Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 7

Q3849959

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849959 Educação Física

Na Resolução CREF19/AL nº 088/2025, pessoa jurídica registrada no ano de 2026 possui alternativas de quitação da anuidade considerando proporcionalidade e descontos do período.

Assinale a alternativa correta.

A

Pode escolher pagamento por duodécimos ou pagamento com descontos, desde que o capital social esteja abaixo do limite inicial previsto na resolução.

B

Pode optar por pagamento proporcional por duodécimos dos meses restantes ou por pagamento com os descontos previstos, conforme as regras do exercício.

C

Deve quitar a anuidade integral com desconto, pois a proporcionalidade por duodécimos se aplica apenas a pessoa jurídica registrada em exercício anterior.

D

Deve quitar por duodécimos em guia única, pois o pagamento com descontos depende de aprovação do plenário em processo específico de arrecadação.

E

Pode quitar com descontos e parcelamento livre, pois o limite do parcelamento é determinado pela data de vencimento de cada boleto emitido.

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Q3849955

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849955 Educação Física

Na Resolução CREF19/AL nº 080/2024, a concessão de diárias prevê hipóteses em que o valor é pago pela metade.
Assinale a alternativa correta.

A

A metade é aplicada em deslocamentos interestaduais e em viagens com escala, para equalizar custos de alimentação e transporte local.

B

A metade é aplicada em reuniões internas e treinamentos, pois o benefício tem valor padronizado por função e por localidade.

C

A metade é aplicada quando o deslocamento ocorre em ida e volta no mesmo dia, no retorno à origem e quando houver hospedagem fornecida.

D

A metade é aplicada quando houver prorrogação autorizada, alteração de rota e mudança de horário do evento por decisão institucional.

E

A metade é aplicada quando houver relatório e lista de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o trajeto.

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Q3849954

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849954 Educação Física

Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que impactam a referência normativa e a vigência de atos anteriores.
Assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

B

O Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.

C

O Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.

D

O Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.

E

O Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.

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Q3849952

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849952 Educação Física

Na concessão de diárias no Sistema CONFEF/CREFs, a norma prevê redução do valor em situações específicas.
Assinale a alternativa correta.

A

A redução ocorre em deslocamento interestadual e em viagens com escala, por critério de trajeto e tempo de viagem.

B

A redução ocorre em reuniões internas e treinamentos, por critério de natureza institucional e padronização do valor indenizatório.

C

A redução ocorre quando o afastamento não exigir pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver alojamento ou hospedagem fornecida.

D

A redução ocorre quando houver prorrogação autorizada e alteração de rota, ainda que o retorno ocorra no cronograma original.

E

A redução ocorre quando houver relatório e folha de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o deslocamento.

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Q3849950

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849950 Educação Física

No pedido de subvenção, doação ou transferência de capital ao CONFEF, a habilitação exige documentação encaminhada dentro do prazo anual e controle atualizado.

Assinale a alternativa correta.

A

A habilitação se dá por ofício genérico, e a documentação contábil é apresentada depois do deferimento, para fins de registro.

B

A habilitação se baseia em ata, e o plano de trabalho é complemento facultativo quando o pedido for classificado como emergencial.

C

A habilitação exige comprovação cadastral, e os balancetes são substituídos por extratos bancários do exercício corrente.

D

A habilitação exige envio, até 31 de julho, de proposta orçamentária, reformulação, balancetes, prestação de contas e plano de trabalho aprovado, junto do pedido.

E

A habilitação ocorre por convênio com vigência imediata, e os documentos são anexados em até 60 dias para análise técnica posterior.

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Q3849945

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849945 Educação Física

No recebimento de valores por depósito bancário, transferência ou PIX, a norma trata essa forma como pagamento eventual e define o destino do valor para quitação de débitos.
Assinale a alternativa correta.

A

O valor recebido integra arrecadação do CREF e é repartido ao CONFEF por repasse mensal, com custos bancários deduzidos.

B

O valor recebido é direcionado ao cartão de crédito do sistema, e o repasse ao CREF ocorre no segundo mês após o recebimento.

C

O valor recebido é tratado como taxa administrativa e conciliado internamente, sem vínculo com boleto bancário do sistema.

D

O valor recebido é convertido em crédito futuro do profissional, e a quitação é confirmada ao final do exercício pelo setor financeiro.

E

O valor recebido deve ser utilizado para pagar boletos bancários compartilhados, seguindo os modelos e regras da modalidade prevista.

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Q3849944

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849944 Educação Física

No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.

A

O Estatuto permanece como norma central, e o Regimento funciona como guia interno voltado a atos de expediente.

B

O Regimento entra em vigor após referendo estadual, e o Estatuto mantém força até publicação em diário oficial local.

C

O Regimento aprovado passa a ser a norma matricial do CREF19/AL, com revogação expressa do Estatuto anterior.

D

O Regimento substitui apenas regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro e fiscalização no Regional.

E

O Regimento produz efeitos provisórios, e a norma central é fixada por portaria do CONFEF em endereço eletrônico do sistema.

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Q3849573

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849573 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 490/2023 define requisitos para alteração de nome civil para nome social nos assentamentos do Sistema.
Assinale a alternativa correta.

A

Requerimento assinado, cópia do RG com nome social e duas fotos 3x4 recentes e de frente.

B

Requerimento assinado, certidão judicial de retificação e comprovante de residência dos últimos noventa dias.

C

Requerimento assinado, declaração do empregador e cópia do diploma autenticada em cartório do domicílio.

D

Requerimento assinado, laudo médico e ofício do CREF informando deferimento prévio em processo.

E

Requerimento assinado, ata notarial e comprovante bancário de uso público do nome social.

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Q3849572

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849572 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.

B

O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.

C

O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.

D

O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.

E

O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.

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Q3849571

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849571 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 434/2021 admite substituir a cópia do diploma por documento da instituição de ensino em até cento e oitenta dias da colação.
Assinale a alternativa correta sobre conteúdo mínimo desse documento.

A

Nome, CPF, data de colação, data de matrícula, média final e carga horária.

B

Nome, CPF, data de ingresso, data de colação, data de expedição do diploma e endereço da instituição.

C

Nome, RG e CPF, data de autorização e reconhecimento do curso, base legal, data de ingresso e data de colação.

D

Nome, RG e CPF, data de colação, data de registro do diploma, nome do coordenador e histórico completo.

E

Nome, RG e CPF, data de ingresso, data de colação, comprovante de residência e assinatura do responsável técnico do CREF.

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Q3849570

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849570 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 433/2021 disciplina o procedimento de inscrição profissional no Sistema.
Assinale a alternativa correta sobre o núcleo dessa disciplina.

A

A Resolução CONFEF nº 433/2021 disciplina o procedimento de inscrição profissional no Sistema. Assinale a alternativa correta sobre o núcleo dessa disciplina.

B

A inscrição é facultativa e serve apenas para emissão da carteira profissional, sem relação com o registro nos assentamentos do Sistema.

C

A inscrição ocorre no CONFEF, é pré-requisito para o registro profissional e sua operacionalidade é de responsabilidade do CONFEF.

D

A inscrição ocorre no Ministério do Esporte e, depois, o profissional escolhe o CREF para abrir o registro e emitir o certificado.

E

A inscrição ocorre em qualquer CREF e, após deferimento local, o CONFEF valida a inscrição em reunião ordinária para produzir efeitos.

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Q3849569

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849569 Educação Física

Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.

A

Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.

B

Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.

C

Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.

D

Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.

E

Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.

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Q3849568

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849568 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 514/2023 trata de desconto de anuidade em calamidade pública ou estado de emergência. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos centrais.

A

Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.

B

Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.

C

Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.

D

Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.

E

Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.

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Q3849567

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849567 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 509/2023 prevê procedimento de implementação do Código Processual de Ética.
Assinale a alternativa correta.

A

Procedimentos definidos por portaria interna, com autonomia integral e comunicação anual ao CONFEF.

B

Aplicação apenas a novos processos, mantendo os anteriores no rito antigo até o encerramento regional.

C

Aplicação por decisão jurídica, condicionada a publicação estadual e registro em cartório.

D

Aplicação por convênio com tribunal local, com validação por câmara estadual.

E

Procedimentos aprovados pelo plenário de cada CREF e encaminhados ao CONFEF para homologação.

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Q3849566

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849566 Educação Física

No Código de Ética Profissional, a norma define beneficiário e destinatário.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 508/2023.

A

Beneficiário é o conselho regional e destinatário é o estabelecimento que presta serviço ao público.

B

Beneficiário é o ente público contratante e destinatário é a categoria profissional em programas de capacitação.

C

Beneficiário é o indivíduo ou instituição que utiliza os serviços, e destinatário é o Profissional de Educação Física.

D

Beneficiário é o responsável técnico e destinatário é o usuário, que assume o risco do exercício.

E

Beneficiário é o Sistema e destinatário é o cidadão que solicita informação por canais de transparência.

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Q3849565

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849565 Educação Física

Na cobrança judicial de anuidades, a Resolução CONFEF nº 515/2023 define hipóteses de crédito irrecuperável.

Assinale a alternativa correta.

A

Crédito com parcelamento regular, pois a cobrança perde utilidade e o acordo produz quitação automática.

B

Crédito com atraso inferior a noventa dias, pois o custo administrativo supera o benefício financeiro.

C

Crédito de qualquer valor, por decisão singular do tesoureiro regional.

D

Crédito exigido de pessoa jurídica com falência decretada e arrecadação insuficiente para quitar débitos.

E

Crédito com garantia real, pois a execução se torna substituível por cobrança administrativa.

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Q3849564

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849564 Educação Física

No julgamento ético-disciplinar, a sanção pecuniária precisa respeitar moldura prevista para multa.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 548/2024.

A

Multa de uma a cinco vezes o valor da anuidade.

B

Multa de dez vezes o valor da anuidade, com atualização automática.

C

Multa equivalente ao dobro do prejuízo apurado, com apuração pericial.

D

Multa equivalente ao custo administrativo do processo, com cálculo por horas de trabalho.

E

Multa equivalente ao faturamento mensal do profissional, com teto por deliberação plenária.

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Q3849563

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849563 Educação Física

Na emissão da Carteira de Identidade Profissional em versão digital (e-CIP), a regra de organização do sistema informatizado impacta padronização e controle.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 583/2025.

A

Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.

B

Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.

C

Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.

D

Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.

E

Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.

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Q3849562

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849562 Educação Física

Na fiscalização de pessoa jurídica, o CREF identifica oferta de serviços de atividades físicas online sem registro no Sistema CONFEF/CREFs.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção prevista na Resolução CONFEF nº 582/2025.

A

Advertência escrita e monitoramento trimestral, sem multa.

B

Multa de uma a duas anuidades, com termo de compromisso e registro em base nacional.

C

Multa de três a quatro anuidades, com plano de regularização e certificado atualizado.

D

Multa de cinco anuidades ou suspensão do certificado de registro até quinze dias.

E

Censura pública e cancelamento automático do registro, com impedimento nacional imediato.

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Q3849559

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849559 Educação Física

A Resolução CREF19/AL nº 049/2022 define requisitos para nomeação de Profissional Delegado.
Assinale a alternativa correta sobre requisitos básicos de nomeação.

A

Ser brasileiro, ter registro há seis meses, possuir especialidade registrada e apresentar carta de indicação de academias locais.

B

Ser brasileiro ou naturalizado, ser graduado, ter registro no CREF19/AL por no mínimo dois anos e estar em pleno gozo de direitos.

C

Ser graduando, ter registro provisório, atuar no interior e comprovar participação em eventos no último ano.

D

Ser registrado em qualquer CREF, comprovar experiência e apresentar declaração de idoneidade firmada por beneficiários.

E

Ser graduado, ter registro ativo há um ano, estar adimplente e comprovar atuação como responsável técnico em pessoa jurídica registrada.

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