Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Farmacêutico |
Q3770036
Farmácia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre as obrigações do farmacêutico
no exercício de suas atividades, constantes na Lei
nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo é o confronto literal com o art. 13 da Lei nº 13.021/2014, que prevê como obrigações do farmacêutico a notificação em farmacovigilância, o estabelecimento de protocolos de vigilância farmacológica, o perfil farmacoterapêutico e a orientação farmacêutica; a única assertiva incompatível com a lei é a 2ª, porque restringe indevidamente o acompanhamento farmacoterapêutico apenas a pacientes internados.
Tema central: Obrigações legais do farmacêutico
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a 2ª assertiva em verdadeira, embora o art. 13 da Lei nº 13.021/2014 não limite o acompanhamento farmacoterapêutico a pacientes internados, e ainda marca como falsas a 3ª e a 4ª, que correspondem a obrigações legais expressas: protocolos de vigilância farmacológica e estabelecimento do perfil farmacoterapêutico.
B
Certa
A alternativa B é a única compatível integralmente com o rol legal do art. 13 da Lei nº 13.021/2014. A 1ª assertiva é verdadeira porque a lei inclui como dever do farmacêutico notificar reações adversas, intoxicações e farmacodependência observadas na prática da farmacovigilância. A 2ª é falsa porque introduz uma limitação inexistente no texto legal ao dizer 'apenas' pacientes internados em hospital. A 3ª é verdadeira porque a lei prevê o estabelecimento de protocolos de vigilância farmacológica para uso racional, segurança e eficácia. A 4ª é verdadeira porque estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente integra as obrigações legais. A 5ª é verdadeira porque a orientação farmacêutica sobre benefício/risco, conservação, uso, interações e correto manuseio também está prevista na lei.
C
Errada
Está errada porque, apesar de reconhecer corretamente que a 2ª assertiva é falsa, nega a 3ª e a 4ª assertivas. Esse erro contraria diretamente o art. 13, que inclui tanto o estabelecimento de protocolos de vigilância farmacológica quanto o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente.
D
Errada
Está errada porque marca como falsas a 3ª, a 4ª e a 5ª assertivas, todas compatíveis com o texto legal. A lei atribui ao farmacêutico deveres de vigilância farmacológica, definição do perfil farmacoterapêutico e orientação farmacêutica ao paciente; portanto essa sequência exclui obrigações que o dispositivo expressamente prevê.
E
Errada
Está errada porque considera falsa a 1ª assertiva, mas a notificação de reações adversas, intoxicações e farmacodependência observadas na prática da farmacovigilância é obrigação legal do farmacêutico no art. 13. As demais marcações coincidem com a lei, porém esse primeiro erro já invalida a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a palavra 'apenas' na 2ª assertiva: ela cria uma restrição assistencial que a Lei nº 13.021/2014 não estabelece, levando ao erro quem reduz o acompanhamento farmacoterapêutico ao ambiente hospitalar.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado disser que a resposta está 'na lei', resolva por confronto literal com o dispositivo citado, não por prática profissional presumida.
- Em assertivas legais, palavras restritivas como 'apenas' e 'somente' costumam ser decisivas; se a norma não restringe, a assertiva fica falsa.
- Na Lei nº 13.021/2014, farmacovigilância, perfil farmacoterapêutico e orientação ao paciente integram o rol de obrigações do farmacêutico.
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