Questões de Concurso
Sobre legislação de educação física em educação física
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João, profissional de educação física, devidamente inscrito no respectivo Conselho profissional, está passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual deixou de pagar a anuidade do Conselho no ano de 2025, que venceu no mês de março. No mês de julho, o Conselho notificou João, informando sobre o débito, bem como concedendo prazo para pagamento, sob pena de suspensão do registro profissional e impedimento de exercício da profissão, conforme previsto na legislação (1ª parte). No mês de outubro de 2025, João ainda não havia quitado o débito, motivo pelo qual o Conselho procedeu a sua inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, conforme previsto em lei (2ª parte). Em dezembro de 2025, ainda em débito com a anuidade, João solicitou a suspensão do registro profissional perante o Conselho, o que foi negado, com base na legislação aplicável, em virtude da existência de valores em aberto (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (1ª parte). Segundo o referido Decreto, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 28 do referido Decreto, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada com o grau de ultrassecreta é de 25 anos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
III.A prática é facultativa à aluna que tenha prole.
IV.A prática é facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I- O profissional de Educação Física pode compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tanto na modalidade NASF 1 quanto na modalidade NASF 2.
PORQUE
II- Os NASFs não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.
Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
A Resolução CONFEF nº 307/2015 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, estabelecendo um conjunto de normas de conduta que devem orientar a prática profissional, visando proteger os beneficiários, valorizar a profissão e garantir a autonomia e a integridade da área. O código define os princípios, deveres e vedações que regem a atuação dos registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Acerca das vedações (proibições) explícitas no código, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros, que não tenham tido sua orientação, supervisão ou efetiva participação.
(__) É vedado prescrever, ministrar ou orientar atividades físicas a um beneficiário sem a devida fundamentação científica ou que não sejam da competência técnica e legal do profissional.
(__) É vedado ao profissional aproveitar-se da sua função ou da relação com o beneficiário para obter vantagens pessoais, financeiras ou de qualquer outra natureza, que não sejam as decorrentes do contrato de prestação de serviço.
(__) É permitido ao profissional, em nome da liberdade de atuação, exercer a profissão mesmo que esteja com seu registro profissional no CREF suspenso ou cancelado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. O código estabelece que o profissional não pode "prescrever, ensinar, orientar ou aplicar" atividades físicas sem possuir a competência técnica e legal necessária, fundamentada cientificamente.
II. Nas relações com os colegas, é vedado ao profissional ser conivente com erros técnicos ou infrações éticas, devendo denunciar tais fatos ao Sistema CONFEF/CREFs.
III. O profissional é livre para utilizar títulos acadêmicos que não possui (ex: "Mestre" ou "Doutor") como forma de publicidade, desde que isso atraia mais beneficiários.
Está correto o que se afirma em:
I- zelar pelo prestígio da profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
II - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
III - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
IV - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
V - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
Estão corretas as seguintes afirmativas: