional de
Auditoria (SNA) que foi instituída pela Lei nº 8.689/1993 e
regulamentada pelo Decreto nº 1.651/1995. Entre seus principais
objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e
os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no
âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e
parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.
II. A AudSUS apoia e orienta a implantação e o desenvolvimento institucional de órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde e, assim, eventuais necessidades de apoio devem ser formalizadas por meio do Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS.
III. Para os gestores representa uma das principais práticas da boa governança pública, uma vez que a auditoria interna avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança de modo independente e objetivo.
Está correto o que se afirma em
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.
II. A AudSUS apoia e orienta a implantação e o desenvolvimento institucional de órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde e, assim, eventuais necessidades de apoio devem ser formalizadas por meio do Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS.
III. Para os gestores representa uma das principais práticas da boa governança pública, uma vez que a auditoria interna avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança de modo independente e objetivo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318771
Medicina
A Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014 instituiu a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.
Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318769
Medicina
À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para
tratamento de saúde dos servidores públicos federais,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.
( ) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.
( ) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.
( ) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.
( ) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318768
Medicina
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade,
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa
com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318767
Medicina
Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão
de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise
as afirmativas a seguir.
I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Está correto o que se afirma em
I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Está correto o que se afirma em
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