A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe ...

Usar o filtro de questões

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163998 Não definido

A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

O sigilo das informações pessoais do usuário pode ser quebrado, sem o seu consentimento, sempre que a equipe assistencial julgar conveniente para a continuidade do cuidado, ainda que inexista risco à saúde pública ou determinação legal específica.

O usuário tem direito à informação clara, objetiva e compreensível sobre seu estado de saúde, devendo ser respeitada sua decisão de recusar tratamentos, procedimentos ou exames, ressalvadas as situações de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública.

A identificação do usuário por número, código ou de forma genérica é prática admitida nos serviços do SUS, desde que respeitada a sua privacidade durante o atendimento.

O acompanhamento por pessoa de livre escolha do usuário durante consultas, internações e procedimentos é restrito aos casos de menores de dezoito anos, gestantes em trabalho de parto e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

O acesso ao prontuário é restrito aos profissionais de saúde que prestam assistência direta ao paciente, sendo vedada sua disponibilização ao próprio usuário ou ao seu representante legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas