A legislação brasileira estabeleceu diferentes marcos para a organização da Educação Física, da educação e do esporte. A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação específica sobre o esporte contribuíram para definir direitos, responsabilidades e princípios relacionados a essas áreas. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.