Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Q4039337

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039337 Medicina

Texto associado

Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.

O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade:

A

demonstrar a avaliação econômica comparativa dos malefícios e dos gastos em relação às tecnologias, para definir o financiamento mínimo constitucional em saúde

B

refutar as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo de incorporação

C

substituir a regulação do acesso hospitalar em casos de urgência e emergência, quando comprovada a necessidade clínica e terapêutica imediata

D

estabelecer critérios de diagnóstico, tratamento, mecanismos de controle clínico e de monitoramento a serem seguidos pelos gestores do SUS

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Q4038998

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Cirurgia Geral |

Q4038998 Medicina

O Programa Nacional de Segurança do Paciente, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, e a Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, visam reduzir eventos adversos e a mortalidade, através de ações para a promoção da segurança do paciente e da melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Estando seus princípios bem estabelecidos e amplamente difundidos nas instituições de saúde, assinale a alternativa correta.

A

O dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, excluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção física, social ou psicológica.

B

Evento adverso é o incidente que não resulta em dano ao paciente.

C

Incidente é um evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

D

O Programa baseia-se na lista de verificação da OMS: após a indução anestésica, incisão cirúrgica e saída de sala.

E

A gestão de risco cirúrgico implica a necessidade de documentar a esterilização e os equipamentos, confirmando a integridade dos itens.

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Q4022979

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ginecologia (Obstetrícia) |

Q4022979 Medicina

O planejamento reprodutivo é um direito que assegura a liberdade de decisão sobre a procriação e o acesso a métodos contraceptivos ou de concepção. Com base exclusivamente na redação atual da legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A esterilização voluntária por laqueadura tubária ou vasectomia pode ser realizada em mulher acima de dezoito anos que tenha pelo menos um filho vivo, dispensando o prazo de espera de sessenta dias.

B

Conforme a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à saúde, devendo ser garantido por instâncias do Sistema Único de Saúde.

C

As instâncias do Poder Executivo devem proibir a oferta de métodos de barreira, como preservativos, em unidades básicas de saúde para incentivar exclusivamente o uso de métodos hormonais de longa duração.

D

O planejamento reprodutivo exclui o atendimento a casais com infertilidade, sendo a assistência à reprodução assistida vedada em todas as unidades que recebem recursos públicos federais.

E

O uso de métodos contraceptivos definitivos é para todas as pacientes que apresentam doenças crônicas como hipertensão arterial, visando reduzir a mortalidade materna.

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Q4019955

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor |

Q4019955 Medicina

A relação entre o médico auditor e os usuários do Sistema Único de Saúde deve ser pautada pela garantia dos direitos dos cidadãos à assistência de qualidade, eficiente e humanizada. Embora o auditor muitas vezes não tenha contato direto e assistencial com o paciente, suas análises impactam diretamente na disponibilidade de recursos e na conformidade dos serviços prestados à população. Sobre a atuação do médico auditor frente aos direitos dos usuários, assinale a alternativa CORRETA.

A

As decisões do médico auditor sobre a assistência de um usuário devem ser baseadas em critérios socioeconômicos do paciente.

B

O médico auditor tem a obrigação de fornecer seu contato telefônico pessoal a todos os pacientes auditados para esclarecimento de dúvidas.

C

O médico auditor atua como um garantidor da qualidade e da adequação dos serviços de saúde oferecidos aos usuários do sistema de saúde.

D

A atuação do médico auditor na relação com o usuário prioriza a restrição do acesso a procedimentos de alto custo para preservar o fundo de saúde.

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Q3956525

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) |

Q3956525 Medicina

Durante a pandemia de covid-19, um médico da APS orientou isolamento domiciliar para um paciente com quadro leve, o qual se recusou a cumprir a recomendação e insistiu em circular livremente, colocando terceiros em risco. Segundo o Código de Ética Médica e os princípios do SUS, qual seria a conduta eticamente mais adequada?

A

Respeitar integralmente a autonomia do paciente, sem novas intervenções.

B

Comunicar imediatamente à autoridade policial.

C

Reforçar orientações, registrar em prontuário e acionar a vigilância em saúde.

D

Romper o sigilo médico e informar familiares e vizinhos.

E

Negar atendimento futuro ao paciente.

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Q3954392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954392 Medicina

Uma paciente com doença renal crônica deixou de receber insumos necessários à sua terapia domiciliar em razão de divergência entre as esferas de gestão quanto à responsabilidade pelo fornecimento. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto para garantir a assistência integral ao usuário.

A

O fornecimento deve ser exclusivamente federal, pois envolve assistência terapêutica integral.

B

O Estado deve prover isoladamente, pois a integralidade não envolve articulação entre esferas.

C

Município, Estado e União têm responsabilidade compartilhada, devendo articular-se para garantir assistência integral, evitando omissões por conflitos de competência.

D

O município está dispensado, pois não participou da pactuação.

E

O usuário deve recorrer apenas ao Judiciário, pois a Lei n º 8.080 não regula responsabilidades por insumos.

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Q3954390

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954390 Medicina

Uma Secretaria Municipal de Saúde deseja organizar seus serviços para reduzir duplicidade de meios, fortalecer referências e integrar fluxos assistenciais. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual diretriz deve orientar essa organização?

A

Centralização administrativa com coordenação unificada pela União.

B

Regionalização e hierarquização dos serviços.

C

Verticalização das ações, com prioridade para serviços hospitalares.

D

Exclusão de serviços privados da rede complementar.

E

Redução do papel da epidemiologia nas decisões de alocação de recursos.

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Q3954387

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954387 Medicina

No contexto da segurança do paciente, algumas ações estruturam a cultura organizacional e orientam a atuação cotidiana dos profissionais de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio dessa cultura.

A

Priorizar metas financeiras e de produtividade, desde que os indicadores assistenciais estejam dentro da normalidade.

B

Fomentar a notificação de incidentes sem punição individual, promovendo aprendizado organizacional.

C

Garantir que somente o Núcleo de Segurança do Paciente seja responsável por identificar riscos e notificar eventos adversos.

D

Evitar comunicação com familiares para reduzir interferências no cuidado e prevenir incidentes relacionados à informação.

E

Realizar notificações de eventos adversos apenas quando houver dano grave, evitando sobrecarregar o sistema de vigilância.

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Q3954375

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |

Q3954375 Medicina

Paciente masculino, 42 anos, vítima de TCE grave, evolui para suspeita clínica de morte encefálica (ME). A equipe assistente inicia o protocolo. Durante o processo:

• EEG não está disponível no hospital.
• O segundo médico avaliador pertence ao mesmo serviço, mas não participa da equipe de transplantes.
• A família demonstra dúvida, perguntando se a retirada de órgãos pode ser iniciada antes da conclusão dos exames confirmatórios.
• O coordenador da CIHDOTT afirma que só poderá entrevistar a família após o término do protocolo de ME.

Segundo a Portaria GM/MS nº 2.600/2009, qual é a conduta correta?

A

A entrevista familiar pode ser iniciada antes da conclusão do diagnóstico, desde que haja forte suspeita de ME.

B

Sem eletroencefalograma (EEG) disponível, o diagnóstico de ME não pode ser concluído. O paciente deve ser transferido para hospital com EEG obrigatório.

C

O diagnóstico de ME pode ser concluído com dois exames clínicos e um teste complementar válido, mesmo sem EEG.

D

A captação de órgãos pode ser programada após o primeiro exame clínico de ME, para agilizar a logística.

E

O segundo médico avaliador deve obrigatoriamente ser neurologista e não pode pertencer ao mesmo serviço.

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Q3953246

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |

Q3953246 Medicina

Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes exclusivamente médicas, que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, sempre que notificado previamente.

C

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto em lei deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental deve ser realizado pela União.

E

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

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Q3953146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953146 Medicina

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

A

Formação profissional e educação permanente, por meio de atividades que visem à aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais de saúde para qualificação do cuidado.

B

Humanização da atenção, buscando-se a efetivação de um modelo centrado no usuário, baseado nas suas necessidades de saúde.

C

Promover hábitos de vida saudáveis com relação à alimentação e à atividade física, como ações de prevenção às doenças crônicas.

D

Definir diretrizes gerais para estruturação das linhas de cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

E

Organizar a referência e a contrarreferência estaduais e regionais por meio da regulação com definição de critérios e do fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da rede, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários.

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Q3953144

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953144 Medicina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas atividades.

A

Saúde bucal.

B

Saúde do trabalhador.

C

Saúde indígena.

D

Saúde mental.

E

Internação domiciliar.

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Q3953141

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |

Q3953141 Medicina

Um dos princípios que o SUS estabelece por meio da lei nº 8.080/1990 é o princípio de integralidade, o qual diz respeito

A

ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q3947114

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Especialista - Pediatra |

Q3947114 Medicina

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e para fins da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS, o termo que engloba todas as funções e estruturas do corpo, além de atividades e participação, de maneira similar e em interação com os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) é:

A

Acessibilidade.

B

Análise da situação de saúde.

C

Capacitismo.

D

Funcionalidade.

E

Tecnologia assistiva.

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Q3946851

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946851 Medicina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A União é responsável por definir e executar diretamente todas as ações de vigilância epidemiológica, independentemente da pactuação com estados e municípios.

B

Compete exclusivamente à direção nacional executar ações de vigilância epidemiológica, pois se trata de uma atividade centralizada.

C

Compete aos municípios executar serviços públicos de saúde de baixa e média complexidade, podendo gerir redes regionais quando pactuado.

D

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva dos estados, não sendo de competência da União e dos municípios.

E

A assistência farmacêutica é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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Q3946813

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |

Q3946813 Medicina

São critérios considerados de urgência, sendo os pacientes colocados em prioridade na fila do transplante de córnea, EXCETO

A

perfuração de globo ocular.

B

úlcera de córnea sem resposta ao tratamento.

C

iminência de perfuração de córnea.

D

receptor com idade inferior a 10 anos, mesmo que apresente opacidade corneana unilateral.

E

falência primária do enxerto.

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Q3946803

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946803 Medicina

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes específicos. Assinale a alternativa que corretamente expressa um princípio do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Atendimento restrito aos cidadãos contribuintes da seguridade social.

B

Integralidade da assistência, entendida como articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.

C

Centralização administrativa obrigatória das ações de saúde na esfera federal.

D

Prioridade de acesso aos serviços de saúde conforme capacidade contributiva do usuário.

E

Organização dos serviços com duplicidade de meios para ampliação da oferta assistencial.

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Q3946761

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946761 Medicina

Conforme a Lei nº 8080/1990, define-se vigilância epidemiológica como

A

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

B

um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C

um conjunto de ações com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

um conjunto articulado de ações que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.

E

um conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas.

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Q3946757

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946757 Medicina

Segundo a RDC nº 36/2013, os eventos adversos que evoluíram para óbito devem ser notificados em até

A

24 horas.

B

48 horas.

C

72 horas.

D

7 dias úteis.

E

15 dias úteis.

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Q3946756

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |

Q3946756 Medicina

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 são determinantes da saúde, EXCETO

A

renda.

B

trabalho.

C

saneamento básico.

D

atividade física.

E

religião.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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