Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 10

Q3849562

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849562 Educação Física

Na fiscalização de pessoa jurídica, o CREF identifica oferta de serviços de atividades físicas online sem registro no Sistema CONFEF/CREFs.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção prevista na Resolução CONFEF nº 582/2025.

A

Advertência escrita e monitoramento trimestral, sem multa.

B

Multa de uma a duas anuidades, com termo de compromisso e registro em base nacional.

C

Multa de três a quatro anuidades, com plano de regularização e certificado atualizado.

D

Multa de cinco anuidades ou suspensão do certificado de registro até quinze dias.

E

Censura pública e cancelamento automático do registro, com impedimento nacional imediato.

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Q3849559

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849559 Educação Física

A Resolução CREF19/AL nº 049/2022 define requisitos para nomeação de Profissional Delegado.
Assinale a alternativa correta sobre requisitos básicos de nomeação.

A

Ser brasileiro, ter registro há seis meses, possuir especialidade registrada e apresentar carta de indicação de academias locais.

B

Ser brasileiro ou naturalizado, ser graduado, ter registro no CREF19/AL por no mínimo dois anos e estar em pleno gozo de direitos.

C

Ser graduando, ter registro provisório, atuar no interior e comprovar participação em eventos no último ano.

D

Ser registrado em qualquer CREF, comprovar experiência e apresentar declaração de idoneidade firmada por beneficiários.

E

Ser graduado, ter registro ativo há um ano, estar adimplente e comprovar atuação como responsável técnico em pessoa jurídica registrada.

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Q3849558

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849558 Educação Física

No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e autonomia próprias.
Assinale a alternativa correta sobre essa caracterização.

A

Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

B

Órgão consultivo estadual, com recomendações técnicas e sem poder fiscalizatório.

C

Entidade sindical, com negociação coletiva e disciplina de contratos de trabalho do setor.

D

Fundação pública municipal, com vínculo hierárquico ao Executivo local e orçamento anual autorizado pelo Prefeito.

E

Associação civil privada, mantida por contribuições voluntárias e fiscalização por convênios.

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Q3849556

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849556 Educação Física

No rito de apuração de facilitação ou exercício profissional sem registro no CREF19/AL, os prazos de defesa e recurso são definidos de forma objetiva.
Assinale a alternativa correta sobre esses prazos.

A

Defesa prévia em três dias úteis e recurso ao CONFEF em quinze dias corridos após intimação.

B

Defesa prévia em cinco dias úteis e recurso ao CONFEF em dez dias contados da ciência da decisão.

C

Defesa prévia em dez dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias após publicação oficial.

D

Defesa prévia em quinze dias úteis e recurso ao CONFEF em cinco dias úteis após ciência da decisão.

E

Defesa prévia em trinta dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias corridos após homologação plenária.

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Q3849555

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849555 Educação Física

Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.
Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.

A

O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.

B

O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.

C

O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.

D

O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.

E

O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.

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Q3849554

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849554 Educação Física

No pagamento de diárias no CREF19/AL, há hipóteses em que o valor é concedido pela metade.
Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses.

A

A metade é aplicada em deslocamento interestadual, em capital e em viagens com escala, para equalizar custos do trajeto.

B

A metade é aplicada em reuniões internas, em eventos externos e em treinamentos, por padronização do valor indenizatório.

C

A metade é aplicada quando o afastamento dispensa pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver hospedagem fornecida.

D

A metade é aplicada quando houver prorrogação autorizada, quando houver troca de rota e quando ocorrer alteração de horário do evento.

E

A metade é aplicada quando houver emissão de relatório, quando houver lista de presença e quando houver passagem adquirida pelo Conselho.

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Q3849388

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Profissional de Educação Física |

Q3849388 Educação Física

O Código de Ética Profissional constitui-se em documento de referência para os profissionais de Educação Física e se refere

A

às condições e estrutura do espaço de trabalho no qual serão desenvolvidas as atividades práticas.

B

às condições e intervenções para ampliar a aplicação de exames antidoping, vinculadas ao exercício da profissão.

C

aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e das atividades privativas da profissão.

D

aos cuidados e ações para veicular campanhas informativas e educativas na divulgação das atividades para a saúde.

E

à organização, à articulação, à integração, ao apoio e ao financiamento do poder público para as modalidades esportivas.

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Q3818814

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818814 Educação Física

Um condomínio possui uma academia e permite que empresas de assessoria esportiva a utilizem para atender grupos de moradores. Diante da Resolução CREF2/RS nº 221/2024, assinale a alternativa correta.

A

A empresa de assessoria deve estar registrada no CREF2/RS e possuir RT.

B

O registro da empresa de assessoria é desnecessário se ela pagar uma taxa ao condomínio.

C

Apenas o registro do condomínio é suficiente para acobertar a empresa externa.

D

A empresa de assessoria pode utilizar estagiários sem supervisão no local para baratear o serviço.

E

O CREF2/RS não pode fiscalizar empresas dentro de condomínios.

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Q3818813

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818813 Educação Física

Sobre a responsabilidade técnica (RT) nas SEFs, assinale a alternativa INCORRETA considerando a Resolução CREF2/RS nº 238/2024.

A

O Responsável Técnico responde por todas as atividades próprias da Educação Física desenvolvidas no local.

B

A substituição do Responsável Técnico deve ser comunicada ao CREF2/RS imediatamente.

C

O Responsável Técnico deve zelar para que o atendimento seja feito exclusivamente por profissionais habilitados ou estagiários sob supervisão.

D

A ausência de RT sujeita a SEF a sanções administrativas e interdição.

E

Um mesmo profissional pode ser RT de um número ilimitado de SEFs, desde que na mesma cidade.

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Q3818812

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818812 Educação Física

Segundo a Resolução CREF2/RS nº 221/2024, se o condomínio contratar diretamente um profissional para ministrar aulas coletivas aos moradores, esse condomínio

A

deve obrigatoriamente registrar-se como Pessoa Jurídica no CREF2/RS.

B

está isento de qualquer registro, por ser entidade privada residencial.

C

só pode contratar profissionais com mais de 10 anos de formação.

D

deve proibir a participação de crianças nessas aulas.

E

não precisa de Responsável Técnico, já que o síndico responde por todas as questões.

Q3818809

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818809 Educação Física

Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:

A

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.

B

Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.

C

O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.

D

Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.

E

A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.

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Q3818808

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818808 Educação Física

Considere uma Sala de Exercício Físico (SEF) que utiliza metodologias de treinamento de alta intensidade. Conforme os preceitos de segurança da Resolução CREF2/RS nº 238/2024, é dever da SEF:

A

Garantir que todo aluno realize teste ergométrico semanal.

B

Possuir Plano de Emergência e garantir que os equipamentos estejam em perfeitas condições de manutenção e higiene.

C

Limitar o atendimento a no máximo 5 alunos por hora, independentemente do tamanho da sala.

D

Proibir o uso de música com batidas superiores a 120 BPM.

E

Manter obrigatoriamente um desfibrilador em salas com menos de 20 metros quadrados.

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Q3814414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814414 Educação Física

Analise a sentença abaixo:

João, profissional de educação física, devidamente inscrito no respectivo Conselho profissional, está passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual deixou de pagar a anuidade do Conselho no ano de 2025, que venceu no mês de março. No mês de julho, o Conselho notificou João, informando sobre o débito, bem como concedendo prazo para pagamento, sob pena de suspensão do registro profissional e impedimento de exercício da profissão, conforme previsto na legislação (1ª parte). No mês de outubro de 2025, João ainda não havia quitado o débito, motivo pelo qual o Conselho procedeu a sua inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, conforme previsto em lei (2ª parte). Em dezembro de 2025, ainda em débito com a anuidade, João solicitou a suspensão do registro profissional perante o Conselho, o que foi negado, com base na legislação aplicável, em virtude da existência de valores em aberto (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 2ª a e 3ª parte.

E

Todas as partes.

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Q3813977

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813977 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.

A

O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.

B

A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.

C

O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.

D

As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.

E

Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.

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Q3813976

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813976 Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.

A

Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.

B

Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.

C

Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.

D

Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.

E

Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.

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Q3813975

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Q3813975 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A

Maria, possuidora de diploma obtido em curso superior de Educação Física, ainda em processo de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.

B

José, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, independentemente de revalidação.

C

João, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ainda pendente de revalidação.

D

Ana, que comprovadamente exerceu atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Federal nº 14.386/2022, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

E

Antônio, egresso de curso superior de Tecnologia conexo à Educação Física, oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas sem demonstração de que os eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela lei federal supracitada, conforme regulamentado pelo CONFEF.

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Q3813575

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813575 Educação Física

Conforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a lei de acesso à informação, analise a sentença abaixo:

Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (1ª parte). Segundo o referido Decreto, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 28 do referido Decreto, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada com o grau de ultrassecreta é de 25 anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3813567

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813567 Educação Física

Considerando o Regimento Interno do CREF2, assinale a alternativa correta.

A

O CREF2 tem personalidade jurídica de direito privado.

B

Existe vínculo funcional entre o CREF2 e os órgãos da Administração Pública.

C

Não cabe ao CREF2 registrar título de especialista em Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul.

D

O CREF2 não pode editar enunciados normativos.

E

Incumbe ao CREF2 baixar, revigorar e cancelar os registros dos profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas nele registrados.

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Q3813566

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813566 Educação Física

Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.

A

Se Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.

B

Caso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.

C

Eventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.

D

Caso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.

E

Os conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.

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Q3813565

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813565 Educação Física

Assinale a alternativa que indica os profissionais que NÃO poderão ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A

Os egressos de cursos superiores de Tecnologia conexos à Educação Física, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujos eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela Lei nº 9.696/1998, conforme regulamentado pelo CONFEF.

B

Possuidores de diploma obtido em curso superior de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

C

Os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei nº 9.696/1998, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

D

Os profissionais com formação superior apenas em Fisioterapia.

E

Possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

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Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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