Com relação aos recursos naturais, ao desenvolvimento agrícola sustentável e aos programas brasileiros de Boas Práticas Agrícolas (BPA), analise as afirmativas a seguir.

I. O desenvolvimento agrícola sustentável visa ao atendimento das necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às próprias necessidades.

II. O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para apoiar o produtor, elabora projetos e programas direcionados para a assistência técnica, o financiamento e a normatização das práticas rurais sustentáveis.

III. Os programas de BPA, submetidos à legislação específica, são obrigatórios, ao contrário do Sistema da Qualidade (ISO) e dos Programas de Qualidade Total, que são de aplicação voluntária.

Está correto o que se afirma em 

Considerando a importância do conhecimento das políticas públicas brasileiras para o financiamento da produção agropecuária, essencial para a eficiência da administração agrícola e considerando, também, que os recursos disponibilizados ao crédito rural para a safra 2015/2016 totalizaram R$ 187,7 bilhões (Plano Agrícola e Pecuário-PAP) para a Agricultura Não Familiar, incluindo o agronegócio, enquanto o valor previsto para a Agricultura Familiar, no mesmo período, foi de R$ 28,9 bilhões (Plano Safra da Agricultura Familiar-recursos PRONAF), analise as afirmativas a seguir.

I. A diferença dos valores do crédito rural para a Agricultura Não Familiar e para a Agricultura Familiar é proporcional ao tamanho médio das propriedades de cada segmento.

II. As políticas públicas adotadas ainda privilegiam a Agricultura Não Familiar, incluindo o agronegócio, apesar de a Agricultura Familiar gerar, em média, 38% da receita dos estabelecimentos e empregar aproximadamente 74% dos trabalhadores agropecuários do país.

III. As taxas de juros praticadas no crédito rural estão abaixo da inflação e iguais para todos os segmentos produtivos.

Está correto o que se afirma em

Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal são regulamentados por um conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema convencional, com responsabilidades específicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006 um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como instância intermediária, e os municípios, como instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A agricultura orgânica, representando todos os sistemas alternativos à agricultura convencional, dispõe de marco regulatório oficial no Brasil, desde a publicação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, aos quais, ao longo do tempo, somaram-se diversos decretos e instruções normativas complementares. Para além do arcabouço jurídico existente e suas frequentes atualizações, é necessário o conhecimento e a compreensão da nomenclatura referente às diferentes vertentes da alternativa orgânica na produção agropecuária, empregados em diferentes condições ambientais, com base em vários princípios filosóficos, tendo em comum a base científica e a sustentabilidade. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial (Plano Agrícola e Pecuário - PAP), para a safra 2015/2016, totalizam R$ 187,7 bilhões, enquanto o valor previsto para a agricultura familiar (Plano Safra da Agricultura Familiar – recursos PRONAF), para o mesmo período, é de R$ 28,9 bilhões, sendo que em ambos os casos ocorreu um aumento de 20%, em relação ao crédito para a safra anterior. Com relação ao crédito rural no Brasil, é correto afirmar que:

A política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais (estabelecida pela lei nº11.326 de julho de 2006) observará os seguintes princípios:

l. Descentralização;

II. Sustentabilidade ambiental, social e econômica;

III. Equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;

IV. Participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimento familiares rurais.

Marque a alternativa que representa as afirmações corretas:

Segundo a Lei nº 11.520/2000, analise as seguintes assertivas sobre o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APP):
I. Têm expressiva significação ecológica, amparadas por legislação ambiental vigente, considerando-se totalmente privadas a qualquer regime de exploração direta ou indireta dos Recursos Naturais.
II. Sua supressão apenas é admitida com prévia autorização do órgão ambiental competente quando for necessária à execução de obras, planos, atividades, ou projetos de utilidade pública ou interesse social após a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
III. Os casos omissos à lei podem ser decididos na esfera municipal.
Quais estão corretas?

Sobre as mudanças realizadas pelo Novo Código Florestal de 2012, em relação a exploração de floresta nativa é INCORRETO afirmar:

O novo Código Florestal de 2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal e o suprimento de matéria-prima florestal. Em relação plano de manejo florestal sustentável da agricultura familiar é correto afirmar, EXCETO:

O modelo de desenvolvimento rural e extensão adotados pelo Brasil que era difundir tecnologias intensivas em capital que elevassem a produtividade da terra e do trabalho de forma acelerada, também foi introduzido na região amazônica por meio dos grandes projetos na segunda metade do século passado, associado à ideia de criar um espaço homogêneo capaz de impulsionar o desenvolvimento da região. Entretanto, observou-se que este modelo de eficiência produtiva, não foi capaz de converter a diversidade regional em elemento de ampliação da produtividade local. A nova política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária – PNATER veio para tentar dinamizar o processo de desenvolvimento endógeno, adotando uma abordagem sistêmica e multidisciplinar. Estão de acordo com o texto, EXCETO:

São princípios e objetivos da política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária – PNATER :

I. aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

II. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.

III. gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural.

IV. apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais.

É CORRETO o que consta na letra:

Segundo a Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a agricultura orgânica, a finalidade de um sistema de produção orgânico é:

São diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, EXCETO:

Segundo o Manual de Crédito Rural (MCR), a instituição financeira é obrigada a realizar a fiscalização direta de todos os créditos, inclusive de fiscalização direta por amostragem, ressalvados casos expressamente previstos no próprio MCR. A fiscalização direta por amostragem é definida em norma e os seus critérios estão definidos na Resolução 4.174/2012 do Banco Central do Brasil. Segundo as normas do Manual de Crédito Rural, sobre a fiscalização da aplicação correta de recursos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale C, se certas, ou E, se erradas.


( ) A fiscalização direta ou direta por amostragem pode ser realizada por elemento da própria instituição financeira ou por pessoa física ou jurídica especializada, mediante convênio. Qualquer omissão ou negligência na verificação da correta aplicação dos recursos orçamentários sujeitará o infrator às sanções regulamentares.

( ) Em hipótese de constatação de ilícitos penais ou fraudes fiscais, deve a instituição financeira comunicar os fatos ao Banco Central do Brasil, encaminhando os documentos comprobatórios das irregularidades verificadas, com vistas à adoção das providências cabíveis.

( ) É vedada a obrigatoriedade de fiscalização nas situações em que a pessoa física ou jurídica seja contratada diretamente pelo mutuário para lhe prestar assistência técnica em nível de empresa e por empresa da qual o mutuário participe direta ou indiretamente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Classifica-se como crédito de investimento rural o financiamento com predominância de verbas para inversões fixas e semifixas em bens e serviços relacionados com a atividade agropecuária, ainda que o orçamento consigne alguns recursos para custeio. Considerando isso, analise as assertivas abaixo sobre os investimentos fixos, passíveis de financiamento pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), segundo o Manual de Crédito Rural (MCR).


I. Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 (cinco) anos.

II. Aquisição de animais para criação, recriação, engorda ou serviço.

III. Florestamento, reflorestamento, desmatamento e destoca.

IV. Aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras.

V. Formação ou recuperação de pastagens.


Quais estão INCORRETAS?

Segundo o Manual de Crédito Rural (MCR), em seu capítulo 1 (Disposições Preliminares), na seção 4 (Beneficiários), é considerado beneficiário do Sistema Nacional de Crédito Rural: a) produtor rural (pessoa física ou jurídica); b) cooperativa de produtores rurais. No entanto, o mesmo manual ressalta a existência de outros beneficiários, pessoa física ou jurídica que, embora não sejam classificados como produtor(es) rural(ais), ainda podem ser beneficiários do crédito rural, desde que se dediquem na execução de algumas atividades vinculadas ao setor. Analise as assertivas abaixo sobre as atividades destacadas pelo MCR:


I. Pesquisa ou produção de mudas, sementes fiscalizadas ou certificadas.


II. Prestação de serviços mecanizados, de natureza agropecuária, em imóveis rurais.


III. Prestação de serviços de construções rurais.


IV. Prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais.


V. Atividade mineradora.


Quais estão corretas?

Em relação ao cooperativismo, sua evolução histórica, o modelo de operação e legislação a ele pertinente, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou E, se erradas.


( ) A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas do país. É responsável por promover, fomentar e defender o sistema cooperativista.


( ) Apesar de algumas cooperativas prestarem serviços similares aos bancários para seus cooperados, não é correto denominá-las de banco.


( ) No Brasil, o controle das cooperativas de crédito é realizado pelo Ministério da Fazenda e se sujeita às intervenções da Caixa Econômica Federal.


( ) De acordo com a Lei nº 5.764/1971, as cooperativas de crédito não podem constituir um fundo destinado à prestação de serviços de assistência aos associados e seus familiares.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Manual de Crédito Rural, é correto afirmar que o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) possui linhas com finalidades de crédito para:

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um processo administrativo e burocrático que todo o proprietário ou responsável por prédio com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e/ou edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, deverá ter para estar legalizado e em conformidade com os procedimentos de segurança contra incêndios. Esse processo poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou compulsoriamente após receber a Notificação de Adequação (NA), que é expedida pelo Corpo de Bombeiros, o que deverá ser feito obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação. De acordo com o assunto descrito no texto, ordene, de 1 a 6, os passos de encaminhamento ao PPCI no Estado do RS.


( ) Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável deverá pagar as respectivas taxas de certificação, exame e inspeção.

( ) Com o pagamento, será emitido o Certificado de Conformidade (CC), documento que descreve os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser providenciados para a inspeção.

( ) O proprietário e/ou responsável procura o Corpo de Bombeiros para legalização do estabelecimento, de forma voluntária ou após receber a Notificação de Adequação.

( ) Efetuada a instalação dos dispositivos de segurança previstos no plano, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento próprio, e o agendamento com data e horário.

( ) Efetuada a inspeção, se constatada alguma não conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação de Correção de Inspeção (NCI).

( ) Com a inspeção verificando a existência de todos os sistemas em conformidade com o PPCI, será emitido o Alvará de Licenciamento, que terá validade predefinida, conforme cada situação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os requisitos técnicos para certificação de unidades armazenadoras foram definidos apenas para as unidades armazenadoras em ambiente natural, não estando prevista, portanto, a certificação para os armazéns em ambiente com