Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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Q4169862 Educação Física
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são direitos do Profissional de Educação Física:
I. Recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional contrários aos ditames de sua consciência ética, ainda que permitidos por lei.
II. Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e culturais.
III. Receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4167897 Educação Física
Ao analisarmos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), percebemos que a educação física é explicitamente defendida como componente curricular obrigatório da educação básica que deve ser
Alternativas
Q4161589 Educação Física
A inclusão de alunos com deficiência nas aulas de Educação Física concretiza o direito à educação em sistema inclusivo. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A participação do aluno com deficiência nas aulas de Educação Física se efetiva na mesma turma dos demais estudantes, com adaptações de atividades, materiais, regras e espaços.
II.O encaminhamento do aluno com deficiência à dispensa automática das aulas práticas atende à legislação de inclusão, substituindo-se a vivência corporal por trabalhos escritos.
III.O atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, sem substituir a sua escolarização na classe comum do ensino regular.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4161588 Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a presença da educação física nos currículos escolares. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, com prática facultativa ao aluno nos casos previstos em lei.
(__)A prática da educação física é facultativa ao aluno menor de quatorze anos que comprove o exercício de atividade remunerada em jornada parcial no comércio local.
(__)A faculdade de praticar a educação física alcança o aluno maior de trinta anos de idade, conforme as hipóteses arroladas pela Lei de Diretrizes e Bases.
(__)A oferta da educação física se inicia nos anos finais do ensino fundamental e segue até o ensino médio, etapas em que o componente passa a integrar o currículo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4160255 Educação Física
O exercício da profissão de educação física no Brasil submete-se à regulamentação e à fiscalização do sistema profissional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4146402 Educação Física
Uma pessoa não graduada em educação física que atuou na área antes da vigência da Lei nº 9.696/1988 fez um requerimento de inscrição no CREF local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 


Quando o pedido de inscrição for deferido e as documentações forem complementadas, o registro será concluído e, por consequência, equiparado e posto em mesma categoria dos registros inscritos após a vigência da referida Lei.

Alternativas
Q4146401 Educação Física
Uma pessoa não graduada em educação física que atuou na área antes da vigência da Lei nº 9.696/1988 fez um requerimento de inscrição no CREF local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 


Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.

Alternativas
Q4146400 Educação Física
Uma pessoa não graduada em educação física que atuou na área antes da vigência da Lei nº 9.696/1988 fez um requerimento de inscrição no CREF local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 


Deverá ser apresentada uma comprovação oficial da atividade exercida, por prazo não inferior a cinco anos.

Alternativas
Q4146399 Educação Física
Um profissional de educação física, que era negligente com suas atividades profissionais, além de não pagar as anuidades devidas ao CREF no qual possuía registro, corriqueiramente expunha informações sigilosas da relação de serviço que tinha com seus clientes.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.


A violação do sigilo profissional acarreta a sanção de censura pública.

Alternativas
Q4146398 Educação Física
Um profissional de educação física, que era negligente com suas atividades profissionais, além de não pagar as anuidades devidas ao CREF no qual possuía registro, corriqueiramente expunha informações sigilosas da relação de serviço que tinha com seus clientes.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.


O fato de o profissional não estar em dia com as obrigações pecuniárias relativas ao exercício profissional implica uma advertência escrita.

Alternativas
Q4146397 Educação Física
Um profissional de educação física, que era negligente com suas atividades profissionais, além de não pagar as anuidades devidas ao CREF no qual possuía registro, corriqueiramente expunha informações sigilosas da relação de serviço que tinha com seus clientes.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.


Uma sanção possível será a proibição do exercício profissional da educação física por um período de até 15 dias.

Alternativas
Q4146390 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


Para a interrupção definitiva das atividades de uma pessoa jurídica, deverá ser requerida a baixa do registro.

Alternativas
Q4146389 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


O número de registro deve ser usado em todos os documentos firmados por pessoa jurídica.

Alternativas
Q4146388 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.

Alternativas
Q4146385 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


No caso de pessoa jurídica com matriz e filial prestadora de serviços previstos na Lei nº 9.696/1998, estando a matriz devidamente registrada, ficará desobrigado o registro das filiais.

Alternativas
Q4146384 Educação Física
Um usuário de programa do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), ao notar a existência de um profissional de educação física na equipe de profissionais aferindo a pressão dos usuários, questionou tanto a presença do profissional quanto a sua competência para a realização do procedimento.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.


O profissional de educação física possui competência reconhecida para aferir a pressão.

Alternativas
Q4146383 Educação Física
Um usuário de programa do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), ao notar a existência de um profissional de educação física na equipe de profissionais aferindo a pressão dos usuários, questionou tanto a presença do profissional quanto a sua competência para a realização do procedimento.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.


O profissional de educação física, reconhecido pelo Ministério da Saúde, pode atuar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Q4146375 Educação Física

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.


A Lei nº 9.696/1998 estabelece que o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Alternativas
Q4146352 Educação Física

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 


É dever do profissional de educação física declarar publicamente os motivos de renunciar as suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário.

Alternativas
Q4146351 Educação Física

Com base no Código de Ética, julgue o item a seguir. 


Suponha‑se que uma pessoa atue como personal trainer sem ter se registrado no Sistema CONFEF/CREFs. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional está isento de infração, uma vez que ele possui formação superior completa (bacharelado) em educação física e experiência comprovada na área.

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: D
25: C
26: E
27: C
28: E
29: E
30: C
31: C
32: E
33: C
34: E
35: E
36: C
37: C
38: C
39: E
40: E