De acordo com a RDC 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas par...
( ) Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades privativas de farmacêutico desde de que eles sejam treinados e supervisionados pelo responsável técnico da farmácia.
( ) A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.
( ) As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias
( ) As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento e devem ser compreensíveis aos funcionários estratégicos.