Em uma farmácia comunitária de Macapá-AP, o farmacêutico-chefe coordena ações de assistência farmacêutica voltadas ao cuidado longitudinal de pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados na atenção básica. Durante inspeção sanitária, o profissional apresenta plano de trabalho anual com ênfase no acompanhamento farmacoterapêutico, no uso racional de medicamentos, na orientação sanitária e na educação em saúde. O inspetor questiona se o modelo assistencial cumpre os preceitos legais que reconhecem a farmácia como unidade de prestação de assistência à saúde, com presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, é correto afirmar que: