Alternativa correta: B

Tema central: Esta questão aborda os direitos do consumidor rural diante de um vício quantitativo em produto adquirido, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/1990). É essencial conhecer as formas de compensação ao agricultor quando a quantidade adquirida não corresponde à ofertada, indo além das variações naturais previstas.

Resumo teórico: O CDC garante ao consumidor, em caso de vício de quantidade de produtos, os seguintes direitos (art. 19):

• Exigir o complemento da quantidade;
• Pedir substituição do produto;
• Solicitar a restituição do valor pago, corrigido monetariamente.

Não há previsão para abatimento em dobro do percentual da redução.

Comentando as alternativas:

B - Abatimento do dobro da percentagem da redução: Gabarito. Esta alternativa está INCORRETA porque não existe, na legislação, punição automática de abatimento em dobro do valor pela diferença de peso. O CDC prevê apenas as opções citadas anteriormente. Portanto, esta é a exceção solicitada pela questão.

A - Complementação do peso ou medida: Correta. O consumidor pode exigir que o fornecedor complete o peso faltante, conforme o art. 19, I, do CDC.

C - Substituição do produto: Correta. Outra opção do consumidor garantida pelo CDC (art. 19, II) é a substituição do produto por outro igual e sem vício.

D - Restituição imediata da quantia paga: Correta. Também prevista (art. 19, III), o consumidor pode pedir seu dinheiro de volta, já corrigido, se preferir.

Dicas de interpretação:

• Observe expressões como “EXCETO” para evitar equívocos.
• Busque palavras que indiquem punições não previstas em lei, como “dobro” ou “multa automática”.
• Relacione as opções sempre com o texto legal, nunca com deduções pessoais.

Conclusão: A alternativa B é a única que não está prevista no CDC, portanto, é a resposta correta.

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