Questões de Concurso
Sobre legislação de educação física em educação física
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O professor de educação física deve estar sempre atento à sua conduta ética, pois o código de ética define uma série de sanções que podem ser aplicadas ao profissional caso ocorra algum tipo de infração. Pode, inclusive, incorrer em multa, cujo valor financeiro equivale a(ao)
I- No fim da década de 1960, o currículo de formação em Educação Física passou a ter status de nível superior após a Resolução CFE nº 69/69, que ampliava a carga horária para o mínimo de três anos e 1.800 horas, outorgando o título de Licenciatura Plena em Educação Física e possibilitando a complementação de duas disciplinas para a obtenção do título de Técnico Desportivo.
II- Os primeiros cursos superiores de Educação Física no Brasil contavam com um conjunto de disciplinas obrigatórias, subdivididas em básicas (Biologia, Anatomia, Fisiologia, Cinesiologia, Biometria e Higiene) e profissionais (Socorros Urgentes, Ginástica, Rítmica, Natação, Atletismo, Recreação e as matérias pedagógicas, de acordo com o Parecer nº 672/69). Esse modelo era denominado currículo mínimo.
III- No fim da década de 1960, ocorreu a ampliação da carga horária mínima para 2.880 horas, com tempo mínimo de integralização de quatro anos, além da criação da titulação de Bacharelado, visando atender exclusivamente ao mercado não escolar, que se encontrava em crescente expansão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
No âmbito das políticas públicas brasileiras, o princípio da equidade orienta a organização das ações de saúde e das práticas corporais, especialmente em territórios marcados por desigualdades sociais. Um profissional de Educação Física, atuando em um programa municipal, identifica que mulheres trabalhadoras, pessoas com deficiência e moradores de áreas periféricas apresentam menor adesão às atividades ofertadas.
Considerando o princípio da equidade e o papel do profissional na promoção do acesso ao esporte e à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Esse dever é atribuído
Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um profissional de educação física inscrito no CREF‑20, com registro secundário no CREF‑13/BA, tenha cometido infração ética atuando em Feira de Santana‑BA. Nesse caso, é correto afirmar que o processo será instaurado e julgado na jurisdição do registro originário, que, nesse contexto, corresponde ao CREF‑20.
Com base na Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs), julgue o item seguinte.
A suspensão cautelar de um profissional de educação física que figure em processo ético‑disciplinar, poderá implicar no impedimento parcial do exercício da profissão.
Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em uma academia, existam quatro salas independentes com a oferta simultânea de atividades em aparelhos de musculação aos usuários. Nesse caso, é correto afirmar que a academia poderá ter um professor responsável pelas atividades nas quatro salas, desde que se desloque entre elas ininterruptamente.
Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma escolinha de futebol tenha sido autuada por ter contratado um professor sem registro no CREF‑20. Nesse caso, é correto afirmar que a instituição receberá, como pena, multa de até duas anuidades, devido à natureza da infração.
Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.
Um estúdio de treinamento e performance que oferte aulas particulares e individuais está dispensado de cadastrar responsável técnico junto ao CREF‑20.
Em conformidade com a Resolução CONFEF nº 582/2025, que trata de infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item a seguir.
Uma academia de musculação que tenha o seu registro cancelado perderá o direito de ofertar seus serviços.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.
A sanção de advertência escrita, quando aplicada, ocorrerá de forma reservada.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.
Caberá a sanção de censura pública ao profissional que, em seu Instagram, promova acusações infundadas contra o CREF‑20.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.
Incorrerá em infração de natureza moderada o profissional de educação física que, ao receber a fiscalização de um agente do CREF‑20, dificultar o trabalho do servidor, não colaborando com a fiscalização.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um profissional de educação física que tenha cometido infração possuísse bons antecedentes profissionais. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional poderá ter a sua pena atenuada.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 548/2024, que trata da dosimetria das sanções ético‑disciplinares aplicadas aos profissionais de educação física, julgue o item seguinte.
Na aplicação de uma sanção ético‑disciplinar, poderá ter a sua pena agravada o profissional que, deliberadamente, confesse a autoria da infração.
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