Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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Q3782852 Educação Física
De acordo com a Resolução CNE/CES nº 04/2009, o limite mínimo para integralização do curso de graduação em Educação Física é de
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Q3782849 Educação Física
Considere que Cibele é educadora física regularmente inscrita no CREF do Estado de São Paulo. Ela deseja mudar de estilo de vida e passar a morar 90 (noventa) dias em cada um dos estados brasileiros, trabalhando durante esse período como personal trainer e, passado esse interregno, mudando para o próximo ente da federação.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, Cibele
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Q3782848 Educação Física
A respeito do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
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Q3782847 Educação Física
Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
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Q3782846 Educação Física
 Considere que Noah é inglês, aluno de educação física na Universidade de Cambridge, e está atualmente em intercâmbio em uma universidade pública no Brasil, onde terminará seus estudos. Ele está sujeito ao estágio obrigatório e, por isso, começará amanhã a estagiar em uma academia de natação.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que
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Q3782845 Educação Física
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.788/2008.
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Q3782844 Educação Física
Considere que hoje houve eleição para escolha dos conselheiros de um determinado Conselho Regional de Educação Física (Cref) e foram eleitos 20 (vinte) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes, sendo que José foi o conselheiro que obteve o maior número de votos e que Flávia é a mais velha que foi eleita. Após o encerramento das eleições, Giovana lembrou-se que deixou de votar sem causa justificada.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.696/1998, é correto afirmar que
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Q3782843 Educação Física
De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)
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Q3782831 Educação Física
Segundo Tojal (Ética – o caminhar e a sua aplicação na sociedade moderna, In: Vargas, A. (org.). Dimensionamento ético da intervenção profissional em educação física, 2017), “a ética, em sentido amplo, tem sido considerada como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes”.
De acordo com esse autor, a ética
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Q3782829 Educação Física
Netto, Gennari e Gobbi (Fragmentos históricos da regulamentação da profissão de educação física e da criação e desenvolvimento do CREF4/SP, 2019) mencionam que a Resolução CONFEF no 023/2000 dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas.
Essa Resolução estabelece que a orientação e a fiscalização, direta e imediata, sejam realizadas por profissionais de Educação Física graduados, registrados, devidamente credenciados como Agentes de Orientação e Fiscalização, que
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Q3782825 Educação Física
Uma parte expressiva das leis de incentivo ao esporte no Brasil baseia-se na renúncia fiscal.
Cabral et al. (Leis de incentivo ao esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro, 2019), nesse contexto, afirmam que a definição de incentivo fiscal é o uso de dinheiro público para estimular investimento privado. Se, por um lado, essas leis geram recursos para investir no esporte, por outro lado, criam perversões como
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Q3782798 Educação Física
O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nº 307/2015) define os deveres e responsabilidades da categoria. Uma das responsabilidades éticas fundamentais do Profissional de Educação Física ao prestar serviços à população é:
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Q3782794 Educação Física
O Profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissionais de saúde na Atenção Primária (exemplo: Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF-AB), contribuindo para a integralidade do cuidado. Analise as afirmativas a seguir sobre suas atribuições nessas equipes:

I.Desenvolver ações de promoção da saúde e práticas corporais para a comunidade, visando a prevenção de doenças crônicas e a melhoria da qualidade de vida.
II.Realizar diagnósticos clínicos de patologias cardíacas e prescrever medicamentos para hipertensão.
III.Trabalhar de forma colaborativa com médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais, participando do planejamento terapêutico e de ações educativas.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3780293 Educação Física
O Código de Ética do Educador Físico estabelece princípios, direitos e deveres que orientam a atuação profissional, garantindo segurança, responsabilidade e respeito aos usuários, colegas e à sociedade. Considerando os dispositivos legais e éticos que regem a profissão, avalie as afirmativas abaixo e assinale a única correta.


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Q3757829 Educação Física
A promulgação da Lei nº 9.696/1998 instituiu a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, criando o CONFEF e os CREFs como instâncias de normatização e fiscalização. À luz do contexto histórico e político da época, como deve ser compreendido o impacto dessa lei no processo de profissionalização do campo? 
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Q3757417 Educação Física
O exercício profissional em Educação Física exige prescrição segura baseada em evidências, confidencialidade, gestão de conflitos de interesse e vedação a práticas nocivas (p.ex., doping), com respeito à autonomia e dignidade do praticante. Considerando simultaneamente esses eixos normativos-bioéticos, qual proposição é mais consistente? 
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Q3757394 Educação Física
A institucionalização da Educação Física no Brasil, desde as influências higienistas e militaristas até sua consolidação como campo científico autônomo, foi marcada por tensões entre paradigmas biomédicos, pedagógicos e críticos. A promulgação da Lei nº 9.696/1998 e a criação do Sistema CONFEF/CREFs representaram inflexão jurídica e ética que redefiniu a profissão, exigindo articulação entre saber técnico, compromisso social e princípios bioéticos. Considerando esse panorama histórico e legal, qual proposição expressa com maior rigor o sentido normativo e profissional da regulamentação?
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Q3747509 Educação Física
O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs estabelece normas de conduta que orientam o exercício da profissão de Educação Física, reforçando princípios como responsabilidade, competência técnica, respeito à dignidade humana, sigilo profissional e cumprimento da legislação vigente. Além disso, o documento disciplina a relação do profissional com alunos, instituições, colegas de trabalho e a sociedade, exigindo práticas éticas que garantam segurança, qualidade e integridade das ações.
Com base nesses princípios, julgue cada afirmação como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F):

( ) O Código de Ética determina que o Profissional de Educação Física deve pautar sua atuação nos preceitos da Lei nº 9.696/1998 e nas resoluções do CONFEF/CREFs, mantendo conduta profissional compatível com os princípios éticos.

( ) O Código permite que o Profissional de Educação Física exerça a profissão mesmo sem registro no CREF, desde que o serviço prestado seja voluntário e sem finalidade lucrativa.

( ) O Código estabelece que o Profissional de Educação Física tem o dever de prestar serviços tecnicamente competentes e seguros, configurando infração ética oferecer atendimento sem qualificação adequada.

( ) O Código admite discriminação ou exclusão de beneficiários com base em idade, condição física ou nível socioeconômico, desde que tais critérios sejam justificáveis dentro do contexto da atividade ofertada.

Assinale a sequência CORRETA:
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Q3747508 Educação Física
A Lei nº 9.696/1998 é o marco jurídico que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, estabelecendo os critérios legais para o exercício profissional, definindo responsabilidades, delimitando competências e criando os órgãos fiscalizadores — CONFEF e CREFs — como autoridades normativas e disciplinares da área. Tal legislação busca assegurar que a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde seja conduzida por profissionais qualificados, protegendo a sociedade de práticas inadequadas e garantindo padrões mínimos de segurança e qualidade.
A respeito do disposto na Lei nº 9.696/1998, assinale aa alternativas e assinale a CORRETA:
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Q3742663 Educação Física
Conforme o Cadastro Brasileiro de Ocupações, código CBO 2241-40, do Ministério do Trabalho. Cabe ao profissional de educação física na saúde: 
Alternativas
Respostas
121: D
122: D
123: D
124: E
125: C
126: A
127: E
128: A
129: E
130: C
131: E
132: A
133: D
134: D
135: B
136: A
137: B
138: A
139: A
140: B