Tema central: A questão trata da licença para tratamento de saúde de servidores públicos federais, conforme o Decreto nº 11.255/2022. Esse tema é fundamental, pois envolve direitos do servidor e os critérios técnicos e legais para concessão da licença.

Análise das afirmativas:

1) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.

Falso. O Decreto nº 11.255/2022 determina que a dispensa de perícia oficial só é permitida para afastamentos de até 3 dias. Para licenças inferiores a 15 dias são aplicadas normas próprias e não a dispensa irrestrita da perícia. Pegadinha: a banca altera o prazo para induzir ao erro.

2) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.

Verdadeiro. Segundo o art. 27, §1º do Decreto nº 7.003/2009, com redação do Decreto nº 11.255/2022, a perícia deve deslocar-se até o local do servidor nesses casos, garantindo seu direito à avaliação mesmo em situações de internação ou impedimento físico.

3) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.

Falso. O Decreto determina que a perícia oficial singular é realizada por médico ou cirurgião-dentista. Psicólogo não está incluído como perito para fins de licença-saúde, segundo a legislação vigente e o artigo 25 do Decreto.

4) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.

Verdadeiro. A Portaria SGP/SEDDGG/ME nº 10.671/2022 estabelece que o servidor pode recusar a avaliação pericial via telessaúde, com assinatura de termo, assegurando o direito à autonomia do servidor.

Gabarito correto: E) F – V – F – V

Dicas de interpretação e “pegadinhas”:

• Fique atento a números e prazos (como “15 dias”), pois são frequentemente alterados nas questões.
• Grife os profissionais habilitados – médico e cirurgião-dentista – e atente-se a inclusões indevidas (ex: psicólogo).
• Leituras atentas dos decretos e portarias evitam os erros mais comuns.

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Para responder à questão apresentada e justificar a alternativa correta (E), é necessário entender o Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais. Vamos analisar cada afirmativa: 1) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias. (Falsa) Isso é falso, pois o decreto estabelece que a licença para tratamento de saúde inferior a 15 dias pode ser concedida com base em atestado médico sem necessidade de perícia oficial, desde que atenda determinadas condições estabelecidas no regulamento. 2) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio. (Verdadeira) Este é um procedimento previsto no decreto, que permite a realização da avaliação pericial em local adaptado à situação do servidor quando este não tem condições de se locomover até as unidades de perícia. 3) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo. (Falsa) A perícia oficial singular, de acordo com o decreto, é realizada por um médico ou um cirurgião-dentista. A inclusão de psicólogo não está prevista para a realização de perícias singulares para licença para tratamento de saúde. 4) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde. (Verdadeira) Este direito é de fato assegurado pelo decreto, permitindo que o servidor possa optar por não ser avaliado por meio de telessaúde, que utiliza tecnologias de informação e comunicação para a realização de consultas à distância. Portanto, as afirmativas são respectivamente: Falsa, Verdadeira, Falsa, Verdadeira. A alternativa correta é a (E).

A licença de 1 a 14 dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:

 Os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados;

 O número total de dias de licença seja inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento;

 O atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo, codificado ou não e o tempo provável de afastamento, todos os dados de forma legível;

 O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.