Leia o caso a seguir: Durante inspeção sanitária em hospita...
Durante inspeção sanitária em hospital público de alta complexidade, identificou-se que a farmácia hospitalar apresentava falhas na rastreabilidade de medicamentos oncológicos manipulados; inconsistências na escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial e; ausência de registro sistemático de monitoramento de temperatura em câmara fria. Concomitantemente, foram relatadas reações adversas graves associadas a antibiótico de amplo espectro em pacientes idosos com insuficiência renal, sem registro formal de notificação ao sistema de farmacovigilância. O farmacêutico responsável técnico alegou sobrecarga de trabalho, déficit de pessoal e ausência de atualização recente dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). A direção do hospital instaurou auditoria interna para apuração de responsabilidade sanitária, ética e civil.
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, indique a alternativa CORRETA.
I. A ausência de rastreabilidade de medicamentos oncológicos compromete a investigação de eventos adversos e viola princípios das Boas Práticas de Manipulação.
II. O monitoramento e registro de temperatura constituem requisito técnico essencial para garantia de estabilidade e qualidade de medicamentos termolábeis.
III. A não notificação de reações adversas graves pode configurar infração ética e comprometer o sistema nacional de farmacovigilância.
IV. A sobrecarga de trabalho exclui automaticamente a responsabilidade técnica do farmacêutico perante o Conselho Regional de Farmácia.
V. A escrituração incorreta de medicamentos sujeitos a controle especial pode ensejar sanções administrativas pela Vigilância Sanitária.
VI. A inexistência de POPs atualizados fragiliza a padronização de processos e aumenta o risco sanitário institucional.
VII. A responsabilidade civil do farmacêutico pode ser caracterizada mediante comprovação de conduta culposa, dano e nexo causal.
VIII. A responsabilidade penal somente ocorre quando há intenção deliberada de causar dano ao paciente.
IX. A auditoria interna é instrumento de gestão da qualidade e pode subsidiar medidas corretivas e preventivas.
X. A responsabilidade técnica inclui dever de supervisão, organização documental e garantia do cumprimento das normas sanitárias vigentes.