Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
Foram encontradas 988 questões
Q734684
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de
novembro de 2007, que relaciona as Pragas
Quarentenárias Presentes (A2), o inseto
Ralstonia solanacearum raça 2 tem como
hospedeiros a Bananeira (Musa spp. ) e a Heliconia spp
., com ocorrência nas unidades
federativas do Amapá, Amazonas, Pará,
Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a
praga de importância econômica potencial para uma
área em perigo, presente no país:
Q734681
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007,
regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000,
que institui a classificação de produtos vegetais,
subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá
outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I,
Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:
Q289027
Engenharia Agronômica (Agronomia)
_______________________ é um prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine à exploração extrativa, agrícola, pecuária, ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada.
Q273628
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura – NR 31, assinale alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Engenheiro Agrônomo Júnior-2012 |
Q244293
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Estatuto da Terra foi elaborado com o objetivo de desenvolver uma política agrária em busca de justiça social no campo, da reforma agrária e do crescimento econômico no meio rural. Sendo assim, foi criado um sistema normativo-legislativo que visa a facilitar o acesso do indivíduo ao imóvel rural, condicionando o uso da terra à função social da propriedade.
A respeito de propriedade rural, sabe-se que
A respeito de propriedade rural, sabe-se que
Q238483
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabeleceu diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais.
Dessa forma, buscando o uso de tratamento científico nas avaliações, a ABNT reuniu tais procedimentos na NBR
Dessa forma, buscando o uso de tratamento científico nas avaliações, a ABNT reuniu tais procedimentos na NBR
Q238478
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na avaliação de imóveis rurais, as terras são classificadas quanto ao seu estágio de exploração atual.
Dessa forma, ao se atribuir “valor da terra nua", considera-se o valor da gleba de terra
Dessa forma, ao se atribuir “valor da terra nua", considera-se o valor da gleba de terra
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q209832
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q209830
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A avaliação de imóveis rurais é muito utilizada pelo poder público em desapropriações de imóveis rurais, para fins de reforma agrária; e pela justiça, em processos de desapropriação, em lides que envolvam a divisão de terras ou de algum modo tenha que se obter o valor atualizado do imóvel. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Engenharia Agronômica |
Q209815
Engenharia Agronômica (Agronomia)
As terras são avaliadas por vários fatores: fertilidade do solo, topografia, drenagem, localização, acessibilidade e disponibilidade de água, dentro outros. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é a terra
Q86667
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que
Q86664
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A lei de nº 11.326 de 24 de julho de 2006, alterada pela lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Assim, para efeito desta Lei, considera-se agricultor familiar aquele que
Q1233190
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:
Q1211622
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Avalie as assertivas abaixo, de
acordo com o que prevê a Instrução Normativa n° 4 de 08/09/2009, do Ministério do Meio Ambiente.
I. A implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.
II. A abertura de vias de acesso e construção de pontes e pontilhões para retirada de produtos oriundos de lavouras produtoras de grãos de propriedades de agricultura patronal ou empresarial.
III. A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
IV. A construção e manutenção de cercas ou picadas de divisa de propriedades.
Quais das assertivas acima são consideradas como atividade de uso indireto em áreas de Reserva Legal e que não necessitam de autorização dos órgãos competentes, segundo a Instrução Normativa acima citada?
I. A implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.
II. A abertura de vias de acesso e construção de pontes e pontilhões para retirada de produtos oriundos de lavouras produtoras de grãos de propriedades de agricultura patronal ou empresarial.
III. A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
IV. A construção e manutenção de cercas ou picadas de divisa de propriedades.
Quais das assertivas acima são consideradas como atividade de uso indireto em áreas de Reserva Legal e que não necessitam de autorização dos órgãos competentes, segundo a Instrução Normativa acima citada?
Q1183729
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Resolução do CONAMA n° 369,
de 28 de março de 2006, dispõe sobre casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Em relação a essa Resolução, é correto afirmar que:
Q1183578
Engenharia Agronômica (Agronomia)
São objetivos do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):
I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
II. Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.
III. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
IV. Promover a utilização e a exploração econômica de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.
Quais estão corretas?
I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
II. Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.
III. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
IV. Promover a utilização e a exploração econômica de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.
Quais estão corretas?
Q562120
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para que uma área dentro de uma unidade produtiva seja considerada orgânica deverá ser obedecido um período de conversão.
Sobre o período de conversão, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o período de conversão, é INCORRETO afirmar que:
Q562119
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009, informa que o produto ou o estabelecimento produtor ou comercializador que tenha aprovada a sua conformidade receberá Certificado de Conformidade Orgânica emitido por certificadora credenciada pelo MAPA.
Dessa forma, o Certificado de Conformidade Orgânica, a partir da data de sua emissão, tem validade de:
Dessa forma, o Certificado de Conformidade Orgânica, a partir da data de sua emissão, tem validade de:
Q562118
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Texto associado
Considerando a Legislação de Orgânicos em vigor no Brasil (Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e suas regulamentações), analise estas afirmações.
I – Acreditação é um procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um organismo de avaliação da conformidade está habilitado para realizar a avaliação de conformidade de produtos orgânicos, de acordo com a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor.
II – Os organismos de avaliação da conformidade deverão ser pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
III – A fiscalização e inspeção da produção, manipulação, industrialização, circulação, armazenamento, distribuição, comercialização e certificação de produtos orgânicos podem ser exercidas por servidores públicos de nível médio ou superior, desde que capacitados e autorizados pelo órgão competente.
IV – O uso de semioquímicos é uma prática permitida para o manejo de pragas em vegetais nos sistemas orgânicos de produção.
Então, a alternativa plenamente verdadeira é a seguinte:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Tecnologista em Informações Geográficas - Análise Agrícola |
Q543760
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com as exigências do comércio nacional e internacional de produtos agropecuários, advindas da globalização, do crescimento populacional, da reciprocidade de cada país e da segurança dos alimentos, tornou-se uma realidade a necessidade de implementação da Produção Integrada. Nesse sistema, os selos de conformidade, além de atestarem os produtos originários de Produção Integrada, possibilitam a toda a cadeia consumidora obter informações sobre
I - procedimentos técnicos operacionais adotados;
II - insumos utilizados no processo produtivo;
III - preços que os produtos poderão alcançar no mercado interno;
IV - obrigatoriedade da produção em sistema orgânico.
Estão corretas APENAS as alternativas
Conheça nossos planos