Questões de Concurso
Sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial
Foram encontradas 202 questões
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Analista Educacional |
Q4101898
Redação Oficial
No Manual de Redação da Presidência da República, 3ª
edição, na Parte II — Os Atos Normativos, Capítulo IV -
Fundamentos da Elaboração Normativa, item 13.3 — O Caráter
subsidiário da atividade legislativa, afirma-se que a atividade
legislativa, embora quase ilimitada quanto à matéria, deve
permanecer submetida ao princípio da necessidade. Considerando
o modo como o Manual formula o significado desse princípio,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4089922
Redação Oficial
O projeto de ato normativo é estruturado em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4089921
Redação Oficial
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1. Artigo.
2. Parágrafo.
3. Incisos.
4. Alíneas.
5. Itens.
( ) São utilizados(as) como elementos discriminativos de artigo ou parágrafo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.
( ) É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.
( ) São desdobramentos de alíneas.
( ) São representados(as) por letras e constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos.
( ) Constitui, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo.
1. Artigo.
2. Parágrafo.
3. Incisos.
4. Alíneas.
5. Itens.
( ) São utilizados(as) como elementos discriminativos de artigo ou parágrafo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.
( ) É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.
( ) São desdobramentos de alíneas.
( ) São representados(as) por letras e constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos.
( ) Constitui, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo.
Q4079356
Redação Oficial
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será
estruturada em três partes básicas, quais sejam:
I. parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II. parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e
III. parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias e, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Nesse cenário, considerando as disposições da referida legislação, é certo que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para essa finalidade, as normas abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
I. parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II. parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e
III. parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias e, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Nesse cenário, considerando as disposições da referida legislação, é certo que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para essa finalidade, as normas abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4045489
Redação Oficial
Karina é auxiliar administrativo da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto e entre as suas atribuições está a digitação de cartas, memorandos e outros documentos, tarefa em que deve observar as normas e recomendações relativas à digitação qualitativa. Com base em Kaspary (2017), analise a sentença abaixo, relativa à digitação qualitativa:
Em atos normativos, as datas devem ser escritas por extenso sem que o algarismo indicativo do dia seja precedido de zero, por exemplo: “3 de fevereiro de 2026” e não “03 de fevereiro de 2026” (1ª parte). O primeiro dia do mês, em atos normativos, deve ser indicado pelo algarismo 1 precedido de zero, por exemplo: “01 de fevereiro de 2026” (2ª parte). Os números cardinais, quando designam um ano, devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes, por exemplo “2025” ou “2026” e não “2.025” ou “2 026” (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3946119
Redação Oficial
Na estrutura das leis, a parte preliminar compreende a epígrafe, a ementa e o preâmbulo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
________ é o título, a parte inicial da lei, o nome da norma.
________ é a linha escrita que vem logo acima do art. 1º, indicando o órgão, a instituição ou a autoridade que é competente para que aquele ato legislativo seja praticado.
________ constitui-se no título explicativo da norma jurídica, ou seja, o texto que vai informar o conteúdo de que trata a lei, resumindo o objetivo da matéria.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925801
Redação Oficial
Considere o projeto de Lei hipotético a seguir:
LEI No 00/2026
Institui a Política Municipal de Criação, Preservação e Ampliação de Espaços Verdes Urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, preservação e ampliação de espaços verdes no Município, com vistas à promoção da qualidade ambiental, do bem-estar social e do desenvolvimento urbano sustentável.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o . Esta Lei institui a Política Municipal de Criação, Preservação e Ampliação de Espaços Verdes Urbanos, estabelecendo diretrizes, instrumentos e medidas aplicáveis à implantação, manutenção e gestão de áreas verdes no território do Município, bem como disciplina normas relativas à organização do transporte coletivo municipal, aplicáveis a áreas públicas e privadas.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
LEI No 00/2026
Institui a Política Municipal de Criação, Preservação e Ampliação de Espaços Verdes Urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, preservação e ampliação de espaços verdes no Município, com vistas à promoção da qualidade ambiental, do bem-estar social e do desenvolvimento urbano sustentável.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o . Esta Lei institui a Política Municipal de Criação, Preservação e Ampliação de Espaços Verdes Urbanos, estabelecendo diretrizes, instrumentos e medidas aplicáveis à implantação, manutenção e gestão de áreas verdes no território do Município, bem como disciplina normas relativas à organização do transporte coletivo municipal, aplicáveis a áreas públicas e privadas.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883345
Redação Oficial
Na elaboração de projeto de lei a ser apresentado à Assembleia
Legislativa do Estado Delta, o Deputado Estadual João solicitou
que sua assessoria inserisse no local adequado a indicação do
âmbito de aplicação das disposições normativas, considerando a
forma de estruturação da lei.
Ao analisar a sistemática vigente, a assessoria concluiu corretamente que o referido conteúdo deve ser inserido na mesma parte em que
Ao analisar a sistemática vigente, a assessoria concluiu corretamente que o referido conteúdo deve ser inserido na mesma parte em que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |
Q3880451
Redação Oficial
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo
servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa,
determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o
que o levou a inserir, no corpo da proposição, o órgão competente
para a prática do ato e sua base legal.
É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)
É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |
Q3814623
Redação Oficial
Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à
elaboração e organização dos atos normativos, sobre a
estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar
que qual parte identifica a espécie normativa e sintetiza o
conteúdo?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q3801594
Redação Oficial
Com base nas normas de técnica legislativa relativas à
estruturação dos dispositivos legais, analise as assertivas a
seguir.
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255543
Redação Oficial
Em se tratando da redação oficial, na técnica
legislativa e atos normativos, quando da elaboração
de Artigo, devem ser observadas algumas regras
básicas. Sendo assim, analise as assertivas e assinale
a alternativa que trata corretamente desse aspecto.
I. Até o artigo nono, deve-se adotar a numeração ordinal; a partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final.
II. As frases devem ser concisas.
III. Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos e incisos; os parágrafos em incisos; estes, em alíneas; e estas, em itens.
IV. O artigo conterá, unicamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
V. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, compreendendo esse aspecto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.
I. Até o artigo nono, deve-se adotar a numeração ordinal; a partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final.
II. As frases devem ser concisas.
III. Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos e incisos; os parágrafos em incisos; estes, em alíneas; e estas, em itens.
IV. O artigo conterá, unicamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
V. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, compreendendo esse aspecto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |
Q4239930
Redação Oficial
O texto ou corpo do ato normativo contém a matéria
legislada, isto é:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745165
Redação Oficial
Analise as assertivas a seguir sobre normas de redação
legislativa:
I.A ementa deve indicar o conteúdo e o objetivo da lei. II.O preâmbulo é parte obrigatória de todas as leis municipais. III.As disposições transitórias devem ser inseridas em capítulo próprio, quando necessárias.
Está(ão) correta(s):
I.A ementa deve indicar o conteúdo e o objetivo da lei. II.O preâmbulo é parte obrigatória de todas as leis municipais. III.As disposições transitórias devem ser inseridas em capítulo próprio, quando necessárias.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Comissões |
Q3744752
Redação Oficial
No âmbito das Comissões do Poder Legislativo, a
produção de documentos técnicos é rotineira. Dois dos
documentos mais importantes são o Relatório e o
Parecer. Embora ambos exijam análise e redação formal,
eles possuem naturezas e finalidades distintas. O
Relatório é fundamentalmente expositivo, enquanto o
Parecer é essencialmente opinativo. Confundir esses
dois instrumentos pode gerar vícios na tramitação de um
projeto de lei. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório é o documento no qual se faz uma exposição detalhada de fatos, ocorrências ou atividades, (ex: relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito), focando na descrição objetiva do que foi apurado.
II.O Parecer e o Relatório são sinônimos na Redação Oficial, ambos servindo para que a autoridade superior tome uma decisão, sendo o Relatório apenas uma versão mais longa do Parecer.
III.O Parecer é um documento técnico ou jurídico que apresenta uma análise sobre determinada matéria (ex: a constitucionalidade de um projeto), concluindo com uma opinião fundamentada (ex: pela aprovação ou rejeição).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O Relatório é o documento no qual se faz uma exposição detalhada de fatos, ocorrências ou atividades, (ex: relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito), focando na descrição objetiva do que foi apurado.
II.O Parecer e o Relatório são sinônimos na Redação Oficial, ambos servindo para que a autoridade superior tome uma decisão, sendo o Relatório apenas uma versão mais longa do Parecer.
III.O Parecer é um documento técnico ou jurídico que apresenta uma análise sobre determinada matéria (ex: a constitucionalidade de um projeto), concluindo com uma opinião fundamentada (ex: pela aprovação ou rejeição).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3734158
Redação Oficial
No contexto da Técnica Legislativa, a redação das leis deve
obedecer, quanto ao artigo, que este é representado pela
forma abreviada Art. seguida de numeração ordinal até o
______ e cardinal seguida de ponto a partir do ______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Técnico Administrativo |
Q3563083
Redação Oficial
A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas
e procedimentos utilizados na elaboração de atos
normativos, especialmente leis. Seu objetivo é garantir
clareza, precisão e uniformidade no processo legislativo.
Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Técnico em Contabilidade |
Q3471741
Redação Oficial
Considerando as características gerais da redação oficial e a padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
Na UnB, o ato da reitoria é o documento adequado para a formalização de decisões em matéria de competência da reitoria.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Assistente Administrativo |
Q3297993
Redação Oficial
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige
comunicações oficiais e atos normativos. Na parte
preliminar dos atos normativos, a epígrafe é constituída,
entre outros elementos, por
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |
Q3228493
Redação Oficial
O inciso é o desdobramento do caput do artigo ou do parágrafo, comumente destinado a enumeração, devendo- se empregar, EXCETO:
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 13)
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 13)
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