No Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, na Parte II — Os Atos Normativos, Capítulo IV - Fundamentos da Elaboração Normativa, item 13.3 — O Caráter subsidiário da atividade legislativa, afirma-se que a atividade legislativa, embora quase ilimitada quanto à matéria, deve permanecer submetida ao princípio da necessidade. Considerando o modo como o Manual formula o significado desse princípio, assinale a alternativa correta.