Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q450908 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

No laudo de avaliação, o perito judicial deve explicitar claramente a condição que sustenta o fato de o valor do imóvel não corresponder ao seu valor de mercado.
Alternativas
Q450907 Engenharia Agronômica (Agronomia)
   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

Para determinar o valor da terra nua do imóvel avaliando a partir de dados de mercado de imóveis que contêm benfeitorias, o perito pode calcular o valor das benfeitorias de acordo com o fator de comercialização.
Alternativas
Q338881 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Desde que não impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador, a legislação de Biossegurança vigente no Brasil não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das técnicas de :

I. mutagênese.

II. formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal.

III. fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.

IV. autoclonagem de organismos não patogênicos que se processe de maneira natural.

É correto o que está contido em :

Alternativas
Q338880 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca da atividade de pesquisa envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de acordo com a legislação vigente no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2213798 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os inseticidas foram muito utilizados no controle preventivo dos cupins até a publicação, pelo Ministério da Agricultura, da Portaria n. 329, de 02/09/1985, que proibiu a fabricação e comercialização desses produtos químicos. Em substituição a esses inseticidas, foram desenvolvidos novos cupinicidas, um deles amplamente utilizado também para as formigas cortadeiras, sendo o seu ingrediente ativo denominado fipronil.
Com relação ao modo de ação desse cupinicida nos insetos, esses produtos são denominados 
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia |
Q734685 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC –, conforme descreve o anexo I da Instrução Normativa nº 55, são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O CFO ou CFOC fundamentará também a emissão da permissão de trânsito de vegetais (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando se tratar de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia |
Q734684 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que relaciona as Pragas Quarentenárias Presentes (A2), o inseto Ralstonia solanacearum raça 2 tem como hospedeiros a Bananeira (Musa spp. ) e a Heliconia spp ., com ocorrência nas unidades federativas do Amapá, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país:
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia |
Q734681 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:
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Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: BANPARÁ Prova: ESPP - 2012 - BANPARÁ - Engenheiro Agrônomo |
Q289027 Engenharia Agronômica (Agronomia)
_______________________ é um prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine à exploração extrativa, agrícola, pecuária, ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada.

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Q273628 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura – NR 31, assinale alternativa correta.

Alternativas
Q244293 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Estatuto da Terra foi elaborado com o objetivo de desenvolver uma política agrária em busca de justiça social no campo, da reforma agrária e do crescimento econômico no meio rural. Sendo assim, foi criado um sistema normativo-legislativo que visa a facilitar o acesso do indivíduo ao imóvel rural, condicionando o uso da terra à função social da propriedade.

A respeito de propriedade rural, sabe-se que
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Q238483 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabeleceu diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais.

Dessa forma, buscando o uso de tratamento científico nas avaliações, a ABNT reuniu tais procedimentos na NBR
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Q238478 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na avaliação de imóveis rurais, as terras são classificadas quanto ao seu estágio de exploração atual.

Dessa forma, ao se atribuir “valor da terra nua", considera-se o valor da gleba de terra
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Q209832 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q209830 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A avaliação de imóveis rurais é muito utilizada pelo poder público em desapropriações de imóveis rurais, para fins de reforma agrária; e pela justiça, em processos de desapropriação, em lides que envolvam a divisão de terras ou de algum modo tenha que se obter o valor atualizado do imóvel. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q209815 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As terras são avaliadas por vários fatores: fertilidade do solo, topografia, drenagem, localização, acessibilidade e disponibilidade de água, dentro outros. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é a terra
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Q86667 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que
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Q86664 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterada pela lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Assim, para efeito desta Lei, considera-se agricultor familiar aquele que
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Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora
Q1233190 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma  Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei,  que preencham, dentre outros, o seguinte requisito: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS
Q1211622 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Avalie as assertivas abaixo, de acordo com o que prevê a Instrução Normativa n° 4 de 08/09/2009, do Ministério do Meio Ambiente.
I. A implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.
II. A abertura de vias de acesso e construção de pontes e pontilhões para retirada de produtos oriundos de lavouras produtoras de grãos de propriedades de agricultura patronal ou empresarial.
III. A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
IV. A construção e manutenção de cercas ou picadas de divisa de propriedades.
Quais das assertivas acima são consideradas como atividade de uso indireto em áreas de Reserva Legal e que não necessitam de autorização dos órgãos competentes, segundo a Instrução Normativa acima citada?
Alternativas
Respostas
921: C
922: C
923: D
924: C
925: B
926: B
927: A
928: C
929: C
930: E
931: A
932: B
933: D
934: C
935: B
936: D
937: D
938: A
939: C
940: D