Comentário sobre a questão:

O tema central desta questão é a estrutura normativa do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS e as competências da Auditoria-Geral do SUS (AudSUS). Entender claramente o papel de cada órgão é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos e o fortalecimento da governança em saúde, um eixo estratégico na atuação dos Analistas Legislativos na área da Saúde.

Análise da alternativa correta:

A alternativa E está correta por ser a exceção entre as afirmativas. Embora cite a “produção e divulgação semestral do PAC da AudSUS conforme previsão em Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde”, tal responsabilidade não pertence à AudSUS. Segundo o Decreto nº 9.991/2019 e o documento do PDP, a elaboração e divulgação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do MS cabe à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) e não especificamente à AudSUS. Assim, reconhecer a alçada de cada órgão garante a segurança das ações e evita erros de interpretação em prova.

Análise das alternativas incorretas:

A), B), C) e D) descrevem atribuições relacionadas à orientação, apoio técnico e propostas de capacitação às unidades de auditoria do SNA. Essas são competências legítimas da AudSUS, previstas na legislação vigente (Lei nº 8.689/1993, art. 4º). A AudSUS deve, por exemplo, apoiar tecnicamente as unidades estaduais e municipais, buscar parcerias institucionais e promover qualificação dos auditores, visando à melhoria contínua da fiscalização e do controle social.

Dica para provas: Fique atento a questões que usam termos como “responsabilidade exclusiva”, “única competência” ou citações de documentos institucionais. Uma leitura cuidadosa do enunciado e das funções atribuídas por lei evita que pegadinhas passem despercebidas. Questões assim costumam avaliar conhecimento sobre as limitações administrativas específicas dos órgãos.
Treinar com base nas diretrizes oficiais e normas legais é a melhor estratégia.

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A questão proposta avalia o conhecimento sobre as competências da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), que é a unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). As alternativas A, B, C e D descrevem funções que estão alinhadas com as responsabilidades da AudSUS, como orientar, apoiar, buscar parcerias e propor capacitações para fortalecer o SNA e melhorar a eficácia na gestão das políticas públicas de saúde. Essas alternativas refletem atividades relacionadas ao suporte técnico, formação e desenvolvimento de auditores, estando em consonância com as atribuições do órgão. Por outro lado, a alternativa E menciona produzir e divulgar semestralmente o Plano Anual de Capacitação (PAC) da AudSUS conforme previsão em Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde do respectivo exercício. Isto não é uma competência da AudSUS, pois a produção e divulgação do PAC não se enquadra nas atribuições típicas de auditoria, nem está usualmente entre as tarefas da unidade central de auditoria do SNA. O foco da AudSUS está mais na supervisão e coordenação das atividades de auditoria do Sistema Único de Saúde, e não na gestão de recursos humanos, que normalmente incluiria a produção e divulgação de planos de capacitação, como sugere a alternativa incorreta. Por isso, a resposta correta é a alternativa E.