Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 5

Q3997476

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Educador Físico |

Q3997476 Educação Física

De acordo com o Código de Ética, é vedado ao profissional de Educação Física:

A

Atuar em parceria com outros profissionais da saúde.

B

Promover atividades físicas com segurança.

C

Exercer a profissão sem registro no Conselho Regional (CREF).

D

Atualizar-se sobre novas metodologias de treino.

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Q3960835

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |

Q3960835 Educação Física

A Educação Física passou a ser considerada área da Saúde com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997. Porém a discussão do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) se arrastou por anos. Mesmo após a unificação, ainda existem questões a serem abordadas. Sobre o tema, considerando o disposto por Damico (2020), assinale a alternativa correta.

A

Apesar de parecer apenas uma questão de nomenclatura, essa falta de clareza nas informações pode ser um indício que pode implicar tanto o seu reconhecimento e as expectativas dos outros profissionais da Saúde como sua efetiva atuação da Educação Física no SUS.

B

A questão do CBO é secundária em relação à compreensão da atuação da Educação Física no SUS, não há contradições em relação a nomenclaturas.

C

Não há mudanças históricas, pois há um amplo reconhecimento histórico da Educação Física como área prioritária no SUS.

D

A atuação da Educação Física no SUS tem relevância antes mesmo da Reforma Sanitária.

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Q3851105

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Profissional de Educação Física |

Q3851105 Educação Física

A Lei nº 9.696/1998 é o marco jurídico que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, estabelecendo os critérios legais para o exercício profissional, definindo responsabilidades, delimitando competências e criando os órgãos fiscalizadores — CONFEF e CREFs — como autoridades normativas e disciplinares da área. Tal legislação busca assegurar que a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde seja conduzida por profissionais qualificados, protegendo a sociedade de práticas inadequadas e garantindo padrões mínimos de segurança e qualidade.
A respeito do disposto na Lei nº 9.696/1998, analise as alternativas e assinale CORRETA:

A

A lei determina que o exercício profissional das atividades de Educação Física, bem como o uso da designação “Profissional de Educação Física”, é exclusivo daqueles que estejam devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).

B

A lei permite que indivíduos com formação em nível médio em Educação Física obtenham registro no CONFEF para o exercício profissional, desde que comprovem experiência prática em atividades esportivas.

C

A lei autoriza que profissionais atuem sem registro no CREF quando contratados por órgãos públicos, desde que suas atividades sejam voltadas a projetos sociais, programas comunitários ou ações educativas temporárias.

D

A lei limita a atuação do Profissional de Educação Física ao ambiente escolar, sendo vedada sua intervenção em academias, clubes, instituições esportivas, empresas, projetos sociais ou demais espaços não formais.

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Q3806671

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo |

Q3806671 Educação Física

“Após a regulamentação da Profissão de Educação Física, em 1998, o cargo de Responsável Técnico (RT) passou a ser uma exigência legal nas empresas que ofereçam serviços de atividade físicas desportivas e afins à população” (CONFEF, 2007).
Analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade técnica e legal do profissional da área esportiva.
1. O RT deve estar a par das disposições do Código de Ética da Profissão, bem como da legislação federal, estadual e municipal que diga respeito ao funcionamento de estabelecimentos da área profissional.
2. Os empresários e proprietários de estabelecimentos que ofereçam serviços na área de atividades físicas são os únicos responsáveis pelos serviços oferecidos.
3. O RT deve responder exclusivamente perante o consumidor do serviço e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
4. O entendimento da importância e do alcance desta função é imprescindível para que os Profissionais de Educação Física a exerçam com plena consciência das atribuições que lhe são inerentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3801328

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Instrutor de Esportes |

Q3801328 Educação Física

O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) regula a conduta do Profissional de Educação Física. Analise as assertivas abaixo sobre os deveres e responsabilidades.

I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente.

II. Resguardar o sigilo profissional, exceto em casos previstos em lei.

III. Utilizar-se de influência política para obter benefícios pessoais em detrimento da qualidade do serviço.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

Apenas I.

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Q3799520

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 24 |

Q3799520 Educação Física

A Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, regulamentou a Profissão de Educação Física no Brasil e criou os Conselhos Federal e Regionais (CONFEFCREF). A atuação ética e legal é fundamental no serviço público. Considerando o exercício profissional e as resoluções do CONFEF, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo ilegal a atuação de leigos ou estudantes sem contrato de estágio supervisionado.
II. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área.
III. O registro no CREF é opcional para profissionais que atuam exclusivamente no serviço público municipal, visto que o estatuto do servidor público se sobrepõe à legislação federal da profissão.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3799513

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 24 |

Q3799513 Educação Física

No exercício da profissão, o Profissional de Educação Física deve zelar pela integridade física e moral de seus alunosclientes. O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) e a legislação civil tratam da responsabilidade técnica. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente um caso de IMPRUDÊNCIA profissional.

A

O profissional deixa de socorrer um aluno que sofreu um desmaio durante a aula, ignorando o dever de agir (omissão).

B

O profissional planeja suas aulas com base em diretrizes científicas atualizadas, respeitando o princípio da não-maleficência.

C

O profissional atua em uma área para a qual não tem conhecimento técnico suficiente, como prescrever dietas nutricionais detalhadas (exercício ilegal de outra profissãoimperícia técnica).

D

O profissional prescreve um exercício complexo e de alta sobrecarga para um aluno iniciante, sem a devida progressão pedagógica, assumindo o risco de causar lesão por precipitação e falta de cautela.

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Q3797120

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Profissional de Educação Física |

Q3797120 Educação Física

A intervenção do Profissional de Educação Física na área da saúde transcende a mera aplicação de exercícios, fundamentando-se em princípios éticos e bioéticos que regem a conduta profissional e a responsabilidade social. Considerando o Código de Ética do Profissional de Educação Física (CONFEF) e os princípios da bioética, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação técnica.

A

O princípio da Autonomia permite que o profissional imponha qualquer tipo de treinamento ao aluno, desde que ele assine um termo de responsabilidade, isentando o profissional de qualquer culpa em caso de lesão.

B

O objetivo primordial da Educação Física na saúde é a estética corporal e a hipertrofia muscular máxima, devendo o profissional priorizar o uso de suplementos e recursos ergogênicos para atingir resultados rápidos, independentemente dos riscos à saúde a longo prazo.

C

O princípio da Beneficência impõe ao profissional o dever de agir sempre em prol do bem-estar do beneficiário, maximizando os benefícios e minimizando os riscos das intervenções, o que exige atualização técnico-científica contínua para prescrever exercícios baseados em evidências e não em empirismo ou modismos.

D

A atuação na área da saúde dispensa o registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), visto que o profissional trabalha em equipes multidisciplinares sob a supervisão de médicos ou fisioterapeutas.

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Q3794755

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Educação Física - Edital nº 4 |

Q3794755 Educação Física

O Código de Ética Profissional da Educação Física estabelece princípios que condicionam a atuação do profissional diante de conflitos entre autonomia pedagógica e demandas institucionais. Em situações em que a instituição impõe práticas consideradas tecnicamente inadequadas ou potencialmente lesivas aos participantes, o profissional deve priorizar qual diretriz ética?

A

A compatibilização entre expectativas institucionais e preferência dos alunos, desde que haja registro formal do processo.

B

A adoção do posicionamento da chefia imediata, resguardando-se por meio de parecer técnico posterior.

C

A manutenção da atividade proposta, desde que não haja evidência científica contundente de risco imediato.

D

A salvaguarda incondicional da integridade física e moral dos envolvidos, recusando práticas que contrariem princípios técnico-científicos.

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Q3794447

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Educador Físico - Bacharel |

Q3794447 Educação Física

A Educação Física, enquanto campo de conhecimento e intervenção profissional, abrange um espectro amplo de práticas que vão além do ambiente escolar. Para o Bacharel em Educação Física, os campos de atuação são diversos e englobam a promoção da saúde, o lazer, o treinamento esportivo e a reabilitação. A regulamentação da profissão delimita esses espaços e exige que o profissional atue em conformidade com sua formação. Com base nos campos de atuação do Bacharel, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Bacharel atua em ambientes não-escolares, como academias, clubes, hospitais (na reabilitação funcional), empresas (ginástica laboral) e no treinamento esportivo.

B

A atuação do Bacharel restringe-se exclusivamente ao treinamento de atletas de alto rendimento, não podendo atuar em academias ou com lazer.

C

Os campos de atuação do Bacharel e do Licenciado são idênticos, podendo ambos atuar legalmente em escolas e academias sem qualquer distinção.

D

O Bacharel é o único profissional habilitado para atuar na Educação Física Escolar, sendo o Licenciado seu assistente direto na preparação física dos alunos.

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Q3790823

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Física |

Q3790823 Educação Física

Uma escola deseja que o professor de Educação Física ofereça treinamento especializado de musculação e prescrição individual de exercícios terapêuticos para alunos com dores crônicas, mesmo sem haver avaliação clínica adequada.
Com base no Código de Ética, a decisão correta do professor deve ser:

A

Aceitar, pois sua formação generalista permite atuar em qualquer modalidade de exercício.

B

Atender parcialmente, limitando-se às atividades de condicionamento físico geral.

C

Realizar as intervenções apenas se houver autorização verbal da família.

D

Recusar práticas que exijam competências específicas sem respaldo adequado.

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Q3787078

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pouso Redondo - SC Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pouso Redondo - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |

Q3787078 Educação Física

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF nº 056/2003) estabelece deveres e responsabilidades no exercício da profissão. Dentre as condutas abaixo, assinale a que fere os princípios éticos estabelecidos:

A

Respeitar a integridade física e moral do beneficiário (aluno/cliente).

B

Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos e científicos.

C

Aproveitar-se de situações decorrentes do relacionamento profissional para obter vantagem física, sexual ou financeira indevida.

D

Zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade do ser humano.

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Q3785308

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Educador Físico - Bacharel |

Q3785308 Educação Física

No âmbito da regulamentação profissional, é incorreto afirmar que o licenciado em Educação Física, independentemente de sua habilitação específica, pode atuar na prescrição de exercícios físicos em academias, desde que possua experiência comprovada, uma vez que a atuação nesse contexto exige, necessariamente, a formação em bacharelado, conforme as normativas do Conselho Federal de Educação Física.

Certo

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Q3783078

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783078 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 196/2024, a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar que

A

não pode ser celebrado após a instauração do processo disciplinar.

B

podem, excepcionalmente, ser objeto de TAC condutas e fatos que possuam indícios da prática de infração ética de natureza grave.

C

o TAC viabiliza a oportunidade do profissional de Educação Física, registrado junto ao Sistema CONFEF/CREF, corrigir eventual conduta praticada ou se abster de praticá-la, evitando a instauração de processo disciplinar.

D

o TAC deve ser utilizado após a conclusão do processo disciplinar, quando comprovada a prática de infração disciplinar pelo profissional de Educação Física.

E

o TAC não poderá ser celebrado caso a conduta investigada no processo disciplinar já tenha sido objeto de TAC nos últimos cinco anos.

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Q3783076

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783076 Educação Física

Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

A

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

B

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

C

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

D

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

E

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

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Q3783075

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783075 Educação Física

A academia Always Fitness está programando a realização de palestra direcionada a profissionais de educação física que exercem atividades em suas dependências sobre os procedimentos de primeiros socorros. Fábio, educador físico e responsável técnico pela academia, pretende utilizar o encontro para reforçar as regras básicas previstas pela legislação sobre o assunto. Com base na Resolução CREF4/SP nº 176/2023, Fábio poderá afirmar corretamente que

A

os profissionais de educação física devem atualizar- -se, capacitar-se e habilitar-se, pois respondem ética, civil e criminalmente pelos efeitos decorrentes da negligência, imprudência e imperícia nos socorros.

B

a atualização dos profissionais de educação física, com relação ao assunto, deve ser anual, em cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas.

C

a academia precisa contar com kits de primeiros- -socorros e desfibrilador caso possua mais de duzentos alunos matriculados.

D

os profissionais precisam passar por cursos de capacitação e atualização, que não poderão ser ministrados à distância.

E

os cursos de atualização serão realizados a cada dois anos e deverão ter doze horas em modalidade virtual e doze horas em modalidade presencial.

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Q3783074

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783074 Educação Física

João era estudante de Educação Física e estagiário na academia Always Fitness. Por ser bastante dedicado e querido pelos clientes, os proprietários da empresa pretendem contratá-lo, de maneira definitiva, logo após a conclusão de seu curso de graduação. Há o receio, contudo, de que o curso demore a disponibilizar o diploma de graduação e a empresa se sujeite a sofrer punições do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região (CREF4/SP). Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 172/2023, é correto afirmar que João

A

não pode ser contratado, enquanto não tiver registro no CREF4/SP.

B

somente poderá formar o vínculo com a academia após a expedição do diploma.

C

pode manter o vínculo com a academia, independentemente de qualquer providência, pois o atraso da instituição de ensino, na emissão do diploma, não pode lhe causar prejuízos.

D

pode manter o vínculo com a academia caso comprove a conclusão do curso e firme TAC com o CREF4/SP, nas condições fixadas na Resolução.

E

pode manter o vínculo, desde que tenha adotado as providências para a expedição do diploma e registro no CREF4/SP e regularize as suas pendências em até sessenta dias.

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Q3783073

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783073 Educação Física

Considere que Clara é profissional de Educação Física e, após expor parte de sua rotina nas redes sociais, tem sido convidada a dar aulas em vários Estados do Brasil. Como os convites são constantes, ela está com dúvidas sobre a necessidade de fazer registros secundários em Conselhos Regionais de Educação Física diferentes de sua origem, motivo pelo qual procura Ênio, analista do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região, para sanar suas dúvidas sobre o assunto. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CONFEF nº 253/2013, Ênio poderá afirmar corretamente que

A

a legislação não prevê a necessidade de realização de inscrições secundárias.

B

o registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, na hipótese de ter exercício por período superior a 180 dias nos respectivos locais.

C

a realização de registros secundários somente será necessária caso Clara realize atividades profissionais em período superior a uma semana, no respectivo Estado.

D

Clara deverá solicitar registro secundário nos Estados em que pretende atuar, mas fica dispensada do pagamento de anuidade em cada uma das localidades.

E

o registro secundário será necessário sempre que Clara atuar em outro Estado, ainda que resida em cidade que faça divida entre dois Estados.

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Q3783072

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783072 Educação Física

Com base na Portaria CONFEF no 278/2020, o analista que identificar, em uma Carteira de Identidade Profissional, que o Educador Físico está registrado na categoria “Bacharel” deve concluir que o profissional

A

pode atuar na Educação Básica.

B

possui diploma de graduação em Educação Física-Licenciatura.

C

foi diplomado em curso técnico de Educação Física.

D

não está habilitado a atuar no processo de ensino e aprendizagem do componente curricular Educação Física.

E

atua nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q3783071

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783071 Educação Física

As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços descritos no art. 3o da Lei no 9.696/1998 e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção da responsabilidade técnica, com base na Resolução CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar:

A

o responsável técnico deve ser profissional de educação física, registrado como sócio ou diretor da pessoa jurídica.

B

caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998, deverá manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

C

a responsabilidade técnica poderá ser exercida pelo mesmo profissional de Educação Física, em até cinco estabelecimentos, desde que sejam integrantes de um único grupo econômico.

D

a responsabilidade técnica poderá ser assumida em estabelecimentos presentes em cidades limítrofes de unidades da federação, desde que sejam feitos registros secundários nos CREF correspondentes.

E

são responsáveis técnicos todos os profissionais de Educação Física legalmente habilitados que exerçam, de maneira permanente, as suas atividades em unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei no 9696/1998.

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