Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e
Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s)
unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por
finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os
resultados, mediante a observação direta dos controles internos,
fatos, dados, documentos e situações.
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar
documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos
trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com
antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de
magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento
do tempo destinado à verificação in loco, com busca de
documentos.Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as
afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá
solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de
prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe
vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua
competência a outros profissionais, desde que sejam
integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos
casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos,
conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as
folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em

Question

Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e
Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s)
unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por
finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os
resultados, mediante a observação direta dos controles internos,
fatos, dados, documentos e situações.
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar
documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos
trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com
antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de
magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento
do tempo destinado à verificação in loco, com busca de
documentos.Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as
afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá
solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de
prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe
vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua
competência a outros profissionais, desde que sejam
integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos
casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos,
conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as
folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em Alternativa A: I, II e IV. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: II, III e IV. Ou Alternativa D: I, III e IV. Ou Alternativa E: I e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I e IV. Tema central da questão: Trata-se da auditoria médica no âmbito do SUS, abordando a análise dos prontuários e o correto procedimento ético e legal para acesso, guarda e identificação desses documentos. Em concursos, é fundamental entender as normas de auditoria, responsabilidade do médico auditor e as diretrizes acerca do prontuário médico.

A alternativa correta é a letra E: I e IV.

Análise das afirmativas:

I. Correta. O auditor médico pode sim solicitar ao diretor médico os prontuários de pacientes, desde que seja vedada a retirada física desses documentos da instituição. Segundo a Resolução CFM nº 1.638/2002 e a Resolução CFM nº 1.821/2007, a guarda é responsabilidade da instituição e o acesso só pode ocorrer no local. Isso garante sigilo e integridade das informações.

II. Incorreta. A competência do médico auditor é personalíssima; não pode ser transferida a outros integrantes da equipe, sejam ou não médicos. Auditoria é ato médico (Resolução CFM nº 1.614/2001), sendo vedada sua delegação. Essa é uma pegadinha comum em prova: delegar competência técnica típica do médico não é permitido.

III. Incorreta. O prazo correto para arquivamento do prontuário em suporte de papel é de 20 anos após o último registro, segundo a Resolução CFM nº 1.821/2007, art. 8º. Não existe obrigação legal de 21 anos para maternidades; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece esse prazo. Em questões de concurso, atenção a dados normativos precisos.

IV. Correta. Para garantir a correta identificação, segurança, rastreabilidade e evitar trocas ou fraudes, o nome completo do paciente DEVE constar em todas as folhas do prontuário de acordo com boas práticas assistenciais e determinações do CFM.

Dicas para futuro:
Atente-se à intransferibilidade de funções médicas e ao uso correto de números e normas oficiais. Muitos enunciados exploram confusões entre legislações como o ECA e o CFM; valorize o que é expresso nas resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Conclusão:
Na auditoria médica, o respeito ao sigilo, à integridade documental e à competência exclusiva do auditor são princípios centrais. Segundo a Resolução CFM nº 1.821/2007, pág. 3: “O acesso ao prontuário é permitido apenas na própria instituição, sendo vedada sua retirada.”

Portanto, correta é a alternativa E: I e IV.

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