Comentário do Gabarito – IF-BrA e Classificação de Deficiência

Tema central: A questão aborda a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA) para fins de classificação de graus de deficiência no contexto da concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência, conforme as normas da Lei Complementar nº 142/2013 e Portaria Interministerial nº 1/2014.

O IF-BrA é uma ferramenta estruturada de avaliação biopsicossocial, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS, que avalia limitações e barreiras nas atividades cotidianas do indivíduo, determinando de forma precisa o grau de deficiência.

Análise justificada da alternativa correta (A):

De acordo com a Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MPOG/AGU nº 1/2014:
Deficiência Grave: pontuação menor ou igual a 5.739
Deficiência Moderada: pontuação de 5.740 a 6.354

Ou seja, as alternativas I (Deficiência Grave) e II (Deficiência Moderada) correspondem exatamente ao critério oficial. Esta classificação é essencial na caracterização pericial, garantindo justiça e uniformidade no acesso ao benefício previdenciário.

Análise crítica das alternativas incorretas:

III (Deficiência Leve): Embora traga o intervalo correto (6.355 a 7.899), ela não é suficiente sozinha para classificar a deficiência para concessão do benefício, necessitando estar acompanhada do contexto das demais classificações.

IV (Pontuação Insuficiente): Apesar do valor ≥ 7.900 estar correto para “pontuação insuficiente”, isoladamente não define o grau de deficiência previsto na legislação para o benefício.

Estratégia para provas: Atenção aos termos exatos da legislação! Em concursos da área legislativa/medicina pericial, recortes numéricos e classificações oficiais caem com frequência. Recomendo grifar valores de corte e sempre verificá-los nas portarias citadas.

Referência central: Portaria Interministerial nº 1/2014, Art. 5º, parágrafo único.

Conclusão: A alternativa A traz as únicas afirmações plenamente corretas segundo o critério oficial, alinhado às evidências e boas práticas periciais.
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Para explicar a questão, devemos primeiro entender que o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA) é um instrumento utilizado para avaliar a deficiência de uma pessoa com o objetivo de classificar o grau de deficiência e conceder a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 142/2013. O IF-BrA divide as atividades em sete domínios e cada um possui uma série de atividades que são pontuadas individualmente. A pontuação total é obtida pela soma dos pontos de cada domínio. De acordo com as assertivas apresentadas na questão, a classificação dos graus de deficiência é feita a partir da pontuação total: I. Deficiência Grave: pontuação menor ou igual a 5.739. II. Deficiência Moderada: pontuação entre 5.740 e 6.354. III. Deficiência Leve: pontuação entre 6.355 e 7.899. IV. Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício: pontuação maior ou igual a 7.900. A questão pede para avaliar quais assertivas estão corretas. A resposta certa é a alternativa A, que afirma que somente as assertivas I e II estão corretas. Isso significa que os intervalos de pontuação para os graus de deficiência Grave e Moderada estão corretamente apresentados. As outras alternativas incluem assertivas com intervalos de pontuação que não correspondem aos corretos conforme as regras do IF-BrA e da Lei Complementar nº 142/2013. Portanto, a alternativa A é a resposta correta porque apenas as assertivas I e II apresentam a categorização adequada dos graus de deficiência baseados na pontuação total obtida pela avaliação do IF-BrA.

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Analisando as alternativas:

I. Deficiência Grave → pontuação ≤ 5.739 ✅

II. Deficiência Moderada → pontuação de 5.740 a 6.354 ✅

III. Deficiência Leve → pontuação de 6.355 a 7.899 ❌ Correção: 6.355 a 7.584 ✅

IV. Pontuação Insuficiente → ≥ 7.900 ❌ Correção: Caso o segurado obtiver pontuação igual ou acima de 7.585 não será considerado pessoa com deficiência para efeito de aposentadoria no INSS.