Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Ao elaborar um programa de ensino na escola, é necessário que o faça de forma adequada à base legal que normatiza o fazer pedagógico. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um desses ordenamentos legais. Em seu documento final, a Base determina a organização do esporte nas seguintes categorias:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País é uma das diretrizes do PNE.

(__)Segundo o Art. 5º da Lei nº 13.005/14, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, entre outras: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação − CNE e Conselho Municipal Escolar − CME.

(__)Em consonância com o Art. 1º da referida lei, o PNE tem vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas as dimensões do conhecimento para Educação Física, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fruição: refere-se aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros.

(__)Reflexão sobre a ação: implica a apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos.

(__)Uso e apropriação: refere-se ao conhecimento que possibilita ao estudante ter condições de realizar de forma autônoma uma determinada prática corporal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II.Omissão no fornecimento de material escolar.

III.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão

escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Elevados níveis de repetência.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional afirma em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á de, EXCETO: