Questões de Concurso
Sobre legislação de educação física em educação física
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Acerca dos conhecimentos afeitos à relação entre educação física e sociedade, julgue o item a seguir.
O esporte por ser um direito social previsto na Constituição Federal justifica a obrigatoriedade da educação física como componente curricular na educação básica.
I. É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros sem a devida orientação, supervisão ou fiscalização.
II. O profissional deve auferir proventos exclusivamente decorrentes da prática correta e honesta de sua atividade.
III. O profissional deve comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivados pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.
Quais estão corretas?
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física estabelece diretrizes para a atuação profissional, visando garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados, além de promover a saúde e o bem-estar da população.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.
( ) Não é responsabilidade e dever do profissional de Educação Física elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.
( ) É vedado ao profissional de Educação Física portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.
( ) Exercer a profissão sem estar registrado no Sistema CONFEF/CREFs constitui uma infração disciplinar.
( ) É direito do profissional de Educação Física exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza.
( ) É facultado ao profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre esses conceitos, é CORRETO afirmar que:
I. Pode-se compreender ética como um exercício de reflexão acerca da moralidade, por meio de padrões ideais do que pode ser bom para os indivíduos e a sociedade.
II. Bioética, por sua vez, pode ser entendida como ética aplicada, caracterizada pelo estudo sistemático das dimensões morais, utilizando se de uma variedade de preceitos e métodos em contexto interdisciplinar, pensados a partir da sociedade, cultura e valores morais da civilização contemporânea.
III. Na formação do profissional de Educação Física, assim como nos demais cursos de graduação voltados à área da saúde, emergem questões éticas relacionadas a formação acadêmica, práticas profissionais e relações pessoais e sociais.
IV. A Educação Física é uma área que dialoga com os saberes da educação, do esporte e da saúde e, por essa razão, percebem-se o ensino e a prática da Educação Física como um caminho para o físico, o intelectual, o social e o emocional. Diante disso, surgem implicações para os profissionais de Educação Física expandirem os entendimentos sobre a subjetividade e a reconstrução de suas práticas, demonstrando a necessidade de uma formação ao longo da vida condizente com as mudanças observadas na contemporaneidade.
Estão CORRETAS:
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A câmara de julgamento pode, por ato do seu presidente, solicitar à diretoria a nomeação de uma comissão de sindicância composta de profissionais registrados no CREF22-ES, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução de processo ao seu cargo.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Compete à câmara de normatização controlar a emissão de carteira de identidade profissional.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A presidência do CREF22-ES será exercida por um presidente e por dois vice‑presidentes.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
A contagem de prazo da prescrição para a apuração de infração disciplinar será suspensa pela intimação do acusado para apresentar a defesa.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
A pretensão de punição do profissional, com a aplicação de sanção disciplinar, prescreverá no prazo de cinco anos, contados da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, os quais são imprescritíveis.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O presidente e o vice‑presidente do CONFEF serão escolhidos dentre os conselheiros e serão eleitos por maioria absoluta.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) possuem personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa, financeira e patrimonial.