O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuiç...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Físico |

Q4260679 Educação Física

O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuições técnicas do Profissional de Educação Física. Dentre as atividades privativas expressamente listadas nesse artigo, encontra-se a elaboração de:

laudos e pareceres clínicos destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças.

prescrições de medicamentos e suplementos de uso terapêutico para praticantes de atividade física.

contratos administrativos e termos de concessão para gestão de instalações esportivas públicas.

informes técnicos, científicos e pedagógicos.

estatutos, atos constitutivos e registros de entidades privadas de natureza esportiva.

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