No Brasil, a partir do século XX, os hospitais, além da assi...

Alternativa correta: E

A questão aborda a história da auditoria em saúde no Brasil durante o século XX, relacionando as mudanças nos sistemas de saúde e as legislações pertinentes. Para resolver a questão, é necessário compreender tanto o funcionamento do sistema de saúde brasileiro quanto as normativas que regulamentam a auditoria médica.

Justificativa para a alternativa E:

A alternativa E está incorreta porque apresenta informações equivocadas sobre a Constituição Federal de 1988 e a auditoria em saúde. Primeiro, a Constituição de 1988 não delegou auditorias privadas ao Conselho Federal de Medicina. A competência legal sobre auditorias não é dividida dessa forma. Além disso, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar um sistema único, hierarquizado, e não centralizado, como a alternativa sugere.

Análise das alternativas incorretas:

A: A Resolução CFM nº 1466, de 1996, foi mesmo substituída pela Resolução CFM nº 1614, de 2001, correto no contexto histórico das normativas.

B: A Constituição Federal de 1988 realmente abriu espaço para a participação da iniciativa privada no atendimento à saúde, reconhecendo-a como parte do sistema de saúde.

C: A Constituição de 1988 de fato reconheceu o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, promovendo a inclusão de diversas camadas populacionais ao sistema de saúde.

D: Esta afirmação correta destaca a visão do Conselho Regional de Medicina do Paraná em 1983, de que a auditoria médica deve focar na elevação dos padrões e na melhoria do atendimento à população.

Ao compreender o papel da Constituição de 1988 e as diretrizes para o sistema de saúde, é possível identificar o erro na alternativa E. A chave para resolver essa questão está no entendimento correto da organização e das atribuições no sistema de saúde brasileiro.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de legislação profissional, sempre verifique a exatidão das informações legais e históricas, e compare-as com os textos oficiais, como a Constituição vigente. Isso ajuda a identificar incongruências e a eliminar alternativas incorretas.

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Para explicar a questão, é importante entender o contexto da saúde no Brasil e o papel da auditoria em saúde. A auditoria em saúde é um conjunto de procedimentos que visa garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados no sistema de saúde, tanto no âmbito público quanto no privado. A alternativa E é incorreta porque mistura informações de maneira equivocada. Primeiramente, a Constituição Federal de 1988 não tratou apenas da regulamentação das auditorias públicas, mas estabeleceu as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS), que integra tanto serviços públicos quanto privados em complementaridade. Além disso, a Constituição definiu um sistema de saúde descentralizado e hierarquizado, com direção única em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), e não uma rede não hierarquizada como mencionado na alternativa. As diretrizes do SUS incluem descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, sendo a centralização contrária aos princípios estabelecidos. As demais alternativas (A, B, C e D) apresentam informações corretas sobre a história da auditoria em saúde no Brasil no século XX, incluindo a legislação que regula a prática, a abertura para a iniciativa privada em saúde estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o entendimento do direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, e a percepção do Conselho Regional de Medicina do Paraná sobre os objetivos da auditoria médica.