A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Assinale a alternativa correta considerando este
regulamento.

Question

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Assinale a alternativa correta considerando este
regulamento. Alternativa A: A Notificação de Receita é o documento que,
acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias
constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes),
“A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas
para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras). Ou Alternativa B: A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade
em algarismos romanos e por extenso, sem
emenda ou rasura. Ou Alternativa C: A Receita será retida pela farmácia e a Notificação de Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da
dispensação. Ou Alternativa D: A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais poderá ser feita por
médico ou dentista e será aviada ou dispensada
nas farmácias do SUS, em formulário próprio. Ou Alternativa E: A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que
contenham substâncias constantes da lista “B”,
deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.

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Alternativa [A] A Notificação de Receita é o documento que,
acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias
constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes),
“A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas
para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras). Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado cobra a Portaria SVS/MS nº 344/1998, o critério resolutivo é o art. 35: a Notificação de Receita, acompanhada de receita, autoriza a dispensação de medicamentos das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3; por isso, a alternativa A corresponde ao texto normativo e é a correta.Tema central: Notificação de ReceitaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o art. 35, caput, da Portaria SVS/MS nº 344/1998. A norma estabelece que a Notificação de Receita, acompanhada de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3. O enunciado reproduz exatamente essa regra.BErradaEstá errada porque o art. 35, § 3º, exige quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura. A alternativa troca algarismos arábicos por romanos.CErradaEstá errada porque inverte os documentos na dispensação. Pelo art. 35, § 5º, a Notificação de Receita fica retida na farmácia ou drogaria e a receita é devolvida ao paciente devidamente carimbada.DErradaEstá errada porque, para substâncias antirretrovirais da lista C4, a Portaria prevê prescrição somente por médico, em formulário próprio do programa. A inclusão de dentista torna a assertiva incorreta.EErradaEstá errada porque o Termo de Consentimento Pós-Informação é exigido para a Notificação de Receita Especial de medicamentos de uso sistêmico contendo substâncias da lista C2, e não da lista B.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões literais da Portaria: trocar algarismos arábicos por romanos, inverter qual documento fica retido e deslocar a exigência do termo de consentimento da lista C2 para a lista B.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Portaria 344/1998, compare a alternativa com o texto normativo.Separe mentalmente três pontos formais da Notificação de Receita: listas abrangidas, forma de preenchimento e documento que fica retido.Não generalize exigências entre listas controladas: termo de consentimento e regras de prescrição podem ser específicos de determinada lista.Em alternativas sobre antirretrovirais da lista C4, confira se a norma está sendo respeitada quanto ao profissional prescritor e ao formulário próprio.

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Gabarito: A

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