Questões de Concurso
Sobre legislação de educação física em educação física
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A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.
Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.
II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.
III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.
Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.
II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.
III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) No respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
( ) Na imoralidade social.
( ) Na discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
( ) No respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
( ) Na valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
I.A participação do aluno com deficiência nas aulas de Educação Física se efetiva na mesma turma dos demais estudantes, com adaptações de atividades, materiais, regras e espaços.
II.O encaminhamento do aluno com deficiência à dispensa automática das aulas práticas atende à legislação de inclusão, substituindo-se a vivência corporal por trabalhos escritos.
III.O atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, sem substituir a sua escolarização na classe comum do ensino regular.
Está correto o que se afirma em:
(__)A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, com prática facultativa ao aluno nos casos previstos em lei.
(__)A prática da educação física é facultativa ao aluno menor de quatorze anos que comprove o exercício de atividade remunerada em jornada parcial no comércio local.
(__)A faculdade de praticar a educação física alcança o aluno maior de trinta anos de idade, conforme as hipóteses arroladas pela Lei de Diretrizes e Bases.
(__)A oferta da educação física se inicia nos anos finais do ensino fundamental e segue até o ensino médio, etapas em que o componente passa a integrar o currículo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo.
Quando o pedido de inscrição for deferido e as documentações forem complementadas, o registro será concluído e, por consequência, equiparado e posto em mesma categoria dos registros inscritos após a vigência da referida Lei.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo.
Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo.
Deverá ser apresentada uma comprovação oficial da atividade exercida, por prazo não inferior a cinco anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.
A violação do sigilo profissional acarreta a sanção de censura pública.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.
O fato de o profissional não estar em dia com as obrigações pecuniárias relativas ao exercício profissional implica uma advertência escrita.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.
Uma sanção possível será a proibição do exercício profissional da educação física por um período de até 15 dias.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.
O profissional de educação física possui competência reconhecida para aferir a pressão.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.
O profissional de educação física, reconhecido pelo Ministério da Saúde, pode atuar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.696/1998 estabelece que o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir.
É dever do profissional de educação física declarar publicamente os motivos de renunciar as suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário.
Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma pessoa atue como personal trainer sem ter se registrado no Sistema CONFEF/CREFs. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional está isento de infração, uma vez que ele possui formação superior completa (bacharelado) em educação física e experiência comprovada na área.
Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um profissional de educação física esteja ciente da ocorrência de uma transgressão do Código de Ética e que ele se tenha mantido omisso frente à situação, não a denunciando ao CREF‑11. Nesse caso, é correto afirmar que a referida omissão incide em infração ética do profissional.
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