Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
Foram encontradas 988 questões
Q751719
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta considerações sobre o exercício ilegal da profissão do engenheiro ou do
engenheiro agrônomo.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727049
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base nos conceitos definidos no Manual de Procedimentos para Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários de 2006, marque a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727044
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o art. 94 da Instrução Normativa nº 46/2011, os sistemas orgânicos de produção vegetal NÃO devem priorizar a
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727041
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O depositário tem o direito de retenção de produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia dos seguintes pagamentos, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727038
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca da lei de proteção de cultivares, analise as afirmativas.
I. Materiais genéticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado.
II. Cultivar que se distingue claramente de qualquer outra, cuja existência na data do pedido de proteção seja reconhecida.
III. Cultivar que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.
IV. Cultivar que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo SNPC (Serviços Nacionais de Proteção de Cultivares).
As afirmativas anteriores, referem-se, respectivamente, a
As afirmativas anteriores, referem-se, respectivamente, a
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727033
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca dos organismos geneticamente modificados (OGM) e biossegurança, são consideradas infrações administrativas, EXCETO:
Q660655
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução 1019/2006 – CONFEA, a instituição de ensino superior ou a entidade
de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio somente terá
direito a representação no plenário do CREA no ano subsequente ao da homologação de seu registro,
desde que esta ocorra até a sessão plenária do mês de
Q660654
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, todo documento submetido à apreciação do
Plenário pode ser objeto de até ______________________
Q660653
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, a sessão plenária ordinária tem duração de ______,
com início às 9h e término às 19h. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Q660652
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, o Plenário do CONFEA tem sua composição
renovada em ________ anualmente.
Q660651
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, para subsidiar suas ações, o CONFEA é assessorado, dentre outros,
Q660650
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, na lavratura do auto de infração deve
haver indicação do prazo de ______ dias para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou
apresentar defesa à câmara especializada. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Q660649
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que
deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:
Q611373
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Texto associado
“O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).” O CFO ou CFOC poderá ser usado na fundamentação da emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando:
I. se tratar de produto de áreas com potencial de veicular praga quarentenária A1 e houver exigência para o trânsito;
II. se tratar de produto com potencial de veicular praga quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;
III. for para comprovar a origem de Área Livre de Praga (ALP), Local Livre de Praga (LLP), Sistema de Mitigação de Riscos de Praga (SMRP) ou Área de Baixa Prevalência de Praga (ABPP), devidamente reconhecidas pelo MAPA;
IV. for para atender às exigências específicas de certificação fitossanitária de origem para a compra de produtos do poder público.
Estão corretas apenas as alternativas:
Q611370
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15), que trata da certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos são os.
Q611369
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Texto associado
Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.
1. Análise de riscos de pragas.
2. Área de baixa prevalência de pragas.
3. Artigo regulamentado.
4. Estabelecimento.
5. Introdução.
6. Medida fitossanitária.
7. Medida fitossanitária harmonizada.
8. Praga.
9. Praga quarentenária.
10. Praga não quarentenária regulamentada.
( ) Entrada de uma praga que resulta no seu estabelecimento.
( ) Perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois da sua entrada.
( ) Processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la.
( ) Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e sujeita às medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.
( ) Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito às medidas fitossanitárias, especialmente quando estiver envolvido o transporte internacional.
( ) Qualquer espécie, raça ou biotipo vegetal ou animal ou agente patogênico daninho para as plantas ou produtos vegetais.
( ) Praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora.
( ) Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando a praga ainda não existir ou, se existir, não está dispersa e encontra-se controlada.
( ) Qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas.
( ) Medida fitossanitária estabelecida pelas partes contratantes, tendo como base as normas internacionais.
A sequência está correta em:
Q611368
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agricultor adquiriu um determinado produto no mercado e, ao fazer a pesagem em sua propriedade, constatou que tal produto apresentava uma redução no seu peso de 20%, sendo este valor acima das variações naturais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, esse agricultor terá direito às seguintes compensações, EXCETO:
Q611365
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional, adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”.
São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:
São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:
Q611364
Engenharia Agronômica (Agronomia)
“Assembleia Geral é o órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito na legislação e no Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade.”
(Brasil Cooperativo 2014. Disponível em: http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/cooperativismo/por_dentro_da_cooperativa.asp.)
A respeito da Assembleia Geral Extraordinária de uma cooperativa, é de sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos, EXCETO:
A respeito da Assembleia Geral Extraordinária de uma cooperativa, é de sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos, EXCETO:
Q611363
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A lei conhecida como “Lei de Engenharia Genética, Lei de Biossegurança e Lei de Pesquisa em Embriões” não se aplica, quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador, EXCETO:
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