Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 6

Q3783070

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783070 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas Jurídicas registradas, é correto afirmar que

A

as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.

B

a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.

C

as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.

D

a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.

E

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

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Q3783068

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783068 Educação Física

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, as matrículas para frequentar os estabelecimentos dependem

A

da apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, para os interessados com mais de setenta anos, emitido por médico.

B

de que os interessados sejam maiores de quinze anos.

C

de atestado médico, bem como certificação de aptidão por profissional de educação física para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta.

D

da autorização por escrito de pai ou responsável para os interessados com idade inferior a dezoito anos.

E

de avaliação multidisciplinar, em qualquer caso, que comprove a aptidão para a execução de atividades físicas sem risco à saúde.

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Q3783066

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783066 Educação Física

A respeito da atuação do profissional de Educação Física na área de saúde, com base na Resolução CREF4/SP nº 137/2021, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a atuação do profissional de Educação Física na área da saúde, ressalvados os casos excepcionados em lei.

B

A formação profissional exigida para intervir na área da saúde é a de profissional de Educação Física com formação em Bacharelado e/ou Licenciatura/ Bacharelado, conforme consta no seu documento de registro profissional e na sua Cédula de Identidade Profissional.

C

A atuação do profissional de Educação Física na atenção primária e secundária pode abranger o contexto hospitalar e abranger a intervenção junto aos usuários de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

D

Os profissionais de Educação Física podem, após a análise de exames laboratoriais, prescrever suplementos e dietas, desde que os temas estejam diretamente relacionados a suas atribuições.

E

O profissional de Educação Física somente poderá atuar na atenção à saúde nos casos de urgência e emergência.

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Q3783063

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783063 Educação Física

Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética professional, o que resultou na instauração de processo disciplinar perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF). A denúncia foi recebida e o processo autuado por João, analista recém-empossado no cargo, que ainda não sabe exatamente as providências que deverão/poderão ser adotadas no expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, João estará correto se afirmar que

A

Maria deve ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis.

B

o CREF deve designar um defensor dativo para acompanhar o processo, caso Maria, após notificada, não apresente defesa.

C

o andamento do processo não será obstado caso Maria seja notificada e não apresente defesa.

D

o processo não será instaurado caso a conduta imputada à Maria tenha sido praticada há mais de dois anos.

E

deve ser assegurado, à Maria, o direito de ser representada por um advogado, sob pena de nulidade do processo.

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Q3783062

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783062 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que, entre outras, os profissionais de Educação Física estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

A

impedimento do direito de exercer a profissão e banimento.

B

cancelamento do registro professional e delcaração de idoneidade.

C

prestação de serviços à comunidade e multa.

D

suspensão do exercício da profissão e censura pública

E

advertência verbal e multa.

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Q3783061

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783061 Educação Física

Suzana é ex-atleta, medalhista olímpica, possui um estúdio criado para que ela possa condicionar fisicamente pessoas idosas, e como não possui diploma superior em Educação Física, teme estar exercendo de maneira irregular as suas atividades, motivo pelo qual procura um Conselho Regional de Educação Física (CREF) para sanar suas dúvidas. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que Suzana

A

pode exercer regularmente a sua atividade, pois não é necessária a inscrição no CREF para o exercício da atividade de educador físico.

B

pode exercer a atividade regularmente, por ser medalhista olímpica e, portanto, apta a realizar a atividade de educador físico.

C

poderá se inscrever no CREF caso comprove ter exercido atividades próprias de profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef)

D

pode exercer atividade a partir do momento em que passe a possuir um diploma em Educação Física, sendo desnecessária a inscrição no CREF.

E

pode se inscrever regularmente no CREF, caso possua curso técnico em Educação Física certificado por instituição técnica federal.

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Q3783059

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783059 Educação Física

Sandro, analista em Educação Fisica do Conselho Regional de Educação Física, está trabalhando em denúncias que afirmam que, em academias na cidade X, há profissionais desempenhando a função de personal trainer sem diploma de curso superior reconhecido. Na apuração das denúncias, os processos administrativos foram instruídos com cópias dos diplomas apresentados pelos denunciados. Ao analisar a validade dos documentos, com base na Lei nº 9.394/96, Sandro pode concluir corretamente que os diplomas

A

não podem ter sido emitidos por instituições não-universitárias.

B

terão validade nacional, ainda que emitidos por universidades estrangeiras e não revalidados no Brasil, salvo os cursos especificados em lei.

C

são válidos se expedidos pelas universidades e por elas próprias registrados.

D

precisam ser validados pelo Conselho Nacional de Educação.

E

podem ser emitidos por instituições não-universitárias, desde que sejam validados pela respectiva Secretaria Estadual de Educação.

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Q3783054

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783054 Educação Física

A legislação brasileira assegura alguns direitos ao idoso. Entre eles, constam a preservação da saúde física e mental e o acesso ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, Netto, Verderi e Gobbi (In: Vargas, A. [org.], 2017) afirmam que a prática de atividade física por pessoas idosas deve ser prescrita

A

por médicos e orientada, preferencialmente, por fisioterapeutas, desde que autorizados pelo profissional de Educação Física.

B

e orientada por profissional de Educação Física, considerando as condições de saúde do beneficiário, dinamizando sua participação social e a afetividade.

C

e orientada por profissional de Educação Física, independentemente das condições de saúde do beneficiário, por meio de programas uniformizados.

D

pelo profissional de Educação Física, com programas restritos ao desenvolvimento da aptidão física, sem preocupação com aspectos afetivos ou sociais.

E

por médicos e psicólogos, e orientada por profissionais de Educação Física, com foco nas necessidades afetivas e de relacionamento social do cliente.

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Q3783052

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783052 Educação Física

Sobre o processo de descentralização do CREF4-SP, que é regido pelo seu Estatuto e Regimento Interno, Netto, Gennari e Gobbi (2019) mostram que

A

é entendido como algo que enfraquece a representação dos profissionais da região abrangida pelo CREF4-SP ou por qualquer outro.

B

ele não ocorreu porque não foi identificada sua necessidade no Estado de São Paulo até o momento.

C

leva em conta a densidade de profissionais registrados em uma ou mais regiões, e instala Unidades Seccionais e Delegacias Regionais.

D

qualquer subdivisão do CREF4-SP que venha a ser criada será subordinada diretamente ao CONFEF, sem interveniência do CREF4-SP.

E

uma Seccional, uma vez instalada, nunca poderá ser extinta, mesmo que aconteça de não cumprir as finalidades para as quais foi instalada.

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Q3782864

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782864 Educação Física

Com base na Resolução CREF4/SP nº 208/2025, que dispõe sobre o registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Educação Física da 4ᵃ Região – CREF4/SP, assinale a alternativa correta.

A

Não serão obrigadas a se registrarem, no Sistema CONFEF/CREFs, as pessoas jurídicas de direito público.

B

Deferido o registro da Pessoa Jurídica, o CREF4/SP emitirá Certificado de Registro com o prazo de validade de até 02 (dois) anos.

C

O registro da pessoa jurídica, prestadora dos serviços de educação física, deve ser realizado no Sistema CONFEF/CREFs, o que torna desnecessário o registro da pessoa jurídica perante a junta comercial/ cartório correspondente.

D

As pessoas jurídicas somente serão registradas se tiverem em seu quadro social pelo menos cinco profissionais habilitados para o exercício da educação física.

E

A Pessoa Jurídica que instituir sucursal, filial ou agência, em endereço pertencente à jurisdição do CREF4/SP, ficará dispensada de inscrevê-la em registro independente.

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Q3782863

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782863 Educação Física

Considere que Tereza passou a exercer, recentemente, o cargo de Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP e se prepara para realizar a sua primeira fiscalização. Como ainda não possui experiência prática na condução de diligências, procura uma colega de função, Fabiana, para revisar as precauções básicas que deve observar a fim de evitar erros na execução do trabalho.
Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, Fabiana poderá informar corretamente a Tereza que

A

os Agentes de Fiscalização precisam de autorização do responsável técnico ou autorização judicial para ingressar em estabelecimento destinado à prática de educação física, salvo se comprovado em flagrante a prática de infração.

B

ao receber o roteiro de fiscalização, não precisa checar no relatório do sistema de dados do Conselho se a pessoa jurídica ou física já foi objeto de fiscalizações anteriores, pois essa informação precisa constar no próprio roteiro.

C

a fase de inspeção se inicia com o procedimento de localização das pessoas físicas e jurídicas que serão visitadas, bem como com o envio de notificação para que os profissionais de educação física concedam acesso ao Conselho às suas redes sociais, caso não sejam abertas ao público.

D

caso enfrente qualquer intercorrência, deve comunicá-la à Diretoria de Fiscalização para que esta informe as providências necessárias.

E

em regra, Tereza deve realizar as suas diligências acompanhada de outro Agente de Fiscalização, salvo decisão contrária do Diretor do Departamento de Fiscalização.

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Q3782862

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782862 Educação Física

Com base na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, a respeito da revogação e anulação de atos de fiscalização, bem como revisão de processos de fiscalização, é correto afirmar que

A

a revogação de atos tem, em regra, efeitos retroativos.

B

se considera transitada em julgado a decisão proferida pela autoridade competente, ainda sujeita a recurso.

C

a revogação ou anulação poderá ser parcial ou integral em relação aos atos praticados no processo administrativo de fiscalização do CREF4/SP.

D

a revisão de processos arquivados, pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP, pode resultar no agravamento de sanções.

E

os processos administrativos de fiscalização arquivados poderão ser revistos por qualquer Agente de Fiscalização, sempre que surjam fatos novos ou o interesse público que assim o justifique.

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Q3782861

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782861 Educação Física

Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopagem e hoje, por estar com excesso de demanda, delegou a competência para a coleta de amostras e a prática dos demais atos materiais relacionados ao controle de dopagem.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral do Esporte, é correto afirmar que a ABCD agiu

A

erroneamente nas duas situações, pois as violações às regras de dopagem devem ser informadas à Justiça Federal e a competência para coleta de amostras é indelegável.

B

erroneamente apenas na primeira situação, na medida em que, se houver justificativa plausível, admite-se a delação da competência para coleta de amostras.

C

erroneamente apenas na segunda situação, pois a competência para coleta de amostras é indelegável.

D

corretamente em ambas as situações, pois as violações às regras de dopagem podem ser informadas à Justiça Desportiva Antidopagem ou à Justiça Comum Estadual, ficando à critério do Presidente da ABCD.

E

corretamente em ambas as situações, e, no primeiro caso, participará do processo na condição de fiscal da legislação antidopagem.

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Q3782860

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782860 Educação Física

Com base no Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, (Resolução CREF4/SP nº 196/2024), é correto afirmar que o documento expedido quando o Agente de Fiscalização identifica nas mídias sociais a ocorrência de infração(ões) relacionada(s) ao exercício profissional da Educação Física, praticada(s) por pessoa física, no qual deverão constar obrigatoriamente informações a respeito do endereço eletrônico, da qualificação civil do fiscalizado (quando possível) e da entidade na qual ocorreu a autuação (quando houver), especificação da infração praticada com a respectiva base legal, providências tomadas pelo Agente de Fiscalização em razão da ocorrência, é denominado de

A

Registro de Infração Funcional em Ambiente Virtual.

B

Controle de Fiscalizações.

C

Termo de Constatação da Prática de Infração.

D

Auto de Infração de Pessoa Física em ambiente Virtual.

E

Auto de Infração de Pessoa Física.

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Q3782858

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782858 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 163/2023, a teleinterconsulta é

A

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma síncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 90 dias.

B

a prescrição e o acompanhamento do exercício físico, tanto de forma síncrona como assíncrona, à distância, por meio de ferramenta digital de áudio e vídeo, onde o Profissional de Educação Física, registrado no CREF4/SP, na condição de Responsável Técnico, quando orienta e acompanha atividade física e analisa os metadados dos equipamentos eletrônicos do aluno.

C

a comunicação registrada de forma síncrona e assíncrona e realizada por Profissionais de Educação Física com gestores ou outros profissionais da área de saúde e desportiva, fundamentada em evidências científicas e em protocolos previamente existentes, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos, ações de saúde e questões relativas a atividade física e desportiva.

D

a troca de informações e opiniões entre Profissionais de Educação Física ou demais profissionais de saúde, com auxílio de meios eletrônicos, com ou sem a presença do paciente, aluno ou cliente e depende de prévio consentimento na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma assíncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 30 dias.

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Q3782857

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782857 Educação Física

Suponha que Jackson é profissional de educação física e, além de atuar como responsável técnico junto a uma Pessoa Jurídica que presta serviço em atividade física, deseja prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte.
Com base na situação apresentada e no disposto na Resolução CONFEF nº 488/2023, é correto afirmar que Jackson

A

não poderá prestar serviço de auditoria, mas só de consultoria nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar.

B

poderá prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, já que é uma atividade própria do profissional de educação física.

C

não poderá prestar serviço de emissão de pareceres técnicos, mas os demais sim, desde que tenha, pelo menos, pós-graduação.

D

poderá prestar serviços de auditoria e consultoria, desde que tenha experiência comprovada de pelo menos cinco anos na área.

E

poderá prestar quaisquer desses serviços, desde que requeira previamente uma inscrição especial junto ao Conselho do CREF.

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Q3782856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782856 Educação Física

Considere que Juliana, educadora física, estava regularmente inscrita no CREF 4ᵃ/SP, mas faleceu na data de hoje deixando como herdeiros seus pais, João e Maria, ambos com 70 (setenta) anos.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 281/2015, o cancelamento do seu registro profissional

A

depende impreterivelmente do requerimento de todos os seus herdeiros, em conjunto.

B

será automático, após 90 (noventa) dias do seu falecimento.

C

poderá ocorrer de ofício, pelo Plenário do CREF.

D

depende do requerimento de pelo menos um dos seus herdeiros.

E

depende do requerimento de qualquer interessado, uma vez que seus herdeiros já são idosos.

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Q3782855

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782855 Educação Física

Suponha que Francisco, Joaquim e Lucas são egressos dos cursos de segunda licenciatura. O primeiro tem 65 (sessenta e cinco) anos, o segundo trabalha 44 (quarenta e quatro) horas por semana, e o terceiro tem dois filhos adolescentes.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 04/2024,

A

apenas Francisco deverá participar do Enade, em face do vínculo empregatício de Joaquim.

B

como Francisco é idoso, ele está dispensado de participar do Enade.

C

Lucas só seria dispensado de participar do Enade se um dos seus filhos ainda fosse criança.

D

como Lucas tem dois filhos, está dispensado de participar do Enade.

E

os três deverão participar do Enade, mesmo sendo engressos dos cursos de segunda licenciatura.

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Q3782854

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782854 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018.

A

A formação para intervenção profissional à pessoa com deficiência deve ser unicamente na etapa comum e nas formações tanto do bacharelado, quanto da licenciatura.

B

A integração entre as áreas específicas dependerá de procedimento próprio e da organização curricular institucional de cada instituição de Ensino superior, admitindo-se a eliminação de temas ou conteúdos relativos a cada uma das áreas específicas, desde que haja motivação.

C

As atividades práticas da etapa específica da Licenciatura deverão conter o estágio supervisionado, bem como outras vinculadas aos diversos ambientes de aprendizado escolares e não escolares.

D

A Etapa Específica para a formação do Bacharel em Educação Física deverá ter 1.200 (mil e duzentas) horas referenciais e ser concebida, planejada, operacionalizada e avaliada, qualificando-o, sobretudo, para a intervenção profissional em saúde esportiva.

E

A organização curricular do curso de graduação em Educação Física deverá ter atividades integradoras de aprendizado, com carga horária rígida inserida nas atividades determinadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), devendo ser obrigatoriamente seguida.

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Q3782853

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782853 Educação Física

De acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018, a etapa específica para formação em Licenciatura deverá garantir nos currículos interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da(o)

A

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

B

esporte e à formação na área de saúde e gestão da educação para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.

C

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

D

cultura e formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

E

educação e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade.

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Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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