Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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Q3685893 Educação Física

Acerca dos conhecimentos afeitos à relação entre educação física e sociedade, julgue o item a seguir.


O esporte por ser um direito social previsto na Constituição Federal justifica a obrigatoriedade da educação física como componente curricular na educação básica.

Alternativas
Q3684547 Educação Física
A Lei nº 9.696/1998 constituiu marco na regulamentação da Educação Física, instituindo os Conselhos Federal e Regionais e estabelecendo o registro como condição de exercício profissional. No entanto, a interpretação de seu alcance gerou controvérsias acadêmicas, jurídicas e políticas sobre a delimitação da atuação do educador físico em diferentes espaços sociais. À luz desse contexto, avalie as proposições:
Alternativas
Q3677138 Educação Física
No ambiente escolar, a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, contemplando a Educação Física, é a:
Alternativas
Q3663623 Educação Física
Durante a supervisão de atividades físicas em uma unidade de saúde, o profissional de Educação Física deve seguir as normas éticas que orientam suas condutas. Com base no Código de Ética Profissional da Educação Física, analise as assertivas a seguir:

I. É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros sem a devida orientação, supervisão ou fiscalização.
II. O profissional deve auferir proventos exclusivamente decorrentes da prática correta e honesta de sua atividade.
III. O profissional deve comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivados pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3657465 Educação Física

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física estabelece diretrizes para a atuação profissional, visando garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados, além de promover a saúde e o bem-estar da população.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.



( ) Não é responsabilidade e dever do profissional de Educação Física elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.


( ) É vedado ao profissional de Educação Física portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.


( ) Exercer a profissão sem estar registrado no Sistema CONFEF/CREFs constitui uma infração disciplinar.


( ) É direito do profissional de Educação Física exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza.


( ) É facultado ao profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3630673 Educação Física
No exercício profissional em Educação Física, as decisões éticas orientam a qualidade do atendimento e as relações com os praticantes. Com base nos princípios éticos dessa atuação, assinale a alternativa que melhor expressa uma conduta eticamente adequada.
Alternativas
Q3623501 Educação Física
Ética e bioética são conceitos próximos e necessários no que tange ao campo da educação física (EF).

Sobre esses conceitos, é CORRETO afirmar que: 

I. Pode-se compreender ética como um exercício de reflexão acerca da moralidade, por meio de padrões ideais do que pode ser bom para os indivíduos e a sociedade.
II. Bioética, por sua vez, pode ser entendida como ética aplicada, caracterizada pelo estudo sistemático das dimensões morais, utilizando se de uma variedade de preceitos e métodos em contexto interdisciplinar, pensados a partir da sociedade, cultura e valores morais da civilização contemporânea.
III. Na formação do profissional de Educação Física, assim como nos demais cursos de graduação voltados à área da saúde, emergem questões éticas relacionadas a formação acadêmica, práticas profissionais e relações pessoais e sociais.  
IV. A Educação Física é uma área que dialoga com os saberes da educação, do esporte e da saúde e, por essa razão, percebem-se  o ensino e a prática da Educação Física como um caminho para o físico, o intelectual, o social e o emocional. Diante disso, surgem implicações para os profissionais de Educação Física expandirem os entendimentos sobre a subjetividade e a reconstrução de suas práticas, demonstrando a necessidade de uma formação ao longo da vida condizente com as mudanças observadas na contemporaneidade.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3610673 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


A câmara de julgamento pode, por ato do seu presidente, solicitar à diretoria a nomeação de uma comissão de sindicância composta de profissionais registrados no CREF22-ES, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução de processo ao seu cargo. 

Alternativas
Q3610672 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


Compete à câmara de normatização controlar a emissão de carteira de identidade profissional.

Alternativas
Q3610671 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


A presidência do CREF22-ES será exercida por um presidente e por dois vice‑presidentes.

Alternativas
Q3610670 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.

Alternativas
Q3610669 Educação Física

A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.

Alternativas
Q3610663 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


A contagem de prazo da prescrição para a apuração de infração disciplinar será suspensa pela intimação do acusado para apresentar a defesa. 

Alternativas
Q3610662 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


A pretensão de punição do profissional, com a aplicação de sanção disciplinar, prescreverá no prazo de cinco anos, contados da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, os quais são imprescritíveis.

Alternativas
Q3610661 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


O processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

Alternativas
Q3610660 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


O presidente e o vice‑presidente do CONFEF serão escolhidos dentre os conselheiros e serão eleitos por maioria absoluta.

Alternativas
Q3610659 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


O Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.

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Q3610658 Educação Física

À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.


O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.

Alternativas
Q3610657 Educação Física
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) possuem personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Alternativas
Q3576339 Educação Física
De acordo com a Resolução CONFEF n.º 582 / 2025, para as Pessoas Jurídicas registradas que funcionem sem Responsável Técnico presente no estabelecimento no horário constante na documentação entregue ao CREF, aplicar-se-á a seguinte natureza de infração e sanção, respectivamente: 
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: B
164: E
165: E
166: B
167: B
168: C
169: E
170: C
171: E
172: E
173: E
174: E
175: C
176: C
177: E
178: C
179: C
180: C