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Alternativa correta: D
1. Tema central da questão
Esta questão aborda a relação entre definições oficiais da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), conforme o Decreto nº 5.759/2006, fundamental para entender normas de fitossanidade que garantem a segurança agrícola.
2. Resumo teórico
A CIVP é um acordo internacional que visa proteger plantas e produtos vegetais de pragas. Ela define termos essenciais, como introdução (entrada de praga que resulta em estabelecimento), estabelecimento (perpetuação da praga em uma área), análise de risco de pragas (processo científico para decisão de controle), além de tipos de pragas (quarentenária e não quarentenária regulamentada), áreas especiais e medidas fitossanitárias.
Essas definições orientam as ações dos órgãos oficiais para prevenir a entrada e dispersão de pragas de impacto econômico.
3. Justificativa da alternativa correta (D)
Analisando as correspondências:
- 5. Introdução – Entrada de uma praga que resulta no seu estabelecimento.
- 4. Estabelecimento – Perpetuação de uma praga após sua entrada.
- 1. Análise de riscos de pragas – Processo para avaliar e decidir sobre regulamentação e controle.
- 2. Área de baixa prevalência de pragas – Área delimitada com baixa incidência e sob controle.
- 3. Artigo regulamentado – Planta, produto, local, recipiente etc., sujeito a medidas fitossanitárias.
- 8. Praga – Qualquer organismo daninho a plantas ou produtos vegetais.
- 10. Praga não quarentenária regulamentada – Praga que afeta o uso de plantas para plantio, economicamente inaceitável, sujeita a regulação.
- 9. Praga quarentenária – Praga de importância econômica potencial, não existente ou controlada.
- 6. Medida fitossanitária – Qualquer regra oficial para prevenir introdução/disseminação de pragas.
- 7. Medida fitossanitária harmonizada – Medida baseada em normas internacionais.
Essas definições estão de acordo com o texto da CIVP (Decreto nº 5.759/2006).
4. Por que as demais alternativas estão incorretas?
As alternativas A, B e C apresentam trocas entre as definições e termos oficiais, confundindo conceitos como introdução com estabelecimento ou misturando características de pragas quarentenárias e não quarentenárias. Isso compromete o rigor conceitual exigido pelo Decreto e pode induzir o candidato ao erro.
5. Estratégias para resolver este tipo de questão
- Leia todas as opções antes de marcar.
- Busque palavras-chave que identifiquem o conceito, como "entrada", "perpetuação", "controle".
- Fique atento a termos que costumam ser confundidos (ex: introdução x estabelecimento).
- Se possível, associe exemplos práticos à definição para facilitar a memorização.
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"Análise de Risco de Pragas" - processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la;
"Área de Baixa Prevalência de Pragas" - área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação;
"Artigo Regulamentado" - qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias, especialmente quando estiver envolvido o transporte internacional;
"Estabelecimento" - perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois da sua entrada;
"Introdução" - entrada de uma praga que resulta no seu estabelecimento;
"Medida fitossanitária" - qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas;
"Medidas fitossanitárias harmonizadas" - medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normas internacionais;
"Praga" - qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal ou animal ou agente patogênico daninho para as plantas ou produtos vegetais;
"Praga Quarentenária" - praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando ainda a praga não existe ou, se existe, não está dispersa e encontra-se sob controle oficial;
"Praga Não Quarentenária Regulamentada - praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora;
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