Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

Foram encontradas 1.005 questões

Q450985 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Para a normatização da defesa sanitária no estado de Goiás, foram criadas leis que regem a inspeção sanitária em todo o estado. A Lei estadual no 11.904/1993, por exemplo, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no estado de Goiás. Acerca do conteúdo expresso nesta lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q450982 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O artigo 5o da Resolução CONAMA no 237/1997 trata da competência para emissão de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos e atividades especificadas no referido artigo. Com base nesse artigo, a quem compete o licenciamento ambiental?
Alternativas
Q450930 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º 430/2011, julgue o item que se segue.

Prevenção, combate e controle do fogo bem como controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas são consideradas atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, sendo classificadas como atividades de interesse social.
Alternativas
Q450929 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º 430/2011, julgue o item que se segue.

Áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias são dispensadas de conter reserva legal.
Alternativas
Q450928 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º 430/2011, julgue o item que se segue.

Nas águas de classe especial, é permitido o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que devidamente tratados.
Alternativas
Q450916 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca de crédito rural, comercialização, contabilidade e seguro agrícola, julgue o item seguinte.

O financiamento com predominância de verbas para investimentos fixos e semifixos em bens e serviços relacionados à atividade agropecuária classifica-se como crédito de investimento rural.
Alternativas
Q450912 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca de crédito rural, comercialização, contabilidade e seguro agrícola, julgue o item seguinte.

A comercialização agrícola se restringe às atividades relacionadas a transferência da produção agrícola dos locais de produção para as unidades de processamento, enquanto a comercialização industrial integra as atividades que resultam da transformação da matéria-prima agrícola em produtos e da chegada destes aos locais de consumo.
Alternativas
Q450911 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

Caso haja explorações econômicas acopladas aos recursos hídricos do imóvel avaliado, o perito pode utilizar, na avaliação desses elementos, o método de capitalização da renda, segundo o qual o valor do bem é determinado com base na capitalização presente de sua renda líquida prevista, considerando-se os cenários viáveis.
Alternativas
Q450910 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

Recomenda-se que o perito utilize o método evolutivo para avaliar as terras da fazenda e as benfeitorias nela presentes: mediante esse método, identifica-se o valor de mercado do bem, com base no seu aproveitamento eficiente, considerando-se como variáveis independentes as características do imóvel, tais como localização, área, tipos de solos, benfeitorias, equipamentos e recursos naturais.
Alternativas
Q450909 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

Caso parte da fazenda seja desapropriada para a passagem de tubulação de gasoduto e para a construção de estradas, deverá ser utilizado, no cálculo do valor da indenização, o prejuízo correspondente a uma porcentagem, explicada e justificada, do valor da terra, na ocasião em que foi adquirida.
Alternativas
Q450908 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

No laudo de avaliação, o perito judicial deve explicitar claramente a condição que sustenta o fato de o valor do imóvel não corresponder ao seu valor de mercado.
Alternativas
Q450907 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

Para determinar o valor da terra nua do imóvel avaliando a partir de dados de mercado de imóveis que contêm benfeitorias, o perito pode calcular o valor das benfeitorias de acordo com o fator de comercialização.
Alternativas
Q338881 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Desde que não impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador, a legislação de Biossegurança vigente no Brasil não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das técnicas de :

I. mutagênese.

II. formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal.

III. fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.

IV. autoclonagem de organismos não patogênicos que se processe de maneira natural.

É correto o que está contido em :

Alternativas
Q338880 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca da atividade de pesquisa envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de acordo com a legislação vigente no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2213798 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os inseticidas foram muito utilizados no controle preventivo dos cupins até a publicação, pelo Ministério da Agricultura, da Portaria n. 329, de 02/09/1985, que proibiu a fabricação e comercialização desses produtos químicos. Em substituição a esses inseticidas, foram desenvolvidos novos cupinicidas, um deles amplamente utilizado também para as formigas cortadeiras, sendo o seu ingrediente ativo denominado fipronil.
Com relação ao modo de ação desse cupinicida nos insetos, esses produtos são denominados 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia |
Q734685 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC –, conforme descreve o anexo I da Instrução Normativa nº 55, são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O CFO ou CFOC fundamentará também a emissão da permissão de trânsito de vegetais (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando se tratar de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia |
Q734684 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que relaciona as Pragas Quarentenárias Presentes (A2), o inseto Ralstonia solanacearum raça 2 tem como hospedeiros a Bananeira (Musa spp. ) e a Heliconia spp ., com ocorrência nas unidades federativas do Amapá, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia |
Q734681 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Engenheiro Agrônomo |
Q289027 Engenharia Agronômica (Agronomia)
_______________________ é um prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine à exploração extrativa, agrícola, pecuária, ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada.

Alternativas
Q273628 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura – NR 31, assinale alternativa correta.

Alternativas
Respostas
921: C
922: C
923: C
924: C
925: C
926: C
927: E
928: C
929: E
930: E
931: C
932: C
933: D
934: C
935: B
936: B
937: A
938: C
939: C
940: E