Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 45

Q451163

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica |

Q451163 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Tendo em vista a Lei n 5.868/1972, a base comum de informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais –CNIR, é gerenciada pelo INCRA e o seguinte órgão:

A

IBAMA.

B

EMBRAPA.

C

Conselho Nacional de Justiça.

D

Secretaria da Receita Federal.

E

Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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Q451162

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica |

Q451162 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando a metodologia estabelecida pelo INCRA para avaliação de imóveis rurais, o fator de ponderação relacionado à ocupação da terra por posseiros é denominado:

A

ancianidade

B

elasticidade.

C

potabilidade.

D

trafegabilidade.

E

funcionalidade

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Q451007

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia |

Q451007 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O receituário agronômico (RA) fundamenta-se em princípios gerais e específicos que subsidiam a sua filosofia e embasam a metodologia que lhe é imposta. Em seus princípios gerais, o RA deve preconizar medidas de controle populacional de espécies

A

potencialmente pragas, objetivando evitar que atinjam o nível de dano econômico.

B

exóticas somente, objetivando evitar que atinjam o nível tolerado de controle manual.

C

potencialmente pragas, exóticas e estranhas ao ambiente controlado, objetivando evitar que atinjam o nível de dano econômico.

D

exóticas, objetivando evitar que atinjam o nível máximo de dano ambiental.

E

potencialmente pragas e estranhas ao ambiente controlado da lavoura, objetivando evitar que atinjam o nível tolerado de controle manual.

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Q451000

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia |

Q451000 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A observância do processo administrativo é uma garantia constitucional que, conforme a atividade exercida, submete- se a regramentos próprios. Acerca do processo administrativo disposto para aplicação de penalidades no âmbito do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa correta.

A

O infrator poderá apresentar defesa por escrito, no prazo de 10 dias contados da data da citação, ao órgão federal local, representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ou aos seus conveniados.

B

O órgão federal local, representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ou seus conveniados, terão 30 dias prorrogáveis por igual período, ante justificativa explícita, contados da data do recebimento da defesa, para proceder ao julgamento do caso.

C

Após o julgamento, o órgão competente notificará o infrator, o qual, no caso de decisão condenatória, terá o direito de recorrer ao órgão central do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, no prazo de 15 dias contados da data de recebimento da referida notificação.

D

A decisão final do recurso deverá ser tomada no prazo de 30 dias, contados do recebimento pelo órgão central do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e será comunicada ao infrator, por escrito.

E

Quando o infrator ou seu mandatário, ou preposto, não puder ser notificado, pessoalmente ou por via postal, será feita a notificação por edital, a ser afixado nas dependências do órgão fiscalizador, em lugar público, pelo prazo de 30 dias, e divulgado, pelo menos uma vez, na imprensa oficial ou em jornal de circulação local.

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Q450999

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia |

Q450999 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Assinale a alternativa que não corresponde a uma previsão expressamente elencada como passível de ser credenciada pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para o exercício da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

A

As bolsas de mercadorias.

B

As cooperativas agrícolas.

C

Os estados, por meio de empresas especializadas.

D

As empresas especializadas na atividade.

E

Os municípios, diretamente ou por intermédio de órgãos especializados.

Q450998

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia |

Q450998 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando as disposições legais do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, objeto da Lei n^o 9.973/2000, assinale a alternativa correta acerca do depósito.

A

Na forma da legislação específica, o depositário responderá exclusivamente por culpa de seus empregados ou prepostos, pelos furtos, roubos e sinistros ocorridos com os produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inadequado, sendo a responsabilidade por dolo pessoal do agente causador do dano.

B

O presidente, o diretor e o sócio-gerente da empresa privada assumirão solidariamente com o fiel responsabilidade integral pelas mercadorias recebidas em depósito.

C

Fica obrigado o depositante a celebrar contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.

D

São expressamente vedados, em qualquer hipótese, o recebimento em depósito e a guarda a granel, no mesmo silo ou célula, de produtos de diferentes depositantes.

E

Em face da natureza fungível dos produtos armazenados, a prestação de serviços de armazenagem de que trata a referida lei impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.

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Q450997

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia |

Q450997 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Quanto aos documentos de fiscalização previstos no âmbito da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.

A

Termo de fiscalização é o documento que formaliza o ato fiscalizador no posto de serviço, descrevendo resumidamente as atividades desenvolvidas.

B

Auto de infração é o documento hábil para início do trabalho da classificação de fiscalização de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, constando informações acerca do produto, do detentor, do embalador e da amostra.

C

Termo de notificação é o documento hábil para a autoridade fiscalizadora autuar pessoa física ou jurídica, quando constatada a violação de regras constantes nesse decreto e demais atos normativos referentes à classificação vegetal.

D

Termo aditivo é o documento destinado a corrigir eventuais impropriedades na emissão dos documentos de fiscalização ou, quando for o caso, incluir informações neles omitidas.

E

Termo de aplicação da medida cautelar é o documento hábil para cientificar o infrator do julgamento proferido em qualquer instância administrativa.

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Q422772

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio |

Q422772 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Decreto no 7.794/2012 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e do consumo de alimentos saudáveis. Acerca da PNAPO, assinale a alternativa correta.

A

É exclusiva para agricultores familiares.

B

É orientada exclusivamente para a produção de subsistência e o consumo interno.

C

Está, entre suas diretrizes, a ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.

D

Estabelece as normas de certificação orgânica e agroecológica para produtos agropecuários.

E

São seus instrumentos o crédito rural, o seguro agrícola e a assistência técnica, entre outros.

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Q2929312

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Engenheiro Agrimensor |

Q2929312 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre os deveres do profissional de Engenharia, segundo o Código de Ética Profissional, Resolução n. 1.002/02 do Confea, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer seu saber para o bem da humanidade.

II. Harmonizar os interesses pessoais com os coletivos.

III. Contribuir para a preservação da incolumidade pública.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q534048

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola |

Q534048 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um dos objetivos da Diretriz 2, do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2012-2015, é “promover o modelo de produção, extração e processamentos de alimentos agroecológicos e orgânicos e de proteção e valorização da agrobiodiversidade”.
Uma das metas para alcance desse objetivo é:

A

distribuir sementes geneticamente modificadas e mais resistentes a condições climáticas adversas.

B

manter a produção dos alimentos agroecológicos e orgânicos nas comunidades, de forma a garantir alimentos às mesmas.

C

apoiar o extrativismo vegetal.

D

atualizar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica, de forma participativa.

E

reforçar as experiências de agroecologia e seu caráter de rede, valorizando os processos de transição agroecológica.

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Q453894

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |

Q453894 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um agricultor ao consultar o Engenheiro Agrônomo de sua região sobre a possibilidade de aumentar a área de plantio de café em sua propriedade localizada no Sul de Minas Gerais informou que a área total de sua propriedade é de 70 hectares. Destes, 15,5 hectares com cobertura de vegetação nativa estão averbados comindicação do perímetro e da localização da Reserva Legal. Foi informado também que a declividade de parte da encosta do terreno era superior a 45º.

Com base na legislação ambiental vigente marque a alternativa correspondente à correta orientação.

A

O plantio de café pode ser realizado porque o agricultor possui área averbada como Reserva Legal

B

O plantio de café não deve ser realizado porque o terreno é considerado uma Área de Relevante Interesse Ecológico.

C

O plantio de café não deve ser realizado porque o terreno é considerado uma Área de Preservação Permanente

D

O plantio de café não deve ser realizado porque o terreno deve ser mantido com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal.

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Q453891

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |

Q453891 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado. A receita, específica para cada cultura ou problema, deverá conter, necessariamente o(a):

I. dispensa de uso de EPI.
II. intervalo de segurança.
III. jornada de trabalho.
IV. época de aplicação.

São corretos apenas os itens:

A

I e IV.

B

II e III

C

II e IV

D

I e III.

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Q453890

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |

Q453890 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Cabe ao Ministério do Meio Ambiente avaliar:

A

os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto

B

a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.

C

e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes, e afins.

D

os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, quanto à eficiência do produto

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Q453719

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia |

Q453719 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na avaliação de um imóvel rural, foi solicitado parecer de um Engenheiro Agrônomo quanto às alternativas de uso de uma gleba em relevo com declividade acima de 45%e composta por solo classificado como Neossolo Litólito Eutrófico. Com base na avaliação de capacidade de uso das terras é possível a seguinte alternativa de uso:

A

exploração comercial de eucalipto.

B

pastagens.

C

cultivo demilho

D

ambiente de recreação

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Q451710

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Agronômica |

Q451710 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item seguinte, relativo ao objetivo e à obrigatoriedade do uso de receituário agronômico no Brasil.

O principal objetivo do receituário agronômico é identificar quem vende e quem compra agrotóxicos e afins. Desse modo, o uso do receituário agronômico permite determinar as regiões e(ou) locais onde o referido receituário é adotado pelos agricultores.

Certo

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Q451709

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Agronômica |

Q451709 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item seguinte, relativo ao objetivo e à obrigatoriedade do uso de receituário agronômico no Brasil.

A venda direta de agrotóxicos das classes toxicológicas III e IV aos usuários dispensa a necessidade de receituário agronômico, em razão de esses produtos apresentarem baixa toxicidade ao ser humano e ao meio ambiente.

Certo

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Q451690

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Agronômica |

Q451690 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com fundamento na lei que define a política nacional de irrigação, julgue o item subsecutivo.

Em projetos de irrigação públicos e privados, o poder público deverá incentivar com exclusividade, por meio de crédito rural e estímulos à contratação de seguro rural, os agricultores irrigantes familiares e os pequenos produtores rurais.

Certo

Errado

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Q451689

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Agronômica |

Q451689 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com fundamento na lei que define a política nacional de irrigação, julgue o item subsecutivo.

Nos projetos públicos de irrigação considerados de interesse social, os custos de implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum, de apoio à produção e das unidades parcelares e sociais ficarão a cargo dos agricultores irrigantes.

Certo

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Q451568

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P |

Q451568 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Resolução CONAMA nº 430, que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes, no controle das condições de lançamento para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação, poderá ocorrer na proporçãomáxima de:

A

é vedada a diluição.

B

1/3.

C

1/2

D

1/4.

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Q451566

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Prova: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P |

Q451566 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Resolução CONAMA nº 430, que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, obedecida a remoção mínima de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO 5 dias a 20°C), sendo que esste limite de remoção só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento àsmetas do enquadramento do corpo receptor. Essa redução mínima é de:

A

30%

B

45%

C

60%

D

75%

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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