Tema central: A questão aborda os requisitos exigidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de saúde, um tema fundamental para Analista Legislativo na área da saúde e diretamente relacionado às competências de regulação e fiscalização do setor.

Resolução e raciocínio da alternativa correta: A Resolução Normativa nº 543/2022 da ANS estabelece como obrigatórios:

• Descrição das instalações e equipamentos (afirmativa III);
• Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica (afirmativa IV);
• Demonstração da capacidade de atendimento (afirmativa V).

A alternativa D (III, IV e V) é correta pois contempla apenas os itens em total conformidade com a norma vigente, facilitando o escrutínio técnico, administrativo, estrutural e de pessoal das operadoras.

Análise das afirmativas incorretas:

• I - Registro no Conselho Federal de Medicina: A Resolução exige registro em Conselhos Regionais, nunca apenas no Federal. Fique atento a essa sutil, porém relevante, diferença jurídica! (Res. 543/2022, art. 10, inciso IX e Lei 6.839/1980).
• II - Descrição simplificada dos serviços: A normativa exige descrição pormenorizada, não “simplificada”. Esse detalhe invalida a afirmativa — um típico exemplo de pegadinha de concurso!
  Estratégia: Priorize a leitura atenta de trechos como “simplificada” ou “detalhada”; termos genéricos costumam indicar erro.

Protocolos e normativas: Segundo a Resolução 543/2022/ANS: “A prestação dos serviços deverá contar com instalações, equipamentos e recursos humanos adequados, comprovando a capacidade de atendimento quanto aos serviços...” (art. 10, IV, V e VI).

Dica final de interpretação: Sempre atente para palavras exatas nas normas e analise se a alternativa está fiel à legislação. Expressões vagas ou generalistas, ou remissões a órgãos incorretos (ex: Federal em vez de Regional), normalmente tornam a opção errada.

Referências utilizadas: Resolução Normativa ANS nº 543/2022; Lei 6.839/1980.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão requer o conhecimento sobre os requisitos necessários para que operadoras de planos privados de assistência à saúde obtenham autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A alternativa D é a correta, incluindo as afirmativas III, IV e V. A afirmativa I está incorreta, pois as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a se registrar no Conselho Federal de Medicina; essa exigência se aplica a empresas que exercem atividades que possuem uma relação direta com a categoria profissional representada pelo conselho correspondente, como as clínicas médicas, por exemplo. A afirmativa II também está incorreta porque a questão não é uma descrição simplificada dos serviços, mas sim a necessidade de um detalhamento completo e adequado dos serviços próprios e de terceiros que serão fornecidos aos beneficiários, conforme os padrões estabelecidos pela ANS. As afirmativas III, IV e V são corretas porque descrevem aspectos essenciais para a autorização de funcionamento: a infraestrutura física adequada para a prestação de serviços de saúde (III), a qualificação e a habilitação do recurso humano, bem como a existência de responsáveis técnicos de acordo com a legislação (IV), e a capacidade de atendimento compatível com os serviços propostos (V). A ANS exige que as operadoras de saúde demonstrem efetivamente que possuem condições materiais e técnicas para oferecer os serviços de saúde aos seus beneficiários com qualidade e segurança.