Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/A...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849954 Educação Física

Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que impactam a referência normativa e a vigência de atos anteriores.
Assinale a alternativa correta.

O Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.

O Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.

O Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.

O Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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