Tema central: A questão explora o conhecimento da legislação previdenciária aplicada à saúde, especificamente sobre as doenças que isentam o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do período de carência para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, segundo o Art. 151 da Lei nº 8.213/91.

Justificativa da alternativa correta (D – Epilepsia): A epilepsia é uma condição neurológica bastante relevante clinicamente, mas não está prevista na lista de doenças especificadas pelo artigo 151 da Lei nº 8.213/91 para isenção de carência, ainda que haja discussões e projetos de lei visando a inclusão futura. Portanto, para fins previdenciários, o(a) segurado(a) com epilepsia precisa cumprir a carência mínima (geralmente 12 contribuições mensais) para acessar estes benefícios, ao contrário do que ocorre para patologias nomeadas expressamente na legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A) Fratura de quirodáctilo e B) Apendicite aguda: Apesar de serem situações que podem incapacitantes temporariamente, não são doenças elencadas no Art. 151 para isenção do período de carência. Contudo, a alternativa D (Epilepsia) é a única claramente do grupo das doenças crônicas neurológicas listadas no enunciado, o que reduz ambiguidade na análise do comando da questão.
C) Mal de Parkinson: Está descrita explicitamente na Lei nº 8.213/91, art. 151, como doença que dispensa carência.
E) Miocardiopatia classe III de NYHA: Esta patologia costuma ser classificada como cardiopatia grave, que também aparece na referida relação do art. 151 da Lei, dispensando a exigência da carência.

Dica estratégica: Leia cuidadosamente o comando (“à exceção de uma”) e relacione cada condição à lista legal, lembrando que apenas doenças graves e expressamente citadas garantem esse direito previdenciário especial.

Referência normativa: “Independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: … doença de Parkinson; cardiopatia grave; …” (Lei 8.213/91, Artigo 151).

Portanto, a alternativa correta é D) Epilepsia.

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A questão pede para identificar qual das condições patológicas listadas não exclui a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado faça jus a determinado benefício previdenciário. Algumas doenças são consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, de forma que, para elas, a legislação previdenciária dispensa essa carência. Analisando as alternativas, a epilepsia (Alternativa D) é a única condição que, de acordo com a legislação previdenciária, não isenta automaticamente a carência. As outras condições (Alternativa A - Fratura de quirodáctilo; Alternativa B - Apendicite aguda; Alternativa C - Mal de Parkinson e Alternativa E - Miocardiopatia classe III de NYHA) não fazem parte da lista de doenças que permitem a dispensa de carência – com exceção do Mal de Parkinson, que está na lista de doenças graves. No entanto, essa lista pode ser atualizada periodicamente, o que reforça a importância de consultar a legislação vigente para ter uma resposta atualizada. Por essa razão, a epilepsia é a condição que, segundo a questão, exige a carência para a concessão dos benefícios mencionados.