O texto ou corpo do ato normativo contém a matéria legislad...

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Q4239930
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Fundamentos da Elaboração Normativa , Atos Normativos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |
Q4239930 Redação Oficial
O texto ou corpo do ato normativo contém a matéria legislada, isto é: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no enunciado, a parte do ato normativo que veicula a matéria legislada. Entre as alternativas, apenas a B corresponde diretamente a esse conceito.

Tema central: Estrutura do ato normativo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve a unidade básica de organização do texto normativo, isto é, o artigo. A questão não perguntava pela unidade estrutural interna, mas pelo corpo do ato normativo como um todo.
B
Certa
A alternativa B coincide com o conceito cobrado. Ela corresponde ao texto ou corpo do ato normativo, que é a parte em que se enunciam as disposições que alteram a ordem jurídica.
C
Errada
Está errada porque trata de vacatio legis, que é diretriz relacionada à vigência temporal do ato. Isso não define o texto ou corpo do ato normativo nem identifica a matéria legislada.
D
Errada
Está errada porque traz uma característica genérica possível do conteúdo normativo, mas não fornece a definição estrutural pedida. Faltou o ponto decisivo: o corpo do ato contém as disposições que alteram a ordem jurídica.
Pegadinha da questão
A questão explorou três confusões reais: trocar o corpo do ato pela unidade básica do texto normativo, deslocar o foco para regra de vigência por causa da vacatio legis e aceitar uma descrição genérica do conteúdo normativo como se fosse a definição formal exigida.
Dica para questões semelhantes
  • Se a pergunta pedir o corpo do ato normativo, procure a definição da parte que enuncia a matéria legislada, não uma unidade interna de divisão do texto.
  • Separe estrutura do ato de regras de vigência: vacatio legis pode ser técnica aplicável ao ato, mas não define seu corpo.
  • Entre uma definição formal e uma descrição ampla do conteúdo, prevalece a alternativa que coincide diretamente com o conceito técnico pedido.

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