A legislação brasileira estabeleceu diferentes marcos para a organização da Educação Física, da educação e do esporte. A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação específica sobre o esporte contribuíram para definir direitos, responsabilidades e princípios relacionados a essas áreas. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta. 

Em uma partida de futebol, um jogador pode receber cartão amarelo ou cartão vermelho em razão de diferentes infrações. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cartão à respectiva infração.

Coluna 1
1. Cartão amarelo.
2. Cartão vermelho.

Coluna 2
( ) Atraso no reinício do jogo.
( ) Jogo brusco grave.
( ) Uso de linguagem ou realização de ação ofensiva, insultante ou abusiva.
( ) Entrada na Área de Revisão do Árbitro (ARA).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuições técnicas do Profissional de Educação Física. Dentre as atividades privativas expressamente listadas nesse artigo, encontra-se a elaboração de:

Considere uma situação em que o educador físico, atuando em ações de promoção da saúde e práticas corporais junto à comunidade, tenha acesso a informações pessoais e registros dos usuários atendidos. Diante da responsabilidade ética envolvida no tratamento dessas informações e na relação profissional estabelecida com os beneficiários, é fundamental conhecer as normas previstas no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Nesse sentido, são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:


I. Guardar sigilo sobre fato ou informação de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão, admitindo-se a exceção somente por determinação judicial ou quando o fato for imprescindível como única forma de defesa perante o Tribunal de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
II. Zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade profissional.
III. Manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado.

Quais estão corretas?

No exercício profissional da Educação Física, a observância aos princípios éticos é fundamental para assegurar a qualidade, a competência e a segurança dos serviços prestados à sociedade. Com a ampliação da atuação profissional para ambientes digitais, redes sociais e meios de divulgação online, as normas profissionais passaram a contemplar de maneira mais específica essas novas formas de atuação. Qual é a conduta compatível com os deveres e as vedações atribuídos ao profissional de Educação Física? 

O arranjo normativo e as políticas públicas desempenham um papel importante na legitimação e na inserção do profissional de Educação Física (PEF) na saúde coletiva brasileira. Qual portaria instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e reafirmou a Educação Física como profissão essencial na saúde?

No exercício das atribuições de assistência e orientação às pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua conduta pelas normas do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. De acordo com o Código, no exercício de suas atividades em instituições públicas, o profissional de Educação Física tem o dever de:

Durante auditoria interna realizada em um centro de treinamento funcional, verificou-se que determinado Profissional de Educação Física, mesmo ciente de limitações osteoarticulares e de intercorrências cardiometabólicas previamente relatadas pelo beneficiário, optou por manter protocolo uniforme de exercícios de alta intensidade, sob o argumento de que adaptações individualizadas comprometem a linearidade metodológica da prescrição coletiva.

À luz do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta: 

O Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024) estabelece sanções aplicáveis ao descumprimento das normas éticas profissionais, bem como define disposições relacionadas à apuração e ao processamento das infrações ético-disciplinares no âmbito da Educação Física. Considerando o disposto nos Arts. 11, 12 e 13 do referido Código, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Um Profissional de Educação Física, responsável técnico por uma academia de treinamento funcional, passou a permitir que estagiários conduzissem autonomamente avaliações físicas e prescrição de exercícios sem supervisão direta, em horários nos quais o profissional sequer permanecia no estabelecimento. Paralelamente, visando ampliar o alcance comercial da academia nas redes sociais, autorizou a publicação de vídeos com recomendações de estratégias extremas de perda de peso e suplementação, apesar da ausência de respaldo técnico-científico consistente e do potencial risco aos praticantes.
Ao ser questionado por outro profissional da área, argumentou que a elevada experiência prática dos estagiários e a ampla disseminação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais tornavam sua conduta legítima e compatível com a dinâmica contemporânea do mercado fitness.
À luz do Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta.

Um Profissional de Educação Física, responsável pelo acompanhamento de atletas amadores em uma assessoria esportiva, recebe informações clínicas relevantes de um beneficiário durante a entrevista inicial. Mesmo reconhecendo limitações que poderiam interferir na prescrição do treinamento, opta por manter o planejamento previamente estruturado para o grupo, alegando que alterações individualizadas comprometem a padronização metodológica adotada pela equipe técnica. Posteriormente, durante uma palestra acadêmica, menciona detalhes do caso concreto suprimindo parcialmente informações do beneficiário, sustentando que a ausência de identificação direta descaracterizaria eventual infração ética.

À luz do Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta.

A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.

Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.

II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.

III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.

Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.

II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.

III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, assinale a alternativa correta:

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, segundo o sistema Confef (Conselho Federal de Educação Física), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta em relação aos princípios e diretrizes que o exercício profissional em Educação Física deve pautar-se. 

( ) No respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
( ) Na imoralidade social.
( ) Na discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
( ) No respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
( ) Na valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares. 

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, segundo o sistema Confef (Conselho Federal de Educação Física), assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao que é vedado a esse profissional no desempenho de suas funções.

A inclusão de alunos com deficiência nas aulas de Educação Física concretiza o direito à educação em sistema inclusivo. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A participação do aluno com deficiência nas aulas de Educação Física se efetiva na mesma turma dos demais estudantes, com adaptações de atividades, materiais, regras e espaços.
II.O encaminhamento do aluno com deficiência à dispensa automática das aulas práticas atende à legislação de inclusão, substituindo-se a vivência corporal por trabalhos escritos.
III.O atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, sem substituir a sua escolarização na classe comum do ensino regular.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a presença da educação física nos currículos escolares. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, com prática facultativa ao aluno nos casos previstos em lei.
(__)A prática da educação física é facultativa ao aluno menor de quatorze anos que comprove o exercício de atividade remunerada em jornada parcial no comércio local.
(__)A faculdade de praticar a educação física alcança o aluno maior de trinta anos de idade, conforme as hipóteses arroladas pela Lei de Diretrizes e Bases.
(__)A oferta da educação física se inicia nos anos finais do ensino fundamental e segue até o ensino médio, etapas em que o componente passa a integrar o currículo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O exercício da profissão de educação física no Brasil submete-se à regulamentação e à fiscalização do sistema profissional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.