Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161452 Educação Física
Uma organização da sociedade civil (OSC) que atua na área esportiva pretende firmar uma parceria com a prefeitura municipal para a realização de um programa de atividades físicas para idosos. A OSC possui expertise na área, conta com profissionais qualificados e já desenvolveu um projeto detalhado para o programa, incluindo objetivos, metodologia, cronograma e orçamento. A prefeitura, por sua vez, dispõe de recursos financeiros para apoiar o programa e tem interesse em promover a saúde e o bem-estar da população idosa.
Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 1.196/2017, qual seria o instrumento jurídico mais adequado para formalizar essa parceria, e por quê?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161451 Educação Física
A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº 6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o investimento privado no esporte. Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação:

I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos.
III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais.
IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade.
V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161450 Educação Física
A Lei Estadual nº 18.335/2022, que instituiu a Bolsa-Atleta de Santa Catarina, prevê diferentes categorias de bolsas, com valores e critérios de elegibilidade específicos.
Analise as afirmativas a seguir sobre as categorias da Bolsa-Atleta de Santa Catarina:

I.A categoria "Atleta de Base" destina-se a jovens atletas com idade entre 14 e 18 anos, que demonstram potencial para alcançar o alto rendimento.
II.A categoria "Atleta Nacional" destina-se a atletas que obtiveram resultados expressivos em competições nacionais, como o primeiro lugar em campeonatos brasileiros.
III.A categoria "Atleta Internacional" destina-se a atletas que alcançaram pódios em competições internacionais, como Jogos Olímpicos e Campeonatos Mundiais.
IV.A categoria "Atleta Universitário" destina-se a atletas com mais de 25 anos que competem em jogos profissionais.
V.A categoria "Paratleta" destina-se a atletas com deficiência, que competem em eventos paradesportivos, com critérios de elegibilidade específicos para cada tipo de deficiência. 

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161447 Educação Física
O Plano Nacional de Esporte, documento que norteia as políticas públicas para o setor, estabelece objetivos e estratégias para o desenvolvimento do esporte no Brasil.
Qual das seguintes alternativas NÃO representa um dos objetivos do Plano Nacional de Esporte?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161442 Educação Física
A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) foi criada pela Lei Estadual nº 9.131/1993 com a finalidade de promover o desenvolvimento do esporte em Santa Catarina.
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da FESPORTE, de acordo com a legislação citada:
Alternativas
Q3157608 Educação Física

Sobre a legislação e regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, considere os itens a seguir:



I. A Lei nº 9.696/1998 regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, estabelecendo a obrigatoriedade de registro profissional.


II. O Código de Ética do Profissional de Educação Física estabelece que o profissional deve promover a inclusão social por meio da atividade física e do esporte, respeitando a individualidade de cada aluno ou atleta.


III. A Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), não reconhece a atuação do profissional de Educação Física em programas de promoção da saúde, limitando sua atuação ao âmbito esportivo.



Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Alternativas
Q3156139 Educação Física
“A Educação Física desempenha um papel transformador no desenvolvimento integral do indivíduo” (Tani et al., 2012). Considerando a trajetória histórica da Educação Física no Brasil, qual foi o impacto direto da Lei nº 9.696/1998 no exercício da profissão? 
Alternativas
Q3935840 Educação Física
O descumprimento dos artigos disposto no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a vários tipos de sanções, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO: 
Alternativas
Q3935839 Educação Física
O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREF constitui-se em documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bem como aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções. O Art. 5º dispõe que no desempenho das suas funções é vedado ao Profissional de Educação Física várias circunstâncias.

Assinale a alternativa CORRETA sobre tais circunstâncias de vedação.
Alternativas
Q3930120 Educação Física
O descumprimento dos artigos disposto no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a vários tipos de sanções, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO: 
Alternativas
Q3930119 Educação Física
O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREF constitui-se em documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bem como aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções. O Art. 5º dispõe que no desempenho das suas funções é vedado ao Profissional de Educação Física várias circunstâncias.

Assinale a alternativa CORRETA sobre tais circunstâncias de vedação.
Alternativas
Q3929885 Educação Física
O descumprimento dos artigos disposto no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a vários tipos de sanções, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO:
Alternativas
Q3659952 Educação Física
Em relação as entidades com atividades no âmbito da odontologia, o capítulo XI do Código de Ética em Odontologia afirma que aplicam-se as disposições deste Código de Ética e as normas dos Conselhos de Odontologia a todos àqueles que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tais como: clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou quaisquer outras entidades.
Sobre isso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3490753 Educação Física
O descumprimento das diretrizes estabelecidas no Código de Ética representa uma infração ética, a qual desencadeia a possibilidade de imposição de penalidades proporcionais à gravidade da transgressão. Esse conjunto de normas visa a garantir a integridade e a responsabilidade dos profissionais de educação física, assegurando a conduta ética em sua prática profissional. Em relação às condutas éticas e suas sanções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3490752 Educação Física
Ao interagir com colegas de profissão e outros profissionais nos variados ambientes de atuação, o comportamento do profissional de educação física será orientado pelos princípios de consideração, apreço, solidariedade e respeito, em alinhamento com os fundamentos de harmonia da categoria profissional. Com base nos princípios éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3490751 Educação Física
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) desempenha um papel crucial ao fornecer suporte e orientação ética aos profissionais de educação física, fundamentados em suas recomendações e nos princípios delineados no Código de Ética. Diante desse contexto, assinale a alternativa que destaca as responsabilidades e os deveres do profissional de educação física, de acordo com as diretrizes do CONFEF.
Alternativas
Q3490725 Educação Física
De acordo com o Guia de registros e procedimentos de saúde realizados pelos profissionais de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS) (CONFEF, 2020), o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP), Medicamentos e Orteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, são estabelecidos procedimentos para cada categoria profissional da saúde, incluindo os profissionais de educação física. Acerca dos procedimentos previstos pelo CONFEF para o profissional de educação física no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3413269 Educação Física
Analise as seguintes afirmativas sobre história, teoria e ética da educação física e assinale verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A Educação Física moderna tem suas raízes nas práticas de educação física da Grécia Antiga.
( ) Friedrich Ludwig Jahn, conhecido como o "pai da ginástica", desempenhou um papel importante no desenvolvimento da educação física no século XIX.
( ) A Ética na Educação Física exclui a necessidade de consentimento informado nas práticas de ensino e treinamento.
( ) A Teoria da Educação Física de Johann Friedrich Herbart enfatizava o desenvolvimento do caráter e da moralidade através da educação física.
( ) A inclusão e adaptação para alunos com deficiência é um conceito moderno que não possui raízes históricas na educação física.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3372972 Educação Física
Considerando o Código de Ética Profissional dos Educadores Físicos, registrado no Sistema CONFEF/CREFs, qual das seguintes práticas é explicitamente contrária aos princípios éticos estabelecidos por este código? 
Alternativas
Q3357955 Educação Física
Segundo o Código de Ética do Profissional de Educação Física, em seu Art. 3º - São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:

I.Promover a Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção e preservação da saúde.
II.Responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais.
III.Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, bem como praticar conduta que evidencie inépcia profissional.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
221: C
222: E
223: A
224: C
225: D
226: E
227: B
228: B
229: C
230: B
231: C
232: B
233: B
234: B
235: C
236: E
237: A
238: D
239: B
240: B