Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe...

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Q4182286 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa relacionada a um dos artigos da Lei em questão. 
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