Questões de Concurso
Sobre legislação de educação física em educação física
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O Código de Ética (Resolução CONFEF no 508/2023) que rege a atuação dos profissionais de Educação Física trata, no Capítulo II, das responsabilidades e dos deveres desses profissionais.
Segundo o art. 3o do referido capítulo, o profissional de Educação Física deve elaborar o programa de atividades em função
A Resolução CONFEF nº 307/2015 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, estabelecendo um conjunto de normas de conduta que devem orientar a prática profissional, visando proteger os beneficiários, valorizar a profissão e garantir a autonomia e a integridade da área. O código define os princípios, deveres e vedações que regem a atuação dos registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Acerca das vedações (proibições) explícitas no código, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros, que não tenham tido sua orientação, supervisão ou efetiva participação.
(__) É vedado prescrever, ministrar ou orientar atividades físicas a um beneficiário sem a devida fundamentação científica ou que não sejam da competência técnica e legal do profissional.
(__) É vedado ao profissional aproveitar-se da sua função ou da relação com o beneficiário para obter vantagens pessoais, financeiras ou de qualquer outra natureza, que não sejam as decorrentes do contrato de prestação de serviço.
(__) É permitido ao profissional, em nome da liberdade de atuação, exercer a profissão mesmo que esteja com seu registro profissional no CREF suspenso ou cancelado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. O código estabelece que o profissional não pode "prescrever, ensinar, orientar ou aplicar" atividades físicas sem possuir a competência técnica e legal necessária, fundamentada cientificamente.
II. Nas relações com os colegas, é vedado ao profissional ser conivente com erros técnicos ou infrações éticas, devendo denunciar tais fatos ao Sistema CONFEF/CREFs.
III. O profissional é livre para utilizar títulos acadêmicos que não possui (ex: "Mestre" ou "Doutor") como forma de publicidade, desde que isso atraia mais beneficiários.
Está correto o que se afirma em:
I- zelar pelo prestígio da profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
II - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
III - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
IV - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
V - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade técnica e legal do profissional da área esportiva.
1. O RT deve estar a par das disposições do Código de Ética da Profissão, bem como da legislação federal, estadual e municipal que diga respeito ao funcionamento de estabelecimentos da área profissional.
2. Os empresários e proprietários de estabelecimentos que ofereçam serviços na área de atividades físicas são os únicos responsáveis pelos serviços oferecidos.
3. O RT deve responder exclusivamente perante o consumidor do serviço e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
4. O entendimento da importância e do alcance desta função é imprescindível para que os Profissionais de Educação Física a exerçam com plena consciência das atribuições que lhe são inerentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) regula a conduta do Profissional de Educação Física. Analise as assertivas abaixo sobre os deveres e responsabilidades.
I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente.
II. Resguardar o sigilo profissional, exceto em casos previstos em lei.
III. Utilizar-se de influência política para obter benefícios pessoais em detrimento da qualidade do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I. O exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo ilegal a atuação de leigos ou estudantes sem contrato de estágio supervisionado.
II. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área.
III. O registro no CREF é opcional para profissionais que atuam exclusivamente no serviço público municipal, visto que o estatuto do servidor público se sobrepõe à legislação federal da profissão.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Com base no Código de Ética, a decisão correta do professor deve ser: